Procedimentos para a certificação de empresas de prestação de serviços “Ex”

Edição 122 – Março de 2016
Por Roberval Bulgarelli

Sob o ponto de vista de segurança industrial, pode ser verificado que somente a certificação dos equipamentos “Ex” não é suficiente para garantir a segurança das instalações em atmosferas explosivas, nem das pessoas que nelas trabalham. Este fato pode ser verificado levando em consideração a grande quantidade de não conformidades que são encontradas nas inspeções das instalações “Ex” existentes e os graves acidentes e explosões que ocorrem neste tipo de instalações.

Para a elevação dos níveis de conformidade normativa e de segurança industrial das instalações “Ex”, ao longo do ciclo total de vida das instalações “Ex”, existe também a necessidade da certificação prioritária das empresas de prestação de serviços “Ex” (incluindo classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos de equipamentos e instalações “Ex”), bem como da certificação prioritária das competências pessoais “Ex” dos profissionais que executam tais atividades.

A existência de outros programas de certificação, além da certificação de equipamentos “Ex”, tais como de empresas de prestação de serviços “Ex” e de competências pessoais “Ex”, serve para preencher uma grande “lacuna” existente na área de certificação “Ex”. Estes sistemas prioritários de certificação são necessários para o aperfeiçoamento do processo de elevação dos níveis de segurança industriais em áreas classificadas, requeridos, por exemplo, por empresas das áreas de petróleo, petroquímica, química, álcool, farmacêutico, de alimentos, grãos e postos de combustíveis.

Fazendo-se uma analogia com uma “corrente”, em que a resistência do conjunto é determinada pelo seu elo mais fraco, a segurança de instalações elétricas, de instrumentação ou mecânicas em atmosferas explosivas depende também da correta realização dos serviços de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos, dos quais depende também a devida competência dos executantes e pessoas responsáveis pela execução destas atividades “Ex”.

Sob este enfoque foram desenvolvidos internacionalmente pela IEC, com a participação de 33 países, inclusive pelo Brasil, sistemas de certificação do IECEx (Sistema de Certificação da IEC em relação às normas sobre atmosferas explosivas) para empresas de prestação de serviços “Ex” e para certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas. Estes sistemas de certificação “Ex” apresentam como uma de suas principais características a utilização somente de normas internacionais da ISO e da IEC, tais como as normas das séries IEC 60079 (Equipamentos elétricos “Ex”) e ISO/IEC 80079 (Equipamentos mecânicos “Ex”).

Os sistemas de certificação de empresas de prestação de serviços “Ex” do IECEx são caracterizados por terem como base as normas internacionais aplicáveis da série IEC 60079, como por exemplo, a Parte 14 (Projeto e montagem “Ex”), a Parte 17 (Inspeção e manutenção “Ex”) e a Parte 19 (Reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”).

Nestes sistemas de certificação de empresas de prestação “Ex” do IECEx, são avaliados, de uma forma geral, os requisitos de Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da empresa de prestação “Ex”, bem como os seus procedimentos técnicos de trabalhos e suas instalações físicas, além das competências pessoais dos executantes e dos supervisores envolvidos na execução das atividades “Ex”.

A ONU reconhece que os sistemas de certificação “Ex” do IECEx representam as melhores práticas internacionais sobre este tema, incentivando e recomendando que os requisitos legais “nacionais” de cada país sejam alinhados e harmonizados com estas melhores práticas.

No Brasil, no segmento de empresas de prestação de serviços de reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”, foram certificadas em caráter voluntário, desde 2009, mais de 60 empresas de reparos “Ex”, por Organismos de Certificação “locais” que atuam na área “Ex”, com base na norma ABNT NBR IEC 60079-19 e nos Documentos Operacionais aplicáveis do IECEx, em ações alinhadas com as recomendações da ONU.

Os sistemas de certificação de empresas de prestação de serviços “Ex” do IECEx, com as correspondentes normas técnicas de referência e as respectivas Unidades de Competências Pessoais do Documento Operacional IECEx OD 504 (Ex 001 a Ex 010) para avaliação das empresas “Ex” certificadas são indicados a seguir.

Encontram-se disponíveis no website do IECEx, para acesso público, em português do Brasil, as Regras de Procedimentos (Rules of Procedures) contendo os requisitos para a certificação de empresas de prestação de serviços “Ex”.

Todos estes documentos do IECEx referenciam as normas técnicas brasileiras sobre atmosferas explosivas publicadas pela ABNT da série NBR IEC 60079. Estes documentos apresentam a seguinte “NOTA”:

Ao longo deste Documento Operacional IECEx, escrito em português, as normas IEC ou ISO referenciadas são indicadas como normas NBR IEC ou NBR ISO. Isto se deve ao fato de que tais normas são também escritas em português e são idênticas, em conteúdo técnico, forma e apresentação, às respectivas normas internacionais publicadas pela IEC ou pela ISO, sem desvios nacionais.

Estes documentos do IECEX publicados em português do Brasil, elaborados pelo subcomitê SC IECEx BR do Cobei, estão disponíveis para acesso público no website do IECEx, www.iecex.com