Ministro de Minas e Energia diz que reforma do setor elétrico estará na Casa Civil até o fim de abril

Alexandre Silveira destacou que a nova proposta, à qual chamou de “verdadeira revolução”, obedecerá aos critérios de Justiça Tarifária, Liberdade para o Consumidor e Equilíbrio para o Setor

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta quinta-feira (10/04), que o texto da proposta de reforma do setor elétrico será encaminhado à Casa Civil ainda neste mês. A declaração foi feita durante o segundo dia do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2025, que reúne, no Rio de Janeiro, as principais autoridades e representantes do setor energético nacional.

“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa. Vamos ampliar a tarifa social e simplificar as regras. Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com gratuidade de consumo de até 80 kw (quilowatts) por mês. A verdadeira revolução do setor elétrico está prestes a ocorrer”, disse.

Silveira destacou, ainda, os avanços do setor elétrico brasileiro sob a gestão do presidente Lula, que são focadas na missão de reconstrução do país.

O ministro destacou a importância de um planejamento energético eficiente, com foco na eliminação das contratações emergenciais. Entre as medidas mencionadas, também estão a redução das tarifas para conter a inflação, a quitação dos débitos relacionados à conta-Covid e à escassez hídrica, além do encerramento de disputas judiciais que comprometem interesses estratégicos do país.

Alexandre Silveira também mencionou medidas como o investimento de mais R$ 60 bilhões em transmissão, com geração de mais de 100 mil empregos, a integração total do país no Sistema Interligado Nacional (SIN) prevista para este ano, o que reduzirá o uso do diesel na Amazônia.

Segundo o ministro, o Brasil ainda precisa avançar no fortalecimento da infraestrutura nacional para a geração de energias renováveis, na modernização dos contratos de distribuição e na realização de novos leilões que assegurem potência e capacidade de armazenamento. Ele também apontou a necessidade de corrigir distorções tarifárias que impactam o equilíbrio do setor.

*Com informações obtidas por MME.