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Edição 117 – Outubro de 2015
Por Bruno Moreira
Iniciativas governamentais e de concessionárias levam iluminação eficiente e gerenciamento de energia a prédios públicos e antigos, como escolas e estabelecimentos de saúde.
Com a alta elevação da tarifa de energia elétrica nos últimos meses e a escassez de chuvas que contribui para a baixa dos reservatórios de usinas hidrelétricas responsáveis por abastecer importantes centros de consumo do país, o tema da eficiência energética torna-se cada vez mais relevante. Segundo o Anuário Estatístico de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os setores residencial e industrial representam juntos cerca de 70% do consumo total de energia elétrica no país, não à toa recebem grande atenção dos programas de eficiência energética. De acordo com o mesmo documento, o segmento comercial é responsável sozinho por quase 19% do consumo do país, com o agravante de que seu potencial de redução de consumo ainda não foi muito explorado.
De acordo com o gerente da Assessoria Corporativa e de Novos Negócios em Eficiência Energética da Eletrobras, George Alves Soares, a estimativa é de que em edificações comerciais antigas – que necessitam de grandes reformas –, este potencial seja de 30% e de que, em edificações novas, seja de até 50% para aquelas que utilizem o preceito do Programa Nacional de Eficiência Energética (Procel) Edificações.
O consumo relacionado às edificações públicas, envolvendo o poder e os serviços públicos, em âmbito federal, estadual e municipal, apresenta uma participação de um pouco mais de 6% no consumo total do país. No entanto, seu potencial de redução não pode ser ignorado como mostram os diversos projetos de conservação de energia voltados para esse tipo de edificações realizados pelas distribuidoras brasileiras; o Guia para Eficiência Energética nas Edificações Públicas lançado no início de 2015 pelo Ministério de Minas e Energia (MME); e o projeto Benchmark de Eficiência Energética de Edifícios Públicos, divulgado no final do ano passado pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
De acordo com o gerente da Assessoria Corporativa e de Novos Negócios em Eficiência Energética da Eletrobras, cerca de 70% do consumo de energia elétrica nos prédios públicos deve-se ao uso dos sistemas de iluminação e climatização dessas edificações. “Por essa razão, projetos de eficiência energética costumam atuar, em um primeiro momento, na substituição de equipamentos ineficientes e também na mudança de hábitos de seus usuários”, explica. No entanto, segundo Soares, em casos de reformas substanciais, deve-se atuar na envoltória da edificação, no sistema de iluminação e no sistema de condicionamento de ar, de modo a incrementar a eficiência energética destes.
Investimentos obrigatórios em eficiência energética
Desde 24 de julho de 2000, com a instituição da Lei nº 9.991, que estabeleceu as diretrizes para a elaboração do Programa de Eficiência Energética (PEE) das empresas de distribuição, as concessionárias e permissórias são obrigadas a investir em programas de eficiência energética no uso final da energia. Segundo a legislação, as concessionárias e as permissórias devem aplicar, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional líquida para combater o desperdício de energia elétrica. Do montante total estipulado pelo governo para ser investido em eficiência energética, a maioria (60%), obrigatoriamente, tem de ser aplicada em consumidores que possuam tarifa social, são os chamados Projetos de Baixa Renda. Outros 20% devem ser destinados a projetos envolvendo as duas maiores classes de consumo atendidas pelas empresas de distribuição. E o investimento dos 20% restantes fica a critério das concessionárias e permissionárias.
A escolha dos projetos era feita pelas próprias empresas responsáveis pelo serviço de distribuição sem que houvesse um processo seletivo propriamente dito. Em 18 de junho de 2013, todavia, com o intuito de fazer com que o processo decisório de escolha dos projetos e consumidores beneficiados pelo PEE ficasse mais transparente e democrático, promovendo maior participação da sociedade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa nº 556, que aprovou os Procedimento do Programa de Eficiência Energética (Propee), tornando obrigatória a realização de chamadas públicas por parte das distribuidoras para selecionar projetos de eficiência energética. A resolução estabeleceu ainda o prazo de 24 meses, a partir da data de publicação da resolução, para a realização das chamadas públicas e estipulou que, durante este período de espera, as empresas de distribuição executassem pelo menos uma chamada-teste.
A obrigatoriedade da realização de chamadas pública vale somente para os projetos não relacionados aos consumidores com tarifa social. A resolução da Aneel destaca também que, no caso de não haver ofertas qualificadas para atender ao recurso disponibilizado, a concessionária ou permissionária deverá elaborar projetos diretamente com os consumidores. Ou seja, de certa maneira, volta ao modelo anterior à resolução.
