Incentivos econômico-regulatórios para melhores indicadores de qualidade de energia DEC e FEC: uma análise a partir de dados reais brasileiros

Como analisar a efetividade da aplicação da componente Q do Fator X como ferramenta de incentivo econômico   à melhoria da qualidade técnica do serviço público de distribuição de energia elétrica? Um artigo técnico [1] apresentado na CBQEE 2019 – XIII Conferência Brasileira sobre a Qualidade da Energia Elétrica, realizado no Instituto Mauá de Tecnologia, em São Caetano do Sul (SP), de 01 a 04 de setembro de 2019, teve isto como objetivo. A relevância do Fator X [2] é que ele impacta no ajuste anual da tarifa de energia elétrica e, portanto, impacta na receita da concessionária de distribuição. De forma sintética, a Figura 1 ilustra o tema em questão:

O   objetivo  deste trabalho, portanto, foi analisar a efetividade da aplicação da componente Q do Fator X como ferramenta de incentivo econômico à melhoria da qualidade técnica do serviço público de distribuição de energia elétrica [3]. Sabe-se que o Fator X é mecanismo que compartilha ganhos da distribuidora (devido ao aumento de escala) com o consumidor; é ferramenta de incentivo à melhoria da qualidade  de energia e qualidade do serviço comercial; é ferramenta de incentivo à redução de custos. Por sua vez, de forma sintética, o Fator X engloba o Fator Pd (compartilhamento com o consumidor dos ganhos de escala da distribuidora, ou seja, aumento do consumo em função do aumento do número de consumidores), o Fator Q (ferramenta de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Energia e Qualidade do Serviço Prestado) e o Fator T (ajusta anualmente os Custos Operacionais impondo uma Trajetória Eficiente de Custo).

As seguintes premissas foram adotadas neste estudo:

1 – Foram analisados dados de 33 distribuidoras de grande porte do Brasil – representando, 97,41% do mercado nacional de venda de energia elétrica (MWh) e 97,15% do número de consumidores atendidos;

2 – O período de análise compreendido foi de 2015 a 2017 (três anos);

3 – Verificaram-se dois itens: (I) se a distribuidora atendeu os parâmetros mínimos de DEC e FEC exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e (II) se esses indicadores foram melhorados de um ano para outro;

4 – A análise foi conduzida  exclusivamente a partir do uso do Fator Q real sobre o valor de uma Parcela B fictícia  que  foi  definida, de forma arbitrária, no valor de R$1.000,00 (um mil Reais) – idêntica para todas as distribuidoras em análise e com aplicação exclusiva para este trabalho;

5 – Definiu-se também que, para o período em análise, não houve variação de inflação;

6 – Por fim, assumiu-se que o Fator X do período de análise foi apenas o Fator Q dos indicadores DEC e FEC.

Dentre várias análises realizadas no traba- lho, ilustra-se na Figura 2 a variação da Receita (Parcela B) em função da aplicação do Fator Q no período de 2015 a 2017 (três anos) para os códigos de distribuidoras de energia elétrica definidos pelo órgão regulador (ver figura 2).

Dentre as principais conclusões do trabalho, em que pese todo o esforço promovido pela Aneel para prover a metodologia mais adequada de incentivos econômicos à melhoria contínua da qualidade de energia para  o segmento  de distribuição, a análise do caso concreto permite inferir que o Regulador parece não estar incentivando de forma justa a melhoria na qualidade. Ao contrário, parece que o órgão regulador desconsidera, ou considera muito pouco, padrões de qualidade já  alcançados  e parece reconhecer apenas as empresas que apresentaram melhoras em seu desempenho ano a ano – ainda que estas estejam fora do padrão mínimo exigido pela própria Agência para a qualidade dos serviços prestados ao consumidor, o que pode resultar em um ciclo vicioso e não virtuoso. Isto é, entende-se que a Aneel penaliza empresas que já alcançaram certo nível de qualidade e incentiva empresas que, apesar de apresentarem padrões de melhoria nos indicadores, ainda estão aquém do padrão mínimo exigido pela própria Agência para a qualidade da energia elétrica fornecida [3]. Entende-se, portanto, que há oportunidades de melhorias a serem buscadas em conjunto pelos agentes do mercado elétrico brasileiro.

O  autor  agradece  o  apoio  financeiro   em parte da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil – Código Financeiro 001, CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – INERGE e FAPEMIG). Também expressa gratidão pelo apoio educacional da Universidade Federal de Itajubá (Unifei).

 

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*João Paulo dos Reis é mestrando em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Itajubá (Unifei), pós-graduado em Finanças (MBA) pelo IBMEC (2017) e graduado em Engenharia de Produção

pela Faculdade Pitágoras Minas Gerais (2015). Possui também graduação em Gestão Financeira pela Fatec (2009) e especialização em Gestão de Negócios pela Faculdade Pitágoras Minas Gerais (2011). Trabalha com Regulação Econômico- Financeira (especificamente na área de Tarifas) na concessionária de distribuição de energia elétrica DME Distribuição S/A – DMED. Tem interesse nas áreas de Regulação Econômico-Financeira do Setor Elétrico e de Comercialização de Energia Elétrica.

No mestrado, pesquisa modelos de negócios para o setor de Distribuição de Energia relacionados às novas tecnologias de Micro e Minigeração Distribuída.

*Benedito Donizeti Bonatto é graduado em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Itajubá (1991), Mestre pela Unicamp (1995), e Ph.D. in Electrical and Computer Engineering pela The University of British Columbia, Canadá (2001). Possui especialização em Administração pela Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, Brasil (2005). Possui experiência profissional com diversos trabalhos técnicos em indústrias, de engenharia, de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor elétrico e atuações gerenciais em concessionária de eletricidade (Elektro). Atualmente, é presidente da Sociedade Brasileira de Qualidade de Energia Elétrica e Professor Associado I na Unifei, atuando no Grupo de Estudos da Qualidade da Energia Elétrica (GQEE). Suas áreas de interesse incluem redes elétricas inteligentes, qualidade da energia elétrica, transitórios eletromagnéticos, regulação e modelagem econômica do mercado elétrico, segurança no trabalho e educação em engenharia.