Iluminação pública em destaque

Edição 107 – Dezembro de 2014
Por Juliana Iwashita

Inicia-se 2015 e torna-se oficialmente obrigatório que as prefeituras municipais se responsabilizem pelos Ativos Imobilizados em Serviço (AIS) da iluminação pública: luminárias, lâmpada, relés e reatores. Em discussão nos últimos anos, as Resoluções nº 414 e nº 479 da Aneel que se destinam a dar cumprimento à Constituição Federal de 1988, foram motivos de muitas argumentações e debates entre prefeituras, concessionárias e agentes do setor. Após ser adiada em 2014, a partir de primeiro de janeiro de 2015, torna-se obrigatória e com isso, embora muitas prefeituras já sejam responsáveis por esta gestão há algum tempo, muitos municípios terão que se adaptar à nova responsabilidade.

As prefeituras serão responsáveis pela operacionalização direta das redes – seja através de equipes da própria prefeitura ou por autarquias próprias – ou indiretamente, por meio da contratação de empresas especializadas, incluindo as próprias concessionárias.

Novas tarefas de gestão da iluminação pública farão parte das administrações públicas municipais e, consequentemente, possíveis aumentos de taxas municipais poderão ocorrer, uma vez que que as administrações municipais não dispõem dos mesmos benefícios fiscais que as concessionárias para realizar essa manutenção e nem de pessoal da área técnica especializada.

Isto pode gerar campo de trabalho para muitos profissionais que desejam se especializar na área de iluminação pública, seja por meio da prestação de serviços, seja via assessoria técnica para implantação de sistemas mais eficientes. Observa-se uma tendência muito grande de as prefeituras trabalharem alinhadas e atualizadas quanto a equipamentos de tecnologias de ponta como o Led e a telegestão para os pontos de iluminação pública, visando ganhos em manutenção e economia de energia.

Esse cenário deve ser ampliado com as novas gestões municipais que permitem a cada município gerir de forma autônoma seus ativos. Observam-se casos em que as gestões serão realizadas por consórcios de municípios ou mesmo alterações radicais na forma de contratação e gestão dos serviços de iluminação pública, por exemplo, a prefeitura de São Paulo que deseja mudar os equipamentos atuais de sua rede para tecnologia Led sob contratos de manutenção de longuíssimos prazos, Isso seria feito por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública.

Certamente muitas mudanças deverão ocorrer neste ano de 2015 em iluminação pública em vários municípios. Não conhecemos o seu desfecho, mas esperamos que transformações positivas sejam trazidas a e que os municípios possam gerir de forma correta e coerente os ativos que estão recebendo das concessionárias.