De volta às bandeiras tarifárias

A matriz elétrica brasileira é predominantemente limpa e majoritariamente hídrica, porém, seguimos emitindo uma quantidade excessiva de carbono com a geração de energia elétrica, pois constantemente precisamos ligar as térmicas. Basta uma pequena oscilação positiva no consumo, ou um agravamento da situação hídrica, que mantém nossos reservatórios cada vez mais baixos há anos, para que o sistema de bandeiras seja acionado.

O recurso de arrecadar fundos para custear térmicas mais caras e sinalizar para o consumidor que é o momento de economizar energia deveria ser uma exceção, mas mesmo em tempos de pandemia e de consumo em baixa, começa a aparecer de forma constante. Em dezembro, foi acionada a bandeira vermelha patamar 2, e, em janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu bandeira amarela.

É preciso ter em mente que a bandeira vermelha não resolve o problema, apenas trata os sintomas que se agravam ano após ano. A nossa matriz elétrica é considerada limpa devido à forte presença de hidrelétricas. Apesar disso, muitas vezes, a geração de energia emergencial por meio de combustíveis fósseis é acionada, caminhando na contramão da transição energética mundial e onerando a tarifa para os consumidores.

O Brasil tem a segunda tarifa residencial mais cara do mundo, segundo a Agência Internacional de Energia, em www.iea.org/reports/energy-prices-2020.

Motivo da cobrança extra

O retorno da bandeira vermelha em dezembro teve como justificativa a volta dos índices de consumo de energia elétrica a patamares anteriores ao início da pandemia, ao mesmo tempo em que a geração hídrica está comprometida em razão dos baixos níveis dos reservatórios. Quando há essa combinação negativa de fatores, o governo autoriza o acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras, e a importação de energia para manter o fornecimento e a segurança do sistema. Em geral, as termelétricas já possuem um preço muito mais elevado que as hidrelétricas ou as renováveis, mas as usinas acionadas de forma esporádica, para suprir necessidades pontuais, são ainda mais custosas.

Estamos no período úmido – que vai de dezembro a abril e caracterizado pela maior incidência de chuvas. Mesmo nesta época do ano, há termelétricas acionadas gerando por volta de 14.000 MW e, concomitantemente, estamos importando 2.200 MW de potência da Argentina.

Por que usamos tanto as térmicas?

As termelétricas deveriam ser para uso emergencial, para casos extremos, mas elas também funcionam para geração de base, ou seja, constante.  Seus custos altos, bem como o impacto ambiental, são divididos entre todos os brasileiros.

Sabemos que as termelétricas podem cumprir um papel importante de segurança energética. Contudo, devem ser utilizadas com cautela, pois têm um custo elevado. Ao instalar uma nova térmica a gás é preciso também contratar o gás, o que significa um “take-or-pay” de 60% exigido pelo produtor/transportador do gás. Isto porque há poucos gasodutos ainda cruzando o país e ainda dependemos da importação de GN boliviano, cotado em dólar. O valor do gás natural, somado ao custo do MWh da termelétrica, resulta em uma conta alta a ser custeada pela sociedade. A questão financeira é agravada ainda pelo impacto ambiental da geração por meio de combustível fóssil.

Um dos motivos de o Brasil utilizar cada vez mais usinas térmicas é a interrupção nos investimentos em hidrelétrica de grandes reservatórios. A instalação de grandes hidrelétricas provoca impactos socioambientais na região onde estão localizadas. A preocupação ambiental e social é importantíssima sob vários aspectos, mas, ao considerar uma visão sistêmica, é importante ponderar que a ausência de hidrelétricas também causa impacto. É preciso avaliar efeitos negativos como o aumento na emissão de gases de efeito estufa e o encarecimento da conta de luz dos brasileiros.

Não há como mudar o passado, mas ainda há tempo para estimular alternativas e soluções que poderiam amenizar o cenário no curto prazo.

Solução

A geração distribuída com fontes renováveis apresentou crescimento expressivo nos últimos anos. São, atualmente, 400 mil conexões e 4,6 GW de potência instalada. Entretanto, dentro do sistema elétrico brasileiro, a GD representa ainda apenas 0,5%, participação que poderia ser muito maior. O Brasil tem uma grande oportunidade de inserir parte de seus 85 milhões de consumidores em baixa tensão nesse sistema, produzindo parte da própria energia de forma descentralizada, injetando o eventual excedente na rede através do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE).

