PPPs em iluminação pública

Edição 124 – Maio de 2016
Por Luciano Hass Rosito

Com o amadurecimento das Parcerias público-privadas (PPPs), de uma maneira geral, a criação da CIP e COSIP em diversos municípios, a transferência dos ativos de iluminação pública e a necessidade de prestação de um serviço de iluminação pública de qualidade, nos últimos três anos, criou-se um ambiente favorável ao desenvolvimento destes projetos de PPPs no segmento de iluminação pública. Diversas MIPs (Manifestação de interesse da iniciativa privada) e PMIs (Procedimento de Manifestação de Interesse) vêm sendo publicadas nos últimos meses para que sejam realizados estudos e posteriormente estes projetos sejam licitados para que seja feita a concessão administrativa do sistema de iluminação.

Outro ponto importante é a transição das tecnologias de lâmpdas de descarga utilizadas nas cidades para os equipamentos com a tecnologia Led e sistemas de telegestão, que sustentam técnica e economicamente o projeto. Tendo em vista que o investimento na substituição será feito pela futura concessionária que terá a concessão do sistema de iluminação pública da cidade e os ganhos na economia de energia e menores custos de manutenção e operação do sistema que serão utilizados para o pagamento da contraprestação mensal a concessionária, esta equação deve estar clara no período do estudo da PPP para que possa ser avaliada pelos demais interessados e posteriormente fazer parte do processo. Do ponto de vista do usuário, a cidade deverá ter um ganho na qualidade da iluminação de uma maneira geral, visto que os critérios para mensuração do desempenho da concessionária serão, entre outros: o atendimento dos níveis previstos na ABNT NBR 5101 em todos os pontos da cidade, o tempo de atendimento de ocorrências (pontos apagados, por exemplo) e o nível de disponibilidade de iluminação, evitando que pontos permaneçam sem funcionar por longo período de tempo. Este processo deve servir como análise para que as cidades se tornem mais seguras no que diz respeito ao tráfego de pedestres e veículos, e a iluminação pública seja gerida de forma mais eficiente.

Neste período de tempo, em que iniciaram as primeiras PPPs até agora, já foi possível observar uma evolução desde a qualidade dos projetos, o entendimento do processo e suas etapas, o período de concessão que torna o projeto viável e as modalidades que podem ser aplicadas. Este conhecimento e experiência estão sendo absorvidos por agentes públicos, pelas empresas que vêm trabalhando nos estudos, e na evolução dos conceitos tratados nas empresas que estão envolvidas na elaboração de propostas que serão apresentadas nas futuras licitações. Pontos, como durabilidade dos equipamentos, eficiência energética, qualidade dos equipamentos, receitas acessórias, implantação de conceitos de cidades inteligentes, estão sendo discutidos de forma muito aprofundada para que as PPPs sejam viáveis economicamente e tragam os benefícios esperados.

Diversas cidades, como Belo Horizonte, Contagem, Vitória, Cuiabá, Maceió, Uberaba, entre outras, estão em alguma fase deste processo de implantação da PPP, desde o estudo, a análise do projeto, a realização de audiências públicas e até a elaboração da licitação, sendo que algumas cidades já estão em alguma fase do processo de licitação para que seja assinado o contrato da PPP.

Nos próximos anos, este modelo deve ser replicado, ganhando mais força nas cidades e tendo bons exemplos implantados que deverão ser divulgados em breve. Dessa forma, os recursos públicos que estão previstos nas parcerias público-privadas estarão sendo aplicados de forma mais efetiva e beneficiando a população da cidade, atraindo a iniciativa privada para os investimentos necessários e utilizando menos recursos para que seja feita esta gestão.