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A Associação Brasileira das Indústrias de Iluminação (ABILUX), com o apoio da Associação Paulista de Municípios (APM), realizou no dia 01/08/2024, na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o evento de lançamento do Manual de Defesa dos Municípios na Iluminação Pública – Aquisição de Luminárias LED, ocasião em que apresentou aos gestores públicos os conceitos de certificação das luminárias viárias, principais riscos de aquisição de produtos fora da norma, que trazem problemas aos usuários e lesão ao patrimônio público, bem como medidas de mitigação nas futuras aquisições.
O diretor Executivo da ABILUX, Marco Poli, destacou a inciativa da Setorial de Iluminação Pública da Entidade que, com o apoio dos principais laboratórios nacionais, trouxe o tema à tona e abriu espaço para o debate com um qualificado corpo de expositores e debatedores, que representam um universo significativo de um tema tão sensível quanto a segurança das luminárias viárias e exigências fixadas em portaria do INMETRO. Poli destacou ainda que o preparo de uma portaria demanda recursos tanto do INMETRO como dos fabricantes de luminárias e também engloba boas práticas que são benéficas aos usuários.
A composição da mesa de abertura contou também com a participação da Secretária do Meio Ambiente, Marisa Maia Barros; da diretora da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, Agnes Maria de Aragão da Costa, da diretora Executiva da Associação Paulista de Municípios – APM, Ana Karin Andrade e da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Osasco, Maria José Soares Bonetti.
O advogado especialista na área de iluminação pública e coordenador do Programa IP legal, Alfredo Gioielli, chamou a atenção para o papel pioneiro da ABILUX ao abordar questões de ordem técnica, com enfoques jurídico e administrativo. Coube a ele esclarecer as etapas de trabalho do manual que servirá de apoio aos gestores municipais.
Os principais aspectos do manual foram apresentados pelo coordenador da Setorial de Iluminação Pública da ABILUX, Emerson Cardoso, que destacou o papel da indústria nacional na produção de produtos com qualidade, segurança e alta eficiência.
O papel da rede de laboratórios na garantia da qualidade do serviço e conformidade das luminárias para as vias públicas foi também abordado na ocasião. O IPT – Instituto de Pesquisas e Tecnologia foi representado por Oswaldo Sanchez Júnior, que destacou que o Manual irá orientar como os gestores das administrações municipais devem agir em defesa do patrimônio público, na promoção da qualidade do serviço de iluminação para os cidadãos, na defesa dos direitos do município e como se proteger e buscar reparação em eventuais danos decorrentes ao fornecimento de luminárias que não atendem os requisitos legais previstos na Portaria nº 62/2022, do INMETRO. O Diretor do LABELO – PUC-RS, Israel Teixeira explicou sobre os trabalhos que veem sendo realizados pela instituição na análise de luminárias aplicadas no sistema viário. Encerrando o painel falou o Staff Engineer Lightin do Laboratório UL do Brasil, Roberto de Vieira de Mendonça.
Fechando as palestras do dia, o patrono da setorial de Iluminação Pública da ABILUX, Donato Iannuzzi, fez um balanço do evento lembrando aos participantes que a ideia do desenvolvimento de um Manual bem como a da realização do encontro, foi transmitir informações sólidas ao setor que vem crescendo exponencialmente e que deve cumprir uma portaria que regulamenta a produção, importação e comercialização dessas luminárias garantindo, dessa forma, a segurança dos usuários desse serviço público.
O Manual está disponível para acesso no site da ABILUX: https://abilux.com.br/docs/ABILUX%20-Manual-de-defesa-dos-municipios-aquisicao-de-luminaria-LED-versao-publicacao.pdf.
