ABNT atinge 100 normas sobre atmosferas explosivas

A ABNT atingiu, em 2021, o significativo marco de publicação ou atualização de 100 Normas Técnicas Brasileiras adotadas sobre o tema “atmosferas explosivas”.

As Normas Técnicas brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR IEC 60079 (atmosferas explosivas) e ABNT NBR ISO 80079 (equipamentos mecânicos “Ex”), idênticas às respectivas normas técnicas internacionais, vêm sendo publicadas ou atualizadas desde 2005, quando foi publicada pela ABNT a primeira Norma Técnica Brasileira adotada da Série ABNT NBR IEC 60079.

As Normas Brasileiras sobre equipamentos e instalações em atmosferas explosivas relacionadas com o segmento “Ex” vêm sendo publicadas no Brasil desde o final dos anos 1960. O início da elaboração de Normas Técnicas brasileiras da ABNT sobre atmosferas explosivas ocorreu em 1968, com a publicação do Projeto de Norma “experimental” P-EB-239 – Equipamentos com invólucros à prova de explosão. Em 1969 foi publicada pela ABNT o projeto de Norma “experimental” P NB-158 – Instalações Elétricas em Ambientes com Líquidos, Gases ou Vapores Inflamáveis.

Ao longo das décadas de 1970 a 1990 foram publicadas outras normas brasileiras sobre o tema “Ex”, porém sem representar uma devida harmonização, equivalência ou adoção das respectivas normas técnicas internacionais, o que somente veio a ocorrer ao longo da primeira década dos anos 2000.

Todas as Normas Técnicas Brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079 são elaboradas ou atualizadas pelas seis Comissões de Estudo que compõe o Subcomitê SCB 003.031 (Atmosferas explosivas) da ABNT/CB/003 (Eletricidade).

O Organograma do Subcomitê SCB 003:031 e as suas seis Comissões de Estudo, bem como as interfaces de trabalho com o Cobei e o Comitê Técnico TC 31 da IEC são apresentadas na Figura a seguir.

São indicados a seguir os principais temas abordados em Normas Técnicas brasileiras sobre “equipamentos e instalações em atmosferas explosivas” sob escopo de cada uma das seis Comissões de Estudo (CE) que compõe o Subcomitê SCB 003:031:

CE 003:031.001: Procedimentos de classificação de áreas contendo gases inflamáveis, projeto, montagem, inspeção, manutenção, reparo, revisão ou recuperação de equipamentos e instalações “Ex”. Características físico-químicas de substâncias inflamáveis. Competências pessoais em atmosferas explosivas.

CE 003:031.002: Requisitos gerais de equipamentos “Ex”. Equipamentos “Ex” com elementos de separação ou níveis de proteção (EPL – Equipment Protection Level) combinados. Dispositivos de proteção “Ex”. Condições adversas de instalações “Ex”. Lanternas “Ex” para capacetes. Tipos de proteção Ex “d”, Ex “m”, Ex “o”, Ex “q”.

CE 003:031.003: Tipos de proteção Ex “e” e Ex “n”. Sistemas de traceamento elétrico resistivo “Ex”. Detectores “Ex” para gases inflamáveis.

CE 003:031.004: Tipo de proteção Ex “i”. Sistemas intrinsecamente seguros. Segurança intrínseca de potência (Power “i”). Ethernet intrinsecamente segura a dois fios (2-WISE).

CE 003:031.005: Sistema de gestão da qualidade para fabricantes de produtos “Ex”. Tipos de proteção para equipamentos mecânicos “Ex”: Ex “b”, Ex “c”, Ex “h”, Ex “k”. Graus de proteção proporcionados por invólucros (Códigos IP). Vocabulário sobre equipamentos e instalações “Ex”. Tipo de proteção Ex “p”. Ambientes protegidos por ventilação artificial Ex “v”.

CE 003:031.006: Riscos eletrostáticos em atmosferas explosivas. Classificação de áreas contendo poeiras combustíveis. Procedimentos de ensaios de poeiras combustíveis. Tipo de proteção por invólucro contra ignição de poeiras combustíveis (Ex “t”). Selagem de processo. Tipo de proteção especial (Ex “s”).

Estas seis Comissões de Estudo do Subcomitê SCB 003:031 (Atmosferas explosivas) da ABNT/CB-003 (Eletricidade), são responsáveis por todos os trabalhos de acompanhamento dos processos de atualização, comentários, revisão, aprovação e publicação das Normas internacionais publicadas pelo Comitê Técnico TC 31 da IEC, bem pelos trabalhos de elaboração e atualização das respectivas Normas técnicas brasileiras adotadas sobre o tema “atmosferas explosivas” publicadas pela ABNT.

Nas reuniões periódicas realizadas pelas Comissões de Estudo são também executados os trabalhos de elaboração ou atualização das respectivas normas técnicas brasileiras adotadas, que são idênticas às respectivas normas técnicas internacionais, de acordo com os requisitos estabelecidos na Diretiva 3 da ABNT – Adoção de documentos técnicos internacionais.

