7º IEEE ESW Brasil foi realizado no Rio de Janeiro

Edição 121 – Fevereiro de 2016
Espaço IEEE
Por Estellito Rangel*

Nos dias 2 e 3 de dezembro de 2015 aconteceu a 7ª edição do IEEE Electrical Safety Workshop Brasil (ESW Brasil), realizada no auditório do Edifício Cidade Nova, no Estácio, Rio de Janeiro, RJ. O evento, único no Brasil inteiramente dedicado ao tema “Segurança em eletricidade”, foi organizado pelo Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE) e pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).

Os trabalhos técnicos foram agrupados em dois grandes blocos, com as seguintes temáticas:

– Dia 1: As normas técnicas e as normas regulamentadoras;

– Dia 2: O arco elétrico, a segurança no projeto e na manutenção.

Visando a maior integração dos participantes com os palestrantes e obter um retrato de como certos assuntos estão sendo tratados no mercado, também foram realizados dois fóruns ao final de cada dia:

– Dia 1: NR 10: um balanço dos últimos dez anos – os acertos e os pontos a evoluir;

– Dia 2: A capacitação dos profissionais – gargalos e desafios.

Os fóruns tiveram ampla participação da plateia e buscaram obter um diagnóstico atual do cenário profissional. Dentre os temas discutidos, houve intensa participação do público, em tópicos, como:

• Conformidade com a NR 10

A primeira pergunta do fórum foi: “Que empresas estão 100% em conformidade com a NR 10?”

Ante a falta de depoimentos indicativos de plena conformidade, houve consenso de que esta situação é preocupante, pois já se passaram 11 anos que a edição atual da NR 10 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e ainda encontramos pendências.

Dentre os debates, apesar de o Prontuário da Instalação estar bem-conceituado, ainda há pendências quanto à autorização formal dos trabalhadores com a respectiva abrangência devidamente detalhada.

Um dos motivos levantados para o atendimento parcial da NR 10 foi a pouca fiscalização. Uma sugestão seria que o MTE promovesse maior divulgação das campanhas de fiscalização e penalidades aplicadas por descumprimento da NR 10, assim como o Inmetro faz em suas diligências sobre conformidade de produtos de consumo.

• O treinamento de 40 horas

Há um conceito equivocado no mercado de que, para a autorização do eletricista, basta o treinamento de 40 horas no curso básico de segurança em eletricidade, previsto na NR 10. Este treinamento visa conscientizar o profissional para os riscos da eletricidade e não substitui o treinamento técnico específico para instalar, manter ou reparar equipamentos e sistemas elétricos.

Apenas o somatório dos treinamentos técnicos com o treinamento de segurança dará o embasamento para a autorização do trabalhador, cuja abrangência fica, portanto, limitada pela capacitação técnica recebida.

Uma sugestão foi que os cursos de formação técnica, de nível médio e superior, já deveriam integrar o currículo do curso básico de segurança em eletricidade previsto na NR 10, com carga de 40 h.

• Distâncias de segurança

Outro tema discutido refere-se a uma reconsideração das distâncias de segurança estabelecidas na NR 10, pois elas foram determinadas com relação apenas ao choque elétrico e não ao risco de arco elétrico. A NR 10 estabelece 1,38 m como distância ZC (Zona controlada, restrita a profissionais autorizados), para tensões entre 10 kV e 15 kV, porém, estudos de arco elétrico – dependendo das características do sistema elétrico – podem apontar distâncias mínimas de segurança de 4 m, ou seja, quem estiver na chamada ZL (Zona livre) da NR 10 pode vir a sofrer consequências de um arco elétrico.

Esta preocupação é especialmente acentuada nas concessionárias de distribuição de energia elétrica.

• Hierarquia das normas

O item 10.1.2 diz que, na ausência ou omissão de uma norma brasileira, uma norma internacional deverá ser usada. O fórum discutiu o preparo exigido do profissional para identificar uma omissão, em especial, considerando-se que 10% das normas ABNT são de eletricidade.

Um exemplo foi a nova ABNT NBR 5419 emitida em 2015 com centenas de páginas. Se ela contiver alguma “omissão”, quando ela será percebida? E como será processada pela comunidade técnica?

Também foi debatido que as normas IEC são voluntárias, apresentadas como sugestões para que os países as utilizem como referência em suas normas nacionais, e desta forma, não podem ser consideradas uma panaceia. Tampouco existem normas IEC para todas as necessidades, como por exemplo, nos ensaios em luvas isolantes são seguidas outras normas.

Conclusões

A NR 10 estabeleceu considerável mudança na cultura de segurança em eletricidade, porém, ainda é necessária uma maior ênfase na fiscalização, considerada quantitativamente deficiente.

A inserção de normas internacionais como utilizáveis em caso de ausências ou omissão de normas brasileiras gera algumas preocupações quanto ao apontamento das omissões, considerando-se ainda que uma norma internacional pode ter sido elaborada com base em situações encontradas em outros países, além de estar sujeita às interpretações de tradução de outro idioma.

Desta forma, foi concluído no IEEE ESW Brasil 2015 que a atual NR 10 apresentou muitos ganhos para a segurança em eletricidade, mas ainda há oportunidades para melhorias.

A próxima edição do ESW Brasil, em 2017, está sendo prevista para ser realizada no estado de São Paulo e a Comissão Organizadora está empenhada em manter o alto padrão, levando à comunidade técnica mais oportunidades de aprendizado e troca de experiências.

O CD com todos os trabalhos apresentados no IEEE ESW Brasil, tanto desta edição quanto das anteriores, pode ser adquirido diretamente no site do evento: http://www.ieee.org.br/eswbrasil