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Proposta da Consulta Pública inclui a entrega das soluções de suprimento com contratos de 15 anos, previstas para 2027 e 2030
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizaram, nesta segunda-feira (17/06), o Webinar sobre a Consulta Pública do Leilão de Sistemas Isolados de 2024 (Leilão Sisol 2024). O evento foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o certame, que será o primeiro após a criação do Programa Energias da Amazônia, lançado pelo MME no ano passado.
O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, apresentou os principais destaques da proposta de portaria com as diretrizes para o Leilão de Sistemas Isolados de 2024, que está em consulta pública até esta sexta-feira (21/06).
Barral explicou que os sistemas isolados são regiões ainda muito dependentes da geração a diesel e que possuem um nível de perdas muito grande, além de uma ineficiência acima da média do que é observado com o restante do país. Essas localidades também dependem dos encargos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). “Com isso, nós temos, com este leilão, o desafio de aumentar a eficiência, a qualidade e a confiabilidade energética, com a redução da dependência do diesel que tem um peso grande nesses encargos que vão cair na tarifa”, pontuou Barral.
“Esse leilão visa reduzir a dependência do óleo diesel nos Sistemas Isolados, responsável ainda por mais de 60% da geração atual, a emissão de gases de efeito estufa, e, por consequência, os dispêndios da CCC”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recentemente sobre a importância deste certame para o país.
A Consulta Pública nº 167 aberta pelo MME visa receber contribuições da sociedade sobre a minuta da Portaria de Diretrizes para a realização do Leilão SISOL 2024. Para o MME, esse instrumento de participação social é crucial para definir a contratação de soluções de suprimento em pelo menos 15 municípios nos estados do Amazonas e do Pará, com base em análises da EPE e dados fornecidos pelas distribuidoras no Ciclo de Planejamento de Sistemas Isolados 2023 – horizonte 2024-2028.
Durante o webinar, a diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Sousa, explicou destaques da portaria, com a definição de lotes com base no balanço de planejamento da EPE. “É importante dizer que apesar das localidades estarem na consulta pública, é apenas um indicativo. Existe a possibilidade de inclusão ou exclusão de localidades deste leilão em função das análises”, destacou.
PLANEJAMENTO
A EPE realizou o planejamento dos sistemas isolados, anualmente, para os próximos 10 anos possibilitando ações coordenadas do MME e a integração de políticas como Energia Amazônicas, Universalização e Redução de Subsídios Setoriais bem como a avaliação de economicidade da integração desses sistemas à rede distribuição. “A minuta de Portaria em Consulta Pública traz importantes inovações em linha com as políticas do governo federal para a transformação da matriz elétrica dos Sistemas Isolados”, destaca o presidente da EPE, Thiago Prado no evento.
A EPE participa ativamente dos leilões dos sistemas Isolados, principalmente com o planejamento de longo prazo. “Trouxemos para o leilão deste ano os aprimoramentos no preço de referência do Óleo Diesel e Biodiesel, além do Preço Sobra de Carbono”, acrescentou a analista de pesquisa energética da EPE Helena Portugal.
SOBRE O LEILÃO
Previsto para dezembro deste ano, o certame alinha-se aos objetivos do Programa Energias da Amazônia e conta com aprimoramentos como a inclusão de um percentual mínimo de fontes renováveis, contabilização na competição do custo de emissões evitadas na proposta e inserção da expectativa de preços futuros dos combustíveis para um período de dez anos.
A proposta da Consulta Pública prevê a entrega das soluções de suprimento com contratos de 15 anos, previstas para 2027 e 2030. Os lotes apresentados são indicativos e podem sofrer alterações.
Informações adicionais, como dados populacionais, curvas de carga e especificidades geográficas, podem ser acessadas no Portal de Acompanhamento e Informações dos Sistemas Isolados (PASI).
