Telefones celulares em áreas classificadas

Edição 122 – Março de 2016
Espaço IEEE
Por Estellito Rangel*

Um vídeo registrado por uma câmera de circuito de segurança de um posto de combustível situado no bairro Pinheiros, em São Paulo (SP) – disponível na internet –, mostrou uma explosão durante abastecimento feito por caminhão-tanque em novembro de 2007.

Segundo a imprensa, a fonte de ignição pode ter sido o celular do frentista, que faleceu três dias depois. Este fato reacendeu o debate sobre os riscos do uso de aparelhos celulares em postos de combustíveis. É importante lembrar que postos de combustíveis possuem áreas classificadas, onde, consequentemente, devem ser aplicadas as prescrições técnicas da ABNT NBR IEC 60079-14, que é uma norma brasileira harmonizada com a internacional IEC, cuja aplicação é compulsória devido à NR 10. Além disso, devem-se observar as recomendações contidas nos manuais dos aparelhos celulares, que, explicitamente, proíbem seu uso em “áreas perigosas” (hazardous locations).

Quais os riscos?

A preocupação das autoridades acerca do risco de explosão nessas instalações levou à elaboração de leis sobre o tema em alguns municípios brasileiros. A primeira delas foi emitida em 18 de dezembro de 1996. Trata-se do Decreto Municipal 15.408 do Rio de Janeiro (RJ), que proíbe o uso de telefones celulares em áreas potencialmente explosivas, incluindo, além dos postos de combustíveis, depósitos de GLP, locais de armazenamento de produtos inflamáveis, áreas com alta concentração de oxigênio e com grande concentração de partículas, como poeira, grãos, farinhas e limalha em pó.

Em 29 de abril de 2003, o município de São Paulo também emitiu o Decreto 43.144, regulamentando a Lei 13.440, de 14 de outubro de 2002, que proíbe o uso de celulares nos postos de combustíveis (diferentemente do decreto carioca, o texto restringiu-se aos postos).

Na ocasião, muitas pessoas alegaram que o celular é um aparelho de pequena potência, que, dificilmente, poderia provocar a ignição de uma atmosfera explosiva. No entanto, uma avaliação visual não pode determinar se um aparelho elétrico ou eletrônico é seguro para uso em áreas classificadas. Há exigências técnicas e legais envolvidas, como a obrigatoriedade de um certificado de conformidade emitido por um Organismo de Certificação de Produto (OCP) credenciado pelo Inmetro, conforme Portaria Inmetro 89/2012.

Cabe lembrar que a certificação compulsória para equipamentos elétricos destinados ao uso em áreas classificadas foi instituída originalmente pela Portaria Inmetro 164 de 1991!

O tema já foi até debatido em programas populares de televisão. Em 2004, um técnico convidado por um programa dominical de auditório exibido pela TV aberta brasileira, ligou diversas vezes para um celular dentro de uma caixa de plástico contendo gasolina. O objetivo era demonstrar que a campainha não faria a ignição e que o uso do celular em tais condições seria seguro. Quantos milhões de pessoas estavam assistindo ao programa e foram induzidos a pensar da mesma forma?

Um pouco antes, a série americana Mithbusters (Caçadores de mitos), exibida na TV a cabo e incluída como quadro de outro programa dominical exibido pela TV aberta brasileira, também tratou do assunto. Os personagens montaram uma câmara contendo gás metano e o telefone sobre uma mesinha. Da mesma forma, o celular tocou várias vezes e não explodiu.

Na Inglaterra, o tema foi o foco de um congresso realizado em março de 2003 pelo Institute of Petroleum, renomada entidade inglesa responsável pela emissão de diversas normas técnicas para a indústria do petróleo. Representantes dos fabricantes, dos institutos de pesquisa e das companhias de petróleo divulgaram relatos de ocorrências com celulares, e os ensaios realizados em laboratórios não permitiram afirmar de forma conclusiva a inexistência do risco.

Apesar de, aparentemente, o risco de explosão ter sido considerado pequeno naquele congresso, na Inglaterra, o uso de celulares nos postos de combustível também é proibido por lei.

