NR 10 nas máquinas

Edição 102 – Julho de 2014
Por João José Barrico de Souza 

Aproveitando o comentário recebido de um leitor desta coluna, decidi abrir o assunto. Em outras palavras, a dúvida em questão se referia à inexistência de dispositivos de proteção contra sobrecorrentes em quadros de compressores.

Pois bem, primeiro quanto à NR 10, de fato, ela não entra nos detalhes, mas foca na segurança dos trabalhadores, deixando para as normas técnicas ou outras normas as exigências específicas.

Um compressor ou outra máquina acionada por equipamento elétrico deverá dispor de proteção contra sobrecargas, curtos-circuitos, sobretensões e falta de fase (e até inversão em determinados casos), de acordo com as circunstâncias. 

Por vezes, as máquinas são alimentadas diretamente por um circuito comum de distribuição para vários equipamentos (dependendo do porte), outras vezes por circuitos individuais específicos, sendo as proteções necessárias alojadas em quadros (Centro de Controle de Motores – CCM).

Tanto uma quanto outra forma pode atender plenamente às exigências de proteção às pessoas, conforme preconiza a NR 10. De fato, a análise de segurança para instalação, operação e manutenção vai ter de ser feita e aí é que entram a avaliação, a participação do técnico, do engenheiro, do profissional de segurança e do profissional da área elétrica.

No fundo, essa não é uma omissão da norma regulamentadora, mas sim uma linha de conduta, tratando do fato específico da segurança sem interferir na decisão técnica do profissional de eletricidade ou de segurança, dando a eles a autoridade de decisão, acompanhada da competente responsabilidade.

Outras normas regulamentadoras, na verdade, saíram do foco da regulamentação e entraram pela veia da especificação, trazendo verdadeiras “receitas de bolo”, muita polêmica e dificuldades fabulosas para o meio industrial, sem permitir soluções alternativas, o que, de certa forma, congela e inviabiliza a criatividade e a produção técnica e intelectual.

A especificação deve ser feita pelas normas técnicas e estas são produzidas pela comunidade técnica, no Brasil, representada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).