Projetos de distribuidoras
O coordenador de Projetos de Eficiência Energética da distribuidora de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE), Odair Deters, destaca que, apesar de as concessionárias e permissionárias terem como obrigação aportes em projetos de eficiência energética, a Aneel não estabelece o dever de as empresas de distribuição fazerem aportes em projetos voltados para edificações públicas, imóveis construídos ou adaptados com recursos públicos para exercício de atividade administrativa ou para a prestação de serviços públicos, tais como prédios administrativos, escolas, hospitais, postos de saúde etc. Contudo, segundo Deters, como se tratam de consumidores, que tamb&eac
ute;m pagam tarifas que, por sua vez, ajudam a custear os projetos na área de conservação de energia, a RGE, assim como outras distribuidoras, acredita por bem contemplar com projetos de eficiência energética clientes desse tipo.
A RGE, distribuidora de energia elétrica da região norte-nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, desenvolve projetos de eficiência energética para edificações públicas desde 2008. A contar dessa data, a concessionária tornou eficiente 576 prédios, em 156 municípios. Os projetos se resumem na troca do sistema de iluminação (lâmpadas, luminárias e reatores) das edificações por equipamentos mais eficientes, ou seja, que consumam menos e que iluminem igual ou melhor. No período, conforme o coordenador de Projeto de Eficiência Energética da RGE, foram substituídos 154.784 pontos de iluminação. Até 2014, segundo Deters, a modernização consistia na troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes. A partir de 2014, a RGE começou a substituição de lâmpadas incandescentes e também de fluorescentes por Leds. Isso porque, de acordo com ele, além de a tecnologia ficar mais viável economicamente, as lâmpadas fluorescentes possuem metais em sua composição, o que dificulta seu descarte.
As edificações públicas que mais são contempladas com projetos de eficiência energética pela RGE são instituições de ensino. De acordo com Deters, entre 2012 e 2013, dos 179 prédios que tiveram sua iluminação modernizada, 151 unidades eram escolas. Sendo o restante: hospitais, postos de polícias, sede de prefeitura e postos de saúde. O coordenador contabiliza também que, no referido período, foram substituídos 40.825 pontos em prédios de 71 municípios, totalizando um investimento de R$ 3.311.44,71, que resultou em uma economia de 3.204,54 MWh/ano e 541,72 kW de redução de demanda.
Já entre 2014 e 2015, a RGE diminuiu os investimentos nesta área, realizando a substituição da iluminação em 25 prédios públicos – sendo a maioria escolas – em 20 municípios. No total, foram substituídos 1.611 pontos de iluminação, somando um investimento de R$ 1.290.755,81, que acarretou em uma economia de 774,32 MWh/ano e uma redução de demanda de 173,61 kW.
“Escolas são projetos mais viáveis porque funcionam também no turno da noite”, afirma Deters ao explicar as razões da preponderância das instituições de ensino no portfólio de projetos de eficiência energética da concessionária. O coordenador esclarece que, para a realização de projetos de conservação de energia, a Aneel estabelece critérios de custo-benefício. “Segundo os cálculos da Aneel, somente é considerado viável um projeto que apresente índice de eficiência entre 0 e 0,8, o que equivale a dizer que, a cada R$ 1,00 investido, deve haver um retorno de pelo menos R$ 1,20”, diz. Ou seja, não se torna muito atrativo deste ponto de vista a realização de projetos de eficiência, por exemplo, em escolas cujo horário de funcionamento se restringe somente ao período matutino, justamente, porque não acarretam uma economia que justifique o investimento. Hospitais funcionam também à noite, mas, conforme o coordenador, existem em menor quantidade do que escolas nos municípios atendidos pelas concessionárias, por isso também a prevalência de escolas nos projetos realizados pela RGE.
Outras edificações que não apresentam condições favoráveis para a realização de projetos de eficiência são os prédios administrativos, que utilizam iluminação artificial durante poucas horas do dia, visto que funcionam no horário comercial e ainda costumam apresentar amplas janelas que favorecem à incidência solar. De acordo com o coordenador da RGE, nos prédios administrativos, o que mais impacta o consumo de energia elétrica é o condicionamento de ar. “Não investimos em projetos de eficiência voltados para condicionamento de energia elétrica porque os aparelhos de ar condicionado antigos fazem parte dos ativos do estabelecimento”, diz. Nesse sentido, em algumas ocasiões, os equipamentos ainda não se pagaram e, por esta razão, os responsáveis pelas edificações não querem se desfazer dos aparelhos. “Isso torna inviável o descarte, mas é preciso fazê-lo”, insiste.
