A Chamada Pública Procel Reluz 2019

Dando sequência nesta série de artigos sobre o tema iluminação, iremos tratar do tema da chamada pública 01/2019, do Procel Reluz, de 05 de junho de 2019. A iluminação pública no Brasil, nos últimos anos, vem sendo transformada com a substituição dos sistemas convencionais para a tecnologia LED de forma cada vez mais acelerada. Esta chamada pública tem por objetivo promover a melhoria da iluminação pública de vias e praças, selecionando projetos de eficiência energética, promovendo uma melhor gestão dos recursos públicos, capacitando profissionais e demonstrando um modelo que pode ser replicado em outros municípios.

A primeira chamada pública do Reluz para realização de projetos de iluminação pública LED ocorreu no final do ano de 2017 e teve 1.101 interessados cadastrados, com a apresentação de cento e 32 projetos apresentados, sendo que destes, somente 22 foram aprovados para serem executados pelos municípios dentro dos critérios estabelecidos na chamada. Dos 22 municípios selecionados, 10 foram da região Sul, nove da região Sudeste, dois na região Centro-Oeste e um na região Norte.

E expectativa é de tornar eficientes mais de 14 mil pontos de iluminação no âmbito desta chamada pública de 2017. Nesta nova chamada de 2019, foram realizados aprimoramentos e modificações, dentre eles, uma divisão de recursos de acordo com as regiões do País, a fim de obter uma distribuição de recursos mais equânime. Também foram propostos aprimoramentos na comparação das modelagens de projetos. Da mesma forma, foram ajustados em uma tabela os valores de aporte de recursos mínimo e máximo que ficam entre R$245.000,00 e R$2.000.000,00.

Apesar de ser um projeto de eficiência com a substituição de pontos menos eficientes por outros mais eficientes, é permitida a instalação de novos pontos, desde que atendam a critérios específicos e tenham por finalidade adequar os níveis exigidos pela norma NBR 5101. Está disponível no site da chamada pública um tutorial para a apresentação dos projetos, bem como os modelos de toda a documentação que deve ser apresentada. No Edital também estão definidos os prazos para cada fase da chamada, sendo um dos mais importantes a data de 16 de agosto de 2019, às 17h, como o limite para a entrega das propostas.

A divulgação final do resultado da chamada pública está prevista para o dia 27 de novembro de 2019. Diversos critérios técnicos serão avaliados como parte do projeto, dentre eles: o projeto luminotécnico atendendo a NBR 5101; a certificação ativa da luminária; o RBC (Relação benefício/ custo); orçamentos prévios etc. Poderão ter bonificação nos critérios de avaliação os municípios que já tiverem um plano diretor de IP, COSIP, que apresentarem documentação dos equipamentos utilizados no projeto, e apresentarem o certificado de conclusão do tutorial da chamada pública. A TIR de projeto acima de 6,5% agora será critério de bonificação e não de desclassificação.

Como compromisso do município, o mesmo deverá apresentar, em 24 meses, a partir da primeira parcela liberada, um plano diretor de iluminação pública de seu município. Demais critérios apresentados no Edital estão bastante detalhados e com modelos que auxiliam de forma muito clara de que forma o projeto deverá ser apresentado, facilitando o entendimento de quem avaliará. Esta é uma das formas para que os municípios busquem fontes de recursos para a melhoria de iluminação de suas cidades, e que mesmo aqueles que, eventualmente, não sejam contemplados pelo programa, podem seguir estas premissas para a execução de futuros projetos com outras fontes de recurso ou por meio de financiamento.

Espera-se que as prefeituras, de maneira individual ou em consórcios, de forma direta ou através de consultores, apresentem seus projetos com a maior qualidade possível, superando os requisitos normativos, no sentido de energia elétrica, recursos públicos e melhorar a iluminação das cidades do Brasil. Para saber mais sobre a Chamada Pública Procel Reluz 2019, acesse: https:// eletrobras.com/pt/Paginas/ChamadaPublica-Procel-Reluz.aspx

Atualizado em 31 de agosto de 2021 por Maria Elisa Vaiser

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