Terceira Consulta Nacional da NBR 5101 – Iluminação Pública – 2023

No final do mês de junho de 2023 foram realizadas as duas reuniões que faltavam para análise dos votos da terceira Consulta Nacional para publicação da revisão da NBR 5101 – Iluminação Pública.

Já escrevi algumas vezes sobre este tema, mas devido ao tempo que está levando para conclusão desta revisão, tudo que está sendo pontuado, e as inúmeras discussões e opiniões sobre a mudança no limite da temperatura de cor máxima, entendo que este é o momento de finalizarmos este tema. Lembrando que esta revisão iniciou no mês de setembro do ano de 2017 e desde então realizou diversas reuniões para tratar do assunto, estruturando grupos de trabalho e estudos técnicos que foram apresentados para construir o novo texto. Para quem chega agora no tema a NBR 5101, ela estabelece os critérios de projeto e níveis mínimos para aplicação em iluminação pública, especificando os requisitos para a iluminação de vias de domínio público e privado, de forma a propiciar segurança aos tráfegos de pedestres e veículos.

Na primeira reunião, realizada no dia 27 de junho de 2023, onde participaram cerca de 50 pessoas, por videoconferência, foi eleito o novo coordenador e secretário da comissão de estudos, sendo respectivamente o Eng. Paulo Candura e o Sr. Sergio Blaso. A seguir, foram apresentados os resultados da consulta nacional, sendo 131 votos pela aprovação sem restrições, 10 votos pela aprovação com restrições e 38 votos pela reprovação do texto. Sendo que grande parte dos votos se concentrou na discordância no limite máximo de temperatura de cor de 2700K, que é um importante avanço no sentido de não interferir na saúde do ser humano, no meio ambiente e dar mais qualidade ao projeto de iluminação.  

A evolução deste tema, para as próximas revisões da norma, será estudar o espectro da luz, e não somente a temperatura de cor. Devido a votação consideravelmente superior, a aprovação do texto, e o tema já ter sido consenso em outras reuniões, além da falta de embasamento científico para manter temperaturas de cor mais elevadas sendo permitidas, optou-se por manter o texto e rejeitar os votos contrários à mudança. Outro ponto discutido foi a tabela de “trecho típicos”, que foi suprimida nesta atualização da norma, e que constava na versão de 2018. Ocorre que o projeto deve ser feito para todos os trechos reais e não usado como “fórmula mágica” para comparação de um trecho padrão de via. Desta forma, também foi mantida a retirada desta tabela, a fim de não confundir ou induzir o usuário da norma ao erro, utilizando no projeto uma tabela meramente orientadora, para fins de comparação de produtos em uma situação específica. 

Na tarde do dia 29 de junho de 2023, foram comentadas as tabulações dos votos e na semana seguinte, deverá ser concluído o processo de análise de cada comentário feito durante a Consulta Nacional. A expectativa, é que dentro de poucas semanas, a norma esteja publicada e entre em vigor. 

Desta forma teremos uma mudança significativa na maneira de realizar e executar projetos de iluminação pública, que trará avanços importantes para o segmento, além de maior qualificação do setor. Toda mudança como esta, envolve nos aprendizados, treinamentos, uso de normas e, eventualmente, correções, que poderão ser feitas durante o primeiro ano da publicação em vigor. Importante que o instrumento seja a base para atualização da portaria 62 do INMETRO, que institui a certificação das luminárias públicas, visto que os parâmetros mudaram, assim como a revisão dos critérios do Selo PROCEL. E que venham novos conhecimentos e práticas para termos uma iluminação pública evoluindo, não somente com a tecnologia, mas com a aplicação e preocupação com a saúde do ser humano e com o meio ambiente.

Autor:

Por Luciano Rosito, engenheiro eletricista, especialista em iluminação e iluminação pública. Professor de cursos de iluminação pública no Brasil e exterior. Palestrante em seminários e eventos na área de iluminação e eficiência energética. Colaborador da Revista O Setor Elétrico. Coordenador de comissões de estudo e grupos de trabalho para a criação e revisão de normas técnicas no Brasil, junto ao CB03 do Cobei- ABNT. Pesquisador de sistemas de iluminação pública. Ex-coordenador do Centro de Excelência em Iluminação Pública – CEIP de 2006 a 2010. Ex-coordenador da área de Iluminação do LABELO – PUCRS.