A normalização nacional*

Estando as normas ABNT NBR 5419 e ABNT NBR 5410 em revisão, com a primeira tendo alto índice de adesão ao grupo, com pouco conhecimento relacionado a procedimentos e a última num estágio próximo de publicação do novo texto julga-se importante divulgar o processo para criação ou revisão de um texto normativo.

Em primeiro lugar, vale lembrar que a ABNT é o órgão responsável pela gestão do processo de elaboração de normas brasileiras, sendo, portanto, um organismo que desenvolve normas técnicas voluntárias no Brasil, que agregam valor em todos os tipos de operações e negócios. 

A partir daí, para participar positivamente do processo de elaboração de uma norma brasileira, é necessário entender este processo: em princípio, é preciso que haja uma demanda, ou seja, uma necessidade de criar um padrão para um determinado tema, um assunto específico, que pode ser manifestado à ABNT por qualquer interessado, seja ele representante do governo, setor produtivo, consumidor etc. 

Manifestada a demanda e analisada pela ABNT, o tema é encaminhado ao Comitê Técnico responsável, ou na ausência deste, é criada uma Comissão de Estudo Especial, envolvendo os 

diversos setores interessados, onde o tema é alocado e inserido no Programa de Normalização Setorial com um respectivo cronograma de execução.  

A partir de então, inicia-se a elaboração do Projeto de Norma, processo no qual a Comissão de Estudo, composta por representantes de todas as partes interessadas, tem a responsabilidade de desenvolver o texto. O objetivo é debater, por consenso, até que o texto atinja maturidade técnica suficiente para ser submetido à fase chamada de Consulta Nacional. 

Na Consulta Nacional, o Projeto de Norma é submetido à apreciação da sociedade, quando qualquer interessado pode se manifestar, sem ônus, a fim fazer sugestões à Comissão de Estudo responsável pela elaboração do texto, visando à aprovação ou não do texto, apresentando sempre embasamentos técnicos que justifiquem a sua manifestação. 

Terminado o prazo de Consulta Nacional, inicia-se a análise do resultado da Consulta. Nesta fase, a Comissão de Estudo autora do Projeto de Norma se reúne, convidando 

todos os interessados que se manifestaram durante o processo da Consulta, a fim de deliberarem, também por consenso, se o projeto em questão deve ser aprovado como norma brasileira. Caso o projeto seja alterado tecnicamente, como resultado das sugestões ou 

objeções técnicas oriundas da Consulta Nacional, a Comissão de Estudo deve submetê-lo a uma nova Consulta Nacional. Entretanto, se o Projeto de Norma não receber objeções técnicas ou mudanças em seu conteúdo, este será aprovado e publicado como uma norma brasileira.

Entendido este processo de desenvolvimento de uma norma brasileira, fica claro que a sociedade pode contribuir em dois momentos: participando das Comissões de Estudo responsáveis pela elaboração do texto ou durante o processo de Consulta Nacional por meio do envio de sugestões ao Projeto de Norma.

No primeiro caso, basta que as partes interessadas verifiquem os comitês técnicos de seu interesse e manifestem seu interesse em participar das comissões de estudo. Estas informações podem ser encontradas no site da ABNT (www.abnt.org.br).

A segunda forma de participação, na Consulta Nacional, também se encontra na página web da ABNT, onde os interessados poderão contribuir com os Projetos de Norma que se encontram na fase de consulta nacional. Com aprovação final, o texto segue para publicação como Norma Brasileira.

*Texto adaptado de apresentação ABNT.

Autor:

Por Jobson Modena, engenheiro eletricista, membro do Comitê Brasileiro de Eletricidade (Cobei), CB-3 da ABNT, onde participa atualmente como coordenador da comissão revisora da norma de proteção contra descargas atmosféricas (ABNT NBR 5419). É diretor da Guismo Engenharia | www.guismo.com.br