Os “testes” na TV

Os testes mostrados na TV seriam suficientes para confirmar que o celular não oferece risco de explosão? Infelizmente, não! Além de tais testes não terem sido beaseados em procedimento de execução que permita sua repetição por outros interessados, alguns pontos suscitaram dúvidas em sua execução, como:

• Se o celular foi colocado a uma distância excessiva dos vapores de gasolina, é possível que ele não estivesse efetivamente exposto a uma atmosfera explosiva;
• O acionamento da campainha sonora não é a única funcionalidade do celular, pois há campainhas vibratórias que requerem energia ainda maior. Além disso, o acionamento simultâneo das duas é o padrão de muitos usuários;
• A energia manipulada pelo celular depende da capacidade da bateria instalada. Logo, não se pode testar um celular de uma determinada marca e modelo e afirmar que o mesmo resultado seria obtido para todos demais;
• Tais testes não avaliaram a energia liberada por um celular com defeito.

Após a citada explosão em posto de combustível ocorrida em São Paulo em novembro de 2007, diversos depoimentos foram também veiculados na mídia. Um professor disse que, “se houvesse a ação de uma ferramenta mecânica, uma faísca de qualquer valor poderia ser produzida e, desta forma, inflamar os vapores de gasolina, mas, como o celular era um dispositivo eletrônico, dificilmente teria centelhado”.

Tal declaração não foi prudente, uma vez que a energia disponível em muitos celulares é suficiente para inflamar atmosferas explosivas e, além disso, não é necessário haver uma centelha, pois que um ponto aquecido também pode atuar como fonte de ignição.

Outras notícias

Diversas ocorrências sobre explosão de celulares foram veiculadas na mídia nos últimos anos, inclusive no Brasil. Em novembro de 2004, um menino americano de 13 anos, Michael Sathre, feriu a mão após seu celular explodir em casa. O pai, Curtis Sathre, disse que o som foi parecido com o da explosão de uma bomba. Poderíamos imaginar o que aconteceria se o celular estivesse em um depósito de inflamáveis?

A Comissão de Segurança de Produtos para o Consumidor dos EUA vem reforçando a vigilância sobre a indústria de celulares. Já houve vários recalls de baterias e o IEEE emitiu a norma 1725 com requisitos de segurança mais exigentes. Os fabricantes alegam que a maioria das explosões teria sido causada por baterias falsificadas e lembram que, nos EUA, há cerca de 170 milhões de celulares, o que tornaria o número de acidentes estatisticamente baixo.

Porém, há relatos de celulares que explodiram junto ao corpo dos usuários, e não durante a recarga de baterias. Entre 2003 e 2004, as autoridades federais dos EUA receberam 83 informes de explosão de celulares. Queimaduras no rosto, pescoço, perna e quadril estavam entre os ferimentos documentados.

Recomendações

Não se deve dar chance ao perigo. Embora alguns estudos apontem que o risco é baixo, ele existe. Além disso, nossa legislação proíbe o uso de celulares em atmosferas explosivas. Portanto, deve-se exigir que apenas equipamentos elétricos e eletrônicos com certificados de conformidade sejam utilizados em áreas classificadas. Treinamento intensivo de funcionários e uma atuante supervisão de segurança são pontos-chave para evitar tragédias.

Referências

[1]  IEEE 1725 – Standard for Rechargeable Batteries for Cellular Telephones, IEEE, 2011.

[2]  RANGEL Jr., Estellito – Safety in electrical installations in petroleum industry. In: I PETROLEUM AND CHEMICAL INDUSTRY COMMITTEE MEXICO – PCIC México 2013.

[3]  Bozek, Allan; Martin, Ken; Cole, Marty: Cellular phones in Class I, Divison 2/Zone 2 hazardous locations. In: IEEE PCIC – Petroleum and Chemical Industry Conference, 2006, Filadélfia, EUA.

[4]  RANGEL Jr. Estellito – Preventing industrial electrical fires: the standards and the applied legislation in Brasil. In: I FIRE SAFE LATIN AMERICA, 2013, São Paulo, SP.

[5]  Portaria Inmetro/MDIC 89/2012, 23/2/2012.

[6]  Celular causa explosão em posto Shell – https://www.youtube.com/watch?v=gwxLFauVnTU