Deters sublinha que todos estes projetos desenvolvidos pela RGE junto a edificações públicas foram realizados antes da resolução da Aneel que institui um novo modo de contratação. Dentro deste novo modelo, a distribuidora realizou somente uma chamada pública, no qual não foram selecionados projetos segundo os critérios estabelecidos pela agência.
Também preocupada com a conservação de energia elétrica nos edifícios públicos localizados em sua área de concessão, a AES Eletropaulo, antes da obrigatoriedade da realização de chamadas públicas, destinava a maioria dos recursos de eficiência energética, que possuía autonomia para investir em edificações públicas. Há mais de dez anos, a AES Eletropaulo faz isso. Desde 2003, foram executados aproximadamente 100 projetos, o que representa um investimento de mais de R$ 110 milhões e uma economia de 121 GWh/ano. De 2014 até agora, foram implantados dois projetos: um em prédios públicos da cidade de Cotia e outro no Palácio dos Bandeirantes. Os dois projetos somam investimento de R$1,88 milhões e economia de 1.218 MWh/ano.
Na cidade de Cotia (SP), por exemplo, com apoio da prefeitura local, foram escolhidos previamente os 50 prédios públicos que mais consumiam energia elétrica no município. Posteriormente, a partir da base de dados da distribuidora e de informações da prefeitura, foram selecionados 32 edifícios, sendo, deste total, 19 escolas, dez prédios da área da saúde e três prédios administrativos (paço municipal, centro de serviços públicos e a secretaria de obras). O projeto consistiu na troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes e na instalação de reatores de alumínio com alta eficiência. A iniciativa proporcionou ao município uma economia de R$ 185 mil por ano e de 480 MWh/ano.
Usina de geração de energia elétrica fotovoltaica instalada no Palácio dos Bandeirantes. Ao todo, são 262 painéis fotovoltaicos, com capacidade de 310W (watts) cada, abrangendo uma área de 500 m”.
No Palácio dos Bandeirantes, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, foi instalada no meio deste ano uma usina de geração de energia solar. Ao todo, são 262 painéis fotovoltaicos, com capacidade de 310 W cada, abrangendo uma área d
e 500 m². O projeto consistiu também na modernização dos sistemas de iluminação do local, com a substituição de luminárias, reatores e lâmpadas. Ao todo foram trocados 1.884 pontos com lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes, mais econômicas. A expectativa, com estas iniciativas, é de que o Palácio atinja uma economia de 730 MWh/ano, o equivalente a 243 casas de famílias de três pessoas, com consumo de 250 KWh/mês.
Na capital paulista, outros projetos de eficiência também foram realizados. Em 2012, por exemplo, a distribuidora substituiu o sistema de iluminação de 195 escolas municipais da cidade de São Paulo. De acordo com o gestor de projetos de eficiência energética da AES Eletropaulo, Maurício Gusmão, neste projeto e em outros, a maioria das ações de conservação de energia consiste na substituição de lâmpadas fluorescentes T10 por lâmpadas fluorescentes T8, consideradas mais eficientes. “No projeto de Coita, pela primeira vez, nós trocamos as lâmpadas T8 por lâmpadas T5, que são ainda mais eficientes”, conta o gestor. As lâmpadas T8 apresentam vida útil de 3/3,5 anos, já as lâmpadas T5 apresentam uma vida útil que pode chegar a oito anos.
O Led, tecnologia em voga atualmente, não foi empregado pela concessionária nos projetos realizados antes da obrigação da chamada pública, em razão do seu alto custo e da necessidade de se manter as tarifas com valores baixos. Conforme Gusmão, tratava-se de algo inviável no momento. Agora, o custo e o preço do Led vêm caindo de forma exponencial e, concomitantemente, o valor da tarifa de energia elétrica subiu, o que facilitou o uso desta tecnologia em projetos. Contudo, segundo o gestor da AES Eletropaulo, no momento, cabe às empresas que participarem das chamadas públicas decidirem se irão utilizar o Led em seus projetos.
Sobre as chamadas públicas, Gusmão afirma que o primeiro processo em âmbito de teste ocorreu em 2014. Neste modelo, os projetos contemplados foram, em sua maioria, os de clientes privados (comercial e industrial). Conforme o coordenador de Projetos de Eficiência Energética da RGE, é muito complicado para os entes públicos participarem de chamadas públicas, pois, caso seus projetos sejam aprovados, é necessária, por parte deles, a implementação de processos licitatórios para a contratação de empresas responsáveis pelos serviços de conservação de energia, o que torna o projeto mais demorado e trabalhoso. Diferentemente das empresas privadas que podem com mais facilidade, segundo Deters, abrir uma concorrência entre empresas com as quais costumam trabalhar, contratar e realizar os serviços de conservação mais rapidamente.
