Geração distribuída: o consumidor no centro das decisões

A energia solar fotovoltaica chegou para ficar. No caso brasileiro, além dos inúmeros benefícios socioeconômicos, ambientais e estratégicos, cada vez mais importantes à nossa sociedade, a fonte é atualmente a opção mais utilizada pelos brasileiros para enfrentar os pesados aumentos nas tarifas de energia elétrica.

A geração distribuída solar fotovoltaica se destaca como uma solução competitiva e sustentável: segundo dados da Bloomberg New Energy Finance, o preço dos equipamentos caiu 83% desde 2010, sendo este o principal fator na diminuição no tempo de retorno sobre o investimento, proporcionando reduções de até 90% nas contas de energia elétrica e trazendo economia e sustentabilidade ambiental a residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos, como escolas e hospitais.

Neste mês de janeiro, o Brasil acaba de atingir a marca histórica de 500 megawatts (MW) de potência instalada em sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica, respondendo por mais de 99,5% das instalações no País. São atualmente 49.177 sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e sustentabilidade ambiental a 60.090 unidades consumidoras, somando mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, distribuídos ao redor de todas as regiões brasileiras.

Com seu avanço, a geração distribuída solar fotovoltaica começa a incomodar grandes grupos econômicos, tradicionais e conservadores no setor elétrico. Um forte lobby, encampado por entidades que representam as distribuidoras, tem pressionado autoridades para alterar importantes regulamentações que recentemente dinamizaram o mercado. Em especial, o bem-sucedido sistema de compensação de energia elétrica, usado por décadas em diversos países do mundo, tem sido alvo desse lobby no Brasil.

O motivo é financeiro: ao empoderar os consumidores, tornando-os produtores ativos de sua própria energia renovável e mais independentes, a geração distribuída solar fotovoltaica ameaça as receitas e lucros de distribuidoras que não se adaptarem à nova realidade do mercado e às demandas dos consumidores.

A intenção do lobby é de mudar as regras, para que consumidores com geração distribuída paguem mais pelas redes de distribuição, sob a alegação de que o impacto tarifário de supostos subsídios cruzados seria de 0,1% para cada 50 mil unidades consumidoras. Os números, no entanto, não se sustentam.

Os dados das notas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que a redução de receita média para as distribuidoras, com o crescimento da geração distribuída para 150 mil unidades consumidoras até 2020, seria inferior a 0,1%. Já o impacto médio nas tarifas dos consumidores seria de menos de 1%, considerando todo o acumulado no período de 2015 a 2020.

Os valores são irrisórios quando comparados aos reajustes tarifários cobrados pelas distribuidoras dos consumidores. Apenas em 2017, o reajuste médio anual das tarifas de energia elétrica foi superior a 10%, frente a uma inflação de 2,95%. Com isso, a receita bruta das distribuidoras saltou para nada menos que R$ 243 bilhões em 2017, segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE), tendo muitas delas batido recordes de faturamento no período, para desespero dos consumidores, que pagam esta salgada conta. Para 2018, a situação foi ainda pior: o aumento das distribuidoras ficou entre 10% e 15% em média, pesando mais uma vez no bolso dos consumidores e da sociedade brasileira. Em 2019, infelizmente, não será diferente.

Todo consumidor com geração distribuída já paga pelo custo de disponibilidade da rede de distribuição, responsável pelo rateio de custos da infraestrutura das distribuidoras, conforme regulamenta a Aneel. O pagamento também é feito para projetos de médio porte, conectados em média tensão, via pesados custos de demanda sobre as usinas de geração distribuída. Por vezes, os empreendedores de geração distribuída arcam, inclusive, com uma parte dos custos de reforço da rede, doando posteriormente estes investimentos para as distribuidoras.

Conforme dados oficiais da Aneel, os sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica equivalem a irrisórios 0,05% das mais de 84 milhões de unidades consumidoras atendidas pelas distribuidoras de energia elétrica, o que demonstra que a fonte ainda engatinha.

Assim, quando analisamos os fatos e dados concretos, fica visível que é muito cedo para qualquer alteração no sistema de compensação de energia elétrica da geração distribuída. Faltam estudos técnicos da Aneel, transversais, quantitativos, qualificados, aprofundados e isentos, avaliando os benefícios (ambientais, econômicos, sociais, elétricos e estratégicos) e eventuais custos da geração distribuída para a sociedade brasileira. Só a partir desta análise teremos elementos para propor aprimoramentos regulatórios com a devida propriedade.

*Ronaldo Koloszuk é presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)

*Rodrigo Sauaia é CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)