Fazem parte destas seis Comissões de Estudo dezenas de profissionais brasileiros envolvidos em equipamentos e instalações elétricas e mecânicas em atmosferas explosivas, representantes de diversas Empresas, Entidades, Associações e Organismos.

Os profissionais brasileiros participantes destas Comissões de Estudo se reúnem continuamente para analisar os documentos técnicos recebidos do TC 31 (Equipment for explosive atmospheres) da IEC e para contribuir com comentários elaborados com base em experiências existentes em empresas, entidades ou associações brasileiras, para o aperfeiçoamento das normas técnicas internacionais, com base em comentários enviados para a IEC em nome do Comitê Brasileiro para a IEC – Cobei (Brazilian National Committee of the IEC).

Pode ser citada a grande participação nas contínuas reuniões destas Comissões de Estudo, de representantes de Fabricantes de equipamentos elétricos, eletrônicos, de instrumentação, de automação, de telecomunicações e mecânicos “Ex”, bem como de Empresas usuárias de serviços, instalações e equipamentos “Ex” das áreas de Petróleo & Gás, química, petroquímica, armazenamento de grãos, sucroalcooleira, de alimentos e portuária.

Participam também destas reuniões representantes de Empresas de serviços de projeto “Ex”, Empresas de serviços de montagem “Ex”, Empresas de serviços de manutenção “Ex”, Empresas de serviços de inspeção “Ex”, Empresas de serviços de reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”, Empresas de serviços de classificação de áreas.

Pode ser citada também a efetiva participação de representantes de Organismos de Certificação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”, Organismos de Certificação de Empresas de Serviços “Ex”, Organismos de Certificação de Competências Pessoais “Ex”, Laboratórios de ensaios de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”, além de Provedores de Treinamento “Ex”, Empresas de Consultoria, Órgãos de Classe e Associações envolvidas com o tema “equipamentos e instalações em atmosferas explosivas”.

As Normas Técnicas Brasileiras adotadas das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079 elaboradas pelas Comissões de Estudo do Subcomitê SCB 003:031 são idênticas, sem “desvios” técnicos nacionais em relação às respectivas normas internacionais da IEC. Seguindo a tendência e a convergência normativa mundial dos países membros da IEC, incluindo o Brasil, as Normas Técnicas nacionais que envolvem os processos de avaliação da conformidade e certificação de empresas de serviços “Ex”, certificação de competências pessoais “Ex” e certificação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” são Normas adotadas, idênticas às respectivas normas internacionais da IEC.

Esta política de normalização brasileira adotada pela ABNT tem por objetivo harmonizar as Normas Técnicas nacionais com a Normalização internacional, de forma a padronizar os procedimentos de projeto, fabricação, ensaios, marcação, avaliação da conformidade, instalação, inspeção, manutenção, reparos, recuperação de equipamentos e competências pessoais “Ex”.

Ações como estas contribuem para a integração dos fabricantes, laboratórios de ensaios, empresas usuárias, organismos de certificação de produtos, serviços e pessoas e provedores de treinamentos brasileiros com o mercado e a comunidade internacional “Ex”, bem como para a elevação dos níveis de segurança, saúde, meio ambiente, avaliação de risco, ensaios, qualidade, desempenho, confiabilidade, procedimentos de execução de serviços e competências pessoais relacionados com as instalações nacionais “Ex”.

Como exemplos de significativos e sensíveis benefícios resultantes destes trabalhos podem ser citados, dentre outros, a elevação dos níveis de segurança dos equipamentos e das instalações elétricas em atmosferas explosivas, o maior nível de conformidade normativa e a quebra de eventuais barreiras técnicas, além de permitir uma grande integração dos profissionais brasileiros com a comunidade técnica internacional “Ex” do TC 31 da IEC.

Desde 2003, quando estas seis Comissões de Estudo foram oficializadas pela ABNT/CB-003, já foram realizadas, até o presente momento, cerca de 1.000 reuniões de trabalho, que gradualmente resultaram nos benefícios da atual harmonização, alinhamento, convergência e adoção das normas técnicas brasileiras das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079 sobre o tema “atmosferas explosivas”.

Os profissionais brasileiros participantes destas Comissões de Estudo, incluindo cada um dos valorosos Coordenadores, Secretários e Membros, merecem ser reconhecidos e parabenizados pelos continuados esforços e trabalhos VOLUNTÁRIOS realizados em prol da atualização da normalização técnica brasileira adotada “Ex” e sua harmonização com a respectiva normalização internacional.

Mais informações sobre o andamento e o estágio atual de evolução de cada uma das Normas técnicas das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079 podem ser encontradas no Website do Subcomitê SCB 003:031 – Atmosferas explosivas:
http://cobei-sc-31-atmosferas-explosivas.blogspot.com