Aneel e Anatel avançam em discussões sobre compartilhamento de postes

As áreas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiram uma proposta para construção de um novo regulamento relativo ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e telecomunicações. A proposta visa, principalmente, modernizar as regras para corrigir as irregularidades na ocupação dos postes, resultando em mais segurança para os trabalhadores das distribuidoras e das empresas de telecomunicações e para toda a população.

Construída em conjunto pelas Agências, a proposta considera as contribuições dos agentes dos setores de energia elétrica e telecomunicações, e demais interessados. Dentre as principais inovações, destacam-se a obrigação de regularização na ocupação dos postes pelas empresas de telecomunicações que estiverem irregulares, a criação de metas para a sociedade acompanhar a evolução da regularização, regras para garantir a igualdade no tratamento das empresas e a possibilidade de gestão do compartilhamento por meio de terceiros. 

Outra importante inovação é o estabelecimento de um preço regulado a ser cobrado dos ocupantes dos postes, promovendo igualdade de condições e competitividade para o mercado de telecomunicações. A metodologia elaborada conjuntamente pelas duas agências para estabelecer o preço passará pela discussão com a sociedade em consulta pública. A nota técnica está disponível no site da Aneel, www.aneel.gov.br.