ABNT NBR 16384: Por que é importante?

Em março de 2020, após quase 10 anos de trabalho na comissão CE003.064-012, foi publicada a norma ABNT NBR 16384:2020 – Segurança em Eletricidade – Recomendações e Orientações para trabalho seguro em serviços com eletricidade, uma norma técnica que veio para ajudar a sociedade na hora de compor um programa eficiente de segurança em eletricidade, principalmente por ter sido elaborada com vários conceitos de segurança trazidos de vários setores como mineração, petróleo, automobilística, distribuição de energia etc.

O texto publicado é uma norma técnica orientativa, quase um “Guia de Boas Práticas”, que fazia parte do objetivo desde que se aventou a possibilidade de elaboração de norma técnica, após um congresso internacional de segurança em eletricidade, o ESW – Electric Safety Workshop, realizado em 2009 na cidade de Blumenau. Nesta oportunidade, decidiu-se por solicitar à ABNT a abertura de uma comissão de estudos para criar uma norma de segurança em eletricidade. Pois bem, a norma, ansiosamente aguardada pela sociedade técnica, foi recebida com muito entusiasmo e em pouco tempo passou a fazer parte das discussões de programas de segurança em eletricidade das empresas. Já consta em referências das principais empresas e está sendo usada na formação de profissionais que atuam ou atuarão no segmento de segurança do trabalho.

Mas o que esta norma oferece de tão especial? O melhor de todos os mundos é que esta norma foi pensada para ser dinâmica, ou seja, ela não para de evoluir, tanto é que a comissão de estudos, assim que foi publicada, voltou a se reunir e vem discutindo ajustes e melhorias. Naturalmente, ao conhecer o teor da norma, os profissionais nos procuraram querendo contribuir com situações que não haviam sido previstas, pois, apesar de o texto ter sido construído ao longo de quase dez anos, é uma norma “jovem”, ou seja, acabou de ser publicada e sempre haverá alguns ajustes e novas ideias para serem discutidas. E a comissão entende que este tipo de norma deve ser dinâmica, como já citei. Além disto, está sendo cada vez mais comum no mundo as comissões publicarem uma revisão da norma a cada três ou quatro anos e é comum que uma norma quando é publicada na sua 1ª versão tenha ajustes a serem feitos.

E para