Vale destacar que o financiamento dos projetos de eficiência energética para consumidores do setor público é feito a fundo perdido pela distribuidora, ou seja, não há contrapartida financeira. Já as empresas privadas devem devolver o investimento aplicado, que será, impreterivelmente, revertido para ações de programas de eficiência energética da concessionária.
Se a prioridade da AES Eletropaulo e da RGE, no que concerne a projetos de eficiência energética em edificações públicas, são as instituições de ensino, na Cemig, que também investe muito em conservação de energia em prédios públicos, as instituições de saúde (hospitais, asilos etc.) são o principal foco. O gerente de eficiência energética da distribuidora mineira, Leonardo Rezende Rivetti Rocha, destaca, por exemplo, o Projeto Solar ILPE, que consistiu na substituição de chuveiros elétricos de alta potência por sistemas de aquecimento solar em todas as 506 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) – também conhecidos como asilos –, cadastrados no Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) do Estado. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 30 milhões neste projeto, que resultou, conforme Rocha, em uma economia de energia equivalente a 1.500/2.000 banhos por mês.
No que diz respeito aos hospitais públicos, a concessionária tem um planejamento de tornar mais eficientes cerca de 200 edificações até 2016, investindo aproximadamente R$ 90 milhões. Do total, cerca de 100 hospitais públicos do Estado de Minas Gerais terão aparelhos de esterilização – autoclaves – obsoletos substituídos por equipamentos de alto rendimento e performance, que executam as mesmas funções, mas com tempo reduzido. Serão dispendidos R$ 10 milhões neste projeto. Outros R$ 70 milhões serão investidos em mais 60 hospitais, com o intuito de substituir chuveiros elétricos por sistemas de aquecimento solar.
Há ainda um terceiro foco do projeto, que pretende substituir 50 mil pontos de iluminação em 50 instituições de saúde do Estado de Minas Gerais. Para isso, a Cemig deverá investir R$ 60 milhões. A iniciativa prevê, conforme a distribuidora, a substituição de lâmpadas, reatores e luminárias ineficientes por sistemas modernos com reatores eletrônicos que possuem uma potência 90% inferior aos eletromagnéticos utilizados atualmente. Além disso, as novas luminárias possuem películas reflexivas que aumentam o índice de iluminamento, associadas a lâmpadas de alta performance.
Desde 1998, quando a Cemig começou a realizar projetos de eficiência energética, até os dias atuais, a distribuidora já aportou quase R$ 600 milhões. Atualmente, a concessionária investe cerca de R$ 50 milhões anuais nessa área. Vale lembrar que a legislação estipula que cada concessionária ou permissionária separe no mínimo 0,5% de sua receita operacional líquida para projetos de eficiência energética. Ou seja, o orçamento destinado a este tipo de programa depende das especificidades da área de concessão de cada empresa de distribuição.
De qualquer forma, são aproximadamente R$ 500 milhões investidos por ano pelas distribuidoras em projetos de eficiência energética em todo o Brasil. Montante que não é suficiente, de acordo com Rocha, para gerar uma economia de energia relevante ao país. “O PEE tem como objetivo maior não economizar energia, mas incentivar a mudança de cultura, que se dá em décadas”, afirma o gerente da Cemig, esclarecendo que os projetos servem também como indutores do mercado eficiente, ao possibilitarem que diversas tecnologias adquiram escala de produção e se tornem mais acessíveis financeiramente para a população.
Guia para eficiência energética nas edificações públicas
No dia 6 de junho de 2012, o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial nº 244, na qual institui o Projeto Esplanada Sustentável (PES), iniciativa conjunta dos M
inistérios do Planejamento, do Meio Ambiente, de Minas e Energia, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que tem como um dos objetivos tornar os prédios da Esplanada do Ministério mais eficientes do ponto de vista do consumo de energia elétrica.
O Projeto Esplanada Sustentável tem como um de seus objetivos tornar os prédios da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, mais eficientes energeticamente.
Em reposta ao projeto, o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), a pedido do governo, elaborou o Guia para Eficiência Energética. Lançado em 18 de março deste ano pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o documento de 300 páginas, tem como objetivo orientar os gestores públicos responsáveis pelas edificações da Esplanada do Ministérios a respeito de como fazer para promover a eficiência energética em seus prédios.