O crescimento da geração distribuída pode evitar que este ano e os próximos sejam marcados por consequentes bandeiras vermelhas ou pior ainda, por ameaça de racionamento regionalizado. O apagão do Amapá poderia ter sido menos grave se o Estado tivesse inserção expressiva de geração distribuída. O mesmo se aplica aos apagões que aconteceram recentemente em Roraima e Rondônia, que tiveram menor repercussão, mas foram igualmente graves para os cidadãos que ficaram sem energia.

Aliado aos apagões regionais pontuais, há ainda o problema de 8,5 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso à energia elétrica, quase que condenados a viver como se estivessem no século 19.

O sistema elétrico brasileiro é bastante complexo e com alguns problemas estruturais. Não há uma solução simples nem definitiva. A estabilização do setor, com as famosas “modicidade tarifária” e “segurança energética”, passa por expansão da rede, transição energética, abertura de mercado, privatização das eternas deficitárias, reforma tributária do setor, fim dos penduricalhos de encargos, muitos deles voltados para combustíveis fósseis, e principalmente, vontade política para enfrentar tudo com um plano de médio e longo prazo.

A geração distribuída, ainda que não seja a solução para todos os problemas, traz inúmeros benefícios. Por isso, é importante garantir as condições para o seu desenvolvimento. Nesse sentido, é importante chamar a atenção para propostas que representam uma ameaça ao crescimento da GD, como a de revisão da Resolução Normativa 482/2012, que regula a modalidade.  O processo de revisão ainda está em curso e o diálogo caminha para opções mais equilibradas, entretanto, continua um movimento de pressão das concessionárias e distribuidoras para o fim da geração distribuída nos moldes atuais. Algumas empresas chegaram a se posicionar contra o sistema atual de compensação de energia, argumentando que ele prejudica os consumidores remanescentes. Ao mesmo tempo, essas empresas criaram uma estrutura operacional e comercial para explorar a GD e ganhar dinheiro com isso, usando verbas destinadas aos programas de eficiência energética. Pura demagogia! Não faz sentido ter um discurso refratário à geração distribuída e simultaneamente investir no setor buscando retorno financeiro.

Um passo adiante

O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Limpa, criado pela Lei 10.438/2002, foi um marco fundamental para aumentar a participação de fontes alternativas renováveis (pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas, biogás e biomassa) na produção de energia elétrica, bem como a REN n° 482/2012 regulamentando a micro e minigeração de energia com todas as fontes renováveis (aprimorada pela REN n° 687/2015). É hora de darmos um passo adiante.

A incidência de bandeiras tarifárias, a crise hidrológica que aumenta ano após ano e, por vezes, interpretações equivocadas que confundem incentivo com subsídio (igual a confundir “capitão de fragata com cafetão de gravata”) são um sinal de alerta para a sociedade refletir sobre o que ela realmente deseja para o setor elétrico brasileiro.

Queremos ter o recorde das tarifas mais altas do mundo? Avançar na contramão da transição energética? Diminuir o porcentual de energias renováveis em nossa matriz elétrica? Com certeza, nenhum brasileiro deseja isso.

Com a revisão da norma em curso, o Governo e o Congresso Nacional têm nas mãos uma excelente oportunidade para estimular a geração distribuída com fontes renováveis, votando e aprovando um dos vários projetos de lei favoráveis à GD em tramitação na Câmara. Em especial, destacamos o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE), que tem um capítulo inteiro dedicado à modalidade, garantindo a estabilidade regulatória, um processo de transição razoável, mantendo o direito adquirido dos “prosumidores” e remunerando de forma justa todos os players do setor. Esse capítulo do CBEE foi elaborado por um grupo multidisciplinar de especialistas do setor elétrico, que considerou os atributos positivos da geração distribuída, buscando o consenso entre todas as perspectivas de abordagem.

Evidentemente, tem o apoio da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), a maior associação do setor no Brasil, além de várias outras entidades representativas desse segmento.

Atualmente, contamos com mais de 400.000 “prosumidores”, pessoas e empresas de todas as classes sociais e perfis de consumo, que contribuem para o desenvolvimento do mercado e para a diversificação da matriz elétrica brasileira e, consequentemente, colaboram para a redução de incidência das bandeiras tarifárias. Quanto mais energia proveniente de GD é injetada na rede, em tese, menos água dos reservatórios precisa ser utilizada para abastecer o sistema elétrico.

Esperamos que o Brasil se insira definitivamente no século 21 e utilize o seu rico potencial energético, assumindo o protagonismo mundial no setor de energias renováveis, liderando a transição energética e dando um exemplo ao mundo, demonstrando que o consumidor, ou melhor, o “prosumidor” e o cidadão devem ser o centro das ações.