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Edição 110 – Março de 2015
Por Roberval Bulgarelli
Foram publicados pelo IECEx – sistema de certificação da IEC voltado às normas sobre atmosferas explosivas –, para acesso público, em português do Brasil, diversos Documentos Operacionais sobre a certificação de empresas de prestação de serviços “Ex”, elaborados pelo subcomitê SC IECEx BR do Cobei.
Como ponto de destaque nesses documentos pode ser citada a seguir a inclusão de uma nota sobre a referência às normas brasileiras NBR IEC e NBR ISO publicadas pela ABNT:
Nota: ao longo deste Documento Operacional IECEx, escrito em português, as normas IEC ou ISO referenciadas são indicadas como NBR IEC ou NBR, respectivamente. Isto se deve ao fato de que tais normas são também escritas em português e são idênticas em conteúdo técnico, forma e apresentação, sem desvios nacionais, em relação às respectivas normas internacionais IEC ou ISO.
Esses documentos operacionais do IECEx apresentam os requisitos para a certificação de terceira parte, emitida por um organismo de certificação acreditado, de empresas de prestação de serviços de projeto, instalação, inspeção, manutenção e oficinas de serviços de reparo de equipamentos “Ex”.
Tais documentos operacionais apresentam especificações que permitem a necessária contratação dessas empresas de serviços “Ex” e de pessoas competentes “Ex” que sejam capazes de evidenciar as suas competências e de atender aos requisitos indicados nas respectivas Normas Técnicas da Série NBR IEC 60079 – Atmosferas explosivas.
Ações colaboram, em última instância, para a elevação do nível de segurança em atmosferas explosivas no Brasil, em uma abordagem com foco nas pessoas e no ciclo total de vida das instalações “Ex”.
O Brasil é membro do IECEx desde 2009 e possui um Organismo de Certificação de Produtos “Ex” (ExCB) acreditado pelo IECEx desde 2011. Outros OCPs e OPCs brasileiros estão aplicando ou considerando a possiblidade de aplicação para qualificação internacional pelo IECEx como organismos de certificação para empresas de prestação de serviços “Ex” ou de competências pessoais “Ex”.
Ao longo dos últimos 20 anos, no Brasil, os requisitos legais tiveram como objetivo somente a certificação dos equipamentos elétricos “Ex”, a qual envolve apenas os fabricantes, os laboratórios de ensaios e os organismos de certificação de produtos “Ex”.
Em função do elevado nível de acidentes, explosões e perdas de vidas comprovados em instalações contendo atmosferas explosivas, pode ser verificado, na prática, que esta abordagem “limitada” de certificação somente de equipamentos “Ex” não contribuiu de forma significativa para o objetivo final requerido, que é a segurança tanto das instalações que contêm atmosferas explosivas quanto das pessoas que trabalham em áreas classificadas.
Na prática, observa-se, sob o ponto de vista da segurança do processo, das instalações e dos trabalhadores de refinarias de petróleo, plataformas offshore, navios FPSO e demais instalações em plantas químicas e petroquímicas, que de pouco vale possuir equipamentos “Ex” certificados se estes não forem devidamente instalados, mantidos, inspecionados ou reparados durante todo o tempo em que permanecerem instalados em áreas classificadas, nas quais existe o risco de explosões devido à presença de atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou de poeiras combustíveis.
No sentido de equacionar esse grave problema, é necessário que haja, por parte dos setores envolvidos da sociedade brasileira, uma nova postura de certificação, em que seja considerada também a certificação das empresas de prestação de serviços e das competências pessoais dos profissionais envolvidos nas atividades de projeto, montagem, inspeção, manutenção, reparos e auditorias em áreas classificadas.
Deve ser reconhecido que esta nova, abrangente e adequada abordagem de certificação, que considera a segurança durante o ciclo total de vida das instalações “Ex”, não estaria sendo discutida no presente momento no Brasil e no mundo, de forma consistente, se não fossem pelos atuais sistemas internacionais de certificação de empresas de prestação de serviços “Ex” e de competências pessoais que foram elaborados pelo IECEx e que contam com o apoio da ONU.
Nesse sentido, deve ser ressaltado que o Brasil é um país-membro do IECEx desde 2009 e é atuante na contribuição para o aperfeiçoamento dos respectivos Documentos Operacionais com versão para o português, de forma a facilitar o acesso aos milhares de profissionais brasileiros envolvidos nestes assuntos e interessados em suas certificações.
Nota-se também que os sistemas internacionais do IECEx para a certificação de empresas de prestação de serviços e de competências pessoais “Ex” incorporam as melhores práticas indicadas nas normas internacionais sobre o assunto. Tais sistemas são totalmente baseados nas normas internacionais da série IEC 60079 (atmosferas explosivas), elaboradas pelo Comitê Técnico TC-31 da IEC, bem como nas experiências acumuladas ao longo das últimas décadas por organismos de certificação de produtos, de sistemas de gestão da qualidade e de pessoas de diversos países tradicionalmente envolvidos nestes assuntos “Ex”, incluindo Austrália, Malásia, Escócia, Noruega, Holanda, Alemanha, França, Inglaterra e Canadá.
Com a disponibilização desses documentos operacionais em português, fica facilitada a aplicação dos organismos brasileiros de certificação de produtos, de sistemas e de pessoas nos sistemas internacionais de certificação “Ex” do IECEx.
Além disso, dada a disponibilidade de acesso em língua portuguesa desses documentos, fica também facilitado o acesso a essas informações por parte das empresas de prestação de serviços de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos em atmosferas explosivas que estejam buscando a sua certificação.
Da mesma forma, fica facilitado o acesso às informações por parte dos profissionais brasileiros que tenham interesse em obter a certificação de suas competências pessoais em atmosferas explosivas, nas respectivas atividades aplicáveis, de acordo com as 11 unidades de competências pes
soais indicadas no Documento Operacional IECEx OD 504 – Edição 3.0 – Especificações para a avaliação dos resultados das unidades de competências “Ex”.
Estão relacionados a seguir os documentos operacionais publicados em português do Brasil no site do IECEx sobre certificação de empresas de prestação de serviços de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos “Ex”:
Todos os Documentos Operacionais do IECEx encontram-se disponíveis para acesso público no site do IECEx: http://www.iecex.com/operational.htm
Figura 1 – Exemplo de Documento Operacional do IECEx sobre empresa de prestação de serviços de instalação e inspeção inicial “Ex”, elaborado em português do Brasil e publicado para acesso público pelo IECEx.
