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No final de janeiro, o Governo publicou o Decreto Nº 10.946, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais no mar para a geração de energia elétrica a partir de empreendimentos offshore. Entendemos que este foi um avanço crucial para que o Brasil possa iniciar seu caminho na implantação de parques eólicos offshore com segurança para o investidor, governo e sociedade. Acreditamos que o decreto não apenas atende aos interesses públicos e coletivos, como também é importante base para que o trabalho das empresas possa ser feito de forma planejada e organizada.
Num setor que está dando seus primeiros passos, essa segurança é fundamental para que tanto empresas como sociedade e governo saibam quais são os critérios técnicos, exigências, obrigatoriedades de estudos e os órgãos que responderão e serão responsáveis por analisar, aprovar e formalizar o avanço de cada etapa dos projetos, que possuem complexidade maior do que os de eólica onshore.
O decreto só entra em vigor em junho deste ano. O Ministério de Minas e Energia (MME) terá então 180 dias a partir desse período para aprimorar as normas. Do ponto de vista da base regulatória, o decreto é suficiente para começar o processo, o resto vem por portarias e resoluções, mas é preciso também desenvolver infraestrutura de linhas de transmissão e portos e isso leva um tempo.
O que já se sabe é que o apetite do investidor e nosso potencial são enormes. Já temos 80 GW de projetos em análise no Ibama e o Roadmap de eólica da EPE mostra um potencial de 700 GW. Este é um potencial que costumo chamar de “infinito” porque, considerando a necessidade técnica de termos uma matriz elétrica diversificada, ninguém apostaria numa fonte única e jamais chegaremos a precisar de toda essa energia em nossos ventos marítimos. Num futuro não tão distante, nossas eólicas offshore podem, ainda, estar atreladas a uma das indústrias que terão papel central na energia das próximas gerações, que é o hidrogênio verde.
Gostaria de terminar este artigo relembrando e celebrando o empenho de todos os agentes envolvidos nestes primeiros anos para o desenvolvimento da eólica offshore no Brasil. Na ABEEólica já estamos discutindo os temas de offshore com as empresas e instituições desde 2018, de forma mais sistemática, sempre junto ao Conselho Global de Energia Eólica (GWEC), que tem sido um parceiro crucial para nos trazer as experiências de outros países e novos parceiros para estudos e trabalho. Além disso, já formamos uma importante rede de empresas da cadeia produtiva desta indústria. Reconhecemos, ainda, o enorme esforço e dedicação do Ministro de Minas e Energia, Bento de Albuquerque, de toda a equipe técnica do Ministério de Minas e Energia e das demais instituições envolvidas neste tema, todos comprometidos em debater o tema em profundidade, sempre do ponto de vista técnico, fazendo o difícil trabalhar de unir estudos de outros mercados com as especificidades do cenário brasileiro. A fonte eólica já possui uma longa história de sucesso no Brasil com a utilização dos ventos em terra e agora, por meio do Decreto Nº 10.946, começa uma nova fase com os ventos marítimos.
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Autora:
Por Elbia Gannoum, presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).
