Sociedade civil pede o cancelamento do leilão de energia que irá ofertar 2 GW dos 8 GW inseridos na MP da Eletrobras

A Coalizão Gás e Energia entrou com uma ação civil popular requerendo o cancelamento do Leilão nº 008/2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que busca preencher 2 GW dos 8 GW gerados por usinas termelétricas introduzidos na privatização da Eletrobras. Segundo a organização, o pedido em caráter de urgência é baseado nos argumentos levantados pelas equipes técnicas integrantes, que afirmam que o certame – previsto para ocorrer nesta sexta-feira (30) – irá causar problemas ambientais, sociais, climáticos e econômicos.

Dados gerados a partir de uma simulação realizada por Dorel Soares Ramos, especialista do setor elétrico e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), mostram que tais termelétricas, operando na modalidade inflexível – ou seja, ligadas pelo menos 70% do tempo ao longo de cada ano – acrescentarão R$ 111 bilhões ao custo de operação e manutenção do sistema elétrico entre 2022 e 2036 em comparação ao cenário de referência do plano decenal energético (PDE 2031, realizado pelo governo federal). A pesquisa contou com a parceria do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e apoio da European Climate Foundation (ECF).

Segundo a coalizão, “esse tipo de geração de energia será um ônus para os consumidores, tanto para pequenos quanto para grandes, pois adiciona um custo adicional às contas de energia. Como consequência, a estimativa de crescimento da conta de luz subiria em 10%, em um cenário com as térmicas inflexíveis”. O grupo também destaca que, além desses custos referentes à construção e operação das usinas, há o valor adicionado de expansão dos gasodutos para abastecê-las, visto que foram escolhidas termelétricas em áreas sem infraestrutura de gasodutos como em locais da Região Norte e Nordeste do País.

Redução de fontes renováveis

Anteriormente, as termelétricas eram acionadas principalmente para complementar a geração hidrelétrica em períodos de seca. No caso atual, a contratação de usinas termelétricas inflexíveis deverá consequentemente reduzir o espaço de operação de fontes renováveis mais econômicas, como solar e eólica, conforme assinalado no estudo técnico do professor Soares Ramos e no Plano Decenal de Energia 2031 (PDE 2031). “Além de parques eólicos e de usinas solares serem contratados em menor volume, apesar de terem custos bastante inferiores às termelétricas, as usinas hidrelétricas já operantes deverão desperdiçar mais água de seus reservatórios para abrir caminho para novas termelétricas operando em tempo integral”, afirma a organização, que aponta também para um aumento de mais de 39% nas emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico registradas em 2021, caso o cenário se mantenha.

Sobre a Coalizão Gás e Energia

 A Coalizão Gás e Energia é um grupo brasileiro de organizações da sociedade civil formada por ClimaInfo, Instituto Internacional Arayara, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), cujo objetivo é excluir o uso do gás como fonte na matriz energética até 2050.