Certificação voluntária de produtos de iluminação

Anteriormente nesta coluna já tratamos do tema do futuro da certificação cerca de um ano atrás, falando sobre a Portaria 20 do Inmetro, sua falta de atualização, bem como os problemas de mercado por falta de fiscalização dos produtos muitas vezes entregues em desacordo com as normas. Ainda neste ano de 2021 tratamos do assunto com foco nos quatro anos de mesma Portaria 20 do Inmetro, que institui a certificação compulsória e até o momento não teve nenhuma atualização significativa de um produto que está em constante evolução.

Diante deste cenário, está em curso no setor de iluminação a atualização das normas técnicas que estão em análise sistemática e no plano nacional de normalização, o aprimoramento das normas já publicadas, através de reuniões periódicas da ABNT/Cobei. Adicionalmente tivemos a criação de um movimento liderado pelas associações de fabricantes, consumidores e com o apoio de organismos de certificação nacionais e internacionais para que tenhamos mecanismos definidos e que seja possível a certificação voluntária dos produtos. Como o nome já diz, a certificação será voluntária e cobrirá uma lacuna existente em relação aos produtos que atualmente não têm uma portaria para avaliação da conformidade por vários motivos, tais como: a falta de cobrança do mercado, a falta de interesse dos fabricantes em avaliar a conformidade de seus produtos e a complexidade da certificação voluntária atendendo a todos os requisitos normativos os quais, muitas vezes, servem para o desenvolvimento do produto, mas acabam exigindo uma bateria de ensaios demorada e com custo incompatível com o produto desenvolvido.

Dessa forma, comissões de estudo estão elaborando as propostas de regulamentos específicos para produtos de iluminação externa/pública, interna e para componentes que fazem parte destes produtos, a fim de que seja possível uma certificação voluntária de acordo com este documento. Estas minutas já estão em fase final, sendo harmonizadas e alinhadas entre os grupos para que tenham estruturas e critérios iguais.

Um dos enfoques principais desta proposta de certificação voluntária é aprimorar e colocar em prática a vigilância de mercado por meio da coleta de produtos entregues em uma venda, coletas por denúncias fundamentadas e, no caso de não conformidade, que sejam previstas e aplicadas as sanções determinadas de acordo com a legislação vigente como o código de defesa do consumidor e demais leis que obrigam o cumprimento e observância das normas técnicas no Brasil. Outros critérios de definição das famílias a serem ensaiadas, tipos de ensaios, prazos para fiscalização, prazos e custos para esta certificação voluntária também têm sido discutidos nestas comissões. Com esta iniciativa, e com a elaboração de guias técnicos para o mercado, guias de boas práticas para desenvolvimento de produtos e fabricação de luminárias e treinamentos sobres estes temas, haverá uma qualificação maior deste segmento e maior qualidade dos produtos que estão sendo comercializados.

Ainda no ano de 2021 este trabalho deve ser concluído e espera-se uma adesão do mercado para que sejam certificados os produtos e haja esta fiscalização de todos os produtos certificados voluntariamente ou não quanto à adequação e ao cumprimento das normas. Campanhas de divulgação do tema também estão previstas assim como o envolvimento do Inmetro, Procel e outras entidades, que deve ter papel fundamental para que esta iniciativa tenha sucesso.