De acordo com o chefe do Departamento de Tecnologias Especiais do Cepel, Ary Vaz, o guia, voltado para o serviço público, focou em dois aspectos: um técnico, que esclarece ao gestor o que é um sistema de refrigeração, um sistema de iluminação, uma instalação elétrica, ou seja, como são os diferentes sistemas da edificação; e outro relativo a procedimentos que devem ser obedecidos pelos gestores para a contratação de Empresas de Conservação de Energia Elétrica (Escos), que desenvolverão os projetos e implementarão as medidas de eficiência energética.
“O gestor deve ser capaz de fazer um projeto básico para apresentar a Esco, ter condições de cobrar a empresa na hora de ser feito o diagnóstico energético, propor medidas de eficiência energética e saber como medir/verificar os ganhos da substituição das lâmpadas e como calcular o custo-benefício dessa redução”, explica Vaz. Além disso, conforme o chefe do Departamento de Tecnologias Especiais do Cepel, para contratar a Esco deve-se obedecer alguns aspectos legais, e o gestor deve estar preparado para isso.
O guia está divido em três partes e um anexo. A primeira parte traz um levantamento de alguns prédios públicos da Esplanada. “Fizemos visitas para saber quais os estados de conservação destes prédios, para termos um retrato dos diferentes prédios em diversos estágios de modernização”, explica Vaz. A partir das descrições que foram feitas pelos profissionais do Cepel, os gestores adquirem a noção de como está a edificação pela qual ele é responsável e conseguem se encontrar no guia. Não há no guia referência direta à edificação avaliada.
A segunda parte do documento apresenta aspectos técnicos, sendo voltada ao engenheiro de manutenção predial. Conforme Vaz, este segmento traz noções técnicas para o engenheiro ter fundamentos e entender o que foi e o que deve se tornar mais eficiente na edificação. Já a terceira parte é destinada aos profissionais com a incumbência de montar a licitação para contratar a Esco que irá realizar o diagnóstico do prédio público. Por sua vez, o anexo apresenta um exercício para testar os conhecimentos adquiridos no guia. Trata-se, conforme Vaz, de uma simulação computacional para saber, por exemplo, se, caso fosse utilizado o que há de mais moderno em eficiência energética em uma edificação, qual seria o resultado, quais seriam os custos, o projeto se pagaria ou não.
Deve-se destacar que o guia só existe em formado eletrônico. “Nós fizemos desse jeito para que qualquer pessoa pudesse baixa-lo de qualquer lugar e para facilitar a mudança de conteúdo, que pode ser feita por qualquer pessoa do ministério”, afirma o chefe do Departamento de Tecnologias Especiais do Cepel. Este formato possibilita também a inserção de referências aos inúmeros documentos que existem sobre o tema. Vaz salienta que o Procel, por exemplo, já editou uma série de documentos e manuais sobre conservação de energia e que com esse guia o Cepel não quis reinventar material já existente produzido pelo programa. “Então, colocamos hiperlinks nos textos do guia que remetem para manuais do programa, caso o leitor queira aprofundar o assunto”, diz.
Projeto Benchmark de Eficiência Energética de Edifícios Públicos
Lançado em novembro de 2014 pelo MMA e pelo PNUD, o projeto Benchmark de Eficiência Energética de Edifícios Públicos é um estudo que almeja identificar e entender o padrão de consumo energético das edificações públicas e quanto o investimento em eficiência energética pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A ação integra o projeto Transformação de Mercado de Eficiência Energética do Brasil, do PNUD, que tem entre suas metas contribuir com a economia de até 4 milhões de MWh nos próximos 20 anos.
Os agentes do setor público interessados em participarem do projeto devem se inscrever até 31 de dezembro deste ano no site do PNUD e preencher um formulário com informações de consumo energético de seus prédios públicos de escritório com área superior a 500 m², tais como: contas de energia dos últimos 12 meses, área útil do edifício, número de ocupantes e contato (e-mail e telefone do responsável). Conforme o PNUD, os dados enviados terão garantia de confidencialidade e servirão como base do benchmarking.
Todos os participantes receberão informações sobre o estágio atual de seus edifícios em comparação à média nacional, mas somente 20 edificações com baixo desempenho em eficiência energética serão escolhidas para participar da fase de projetos demonstrativos. Nesta etapa, os prédios públicos terão diagnosticados o consumo, a situação energética, a instalação de sistema de medição com gerenciamento local e a capacitação para utilização dos medidores.
Ao final do processo, os edifícios com melhor potencial e comprometimento de gestores receberão assessoria técnica para a execução de projetos e suporte para promover boas práticas e propagá-las a outros prédios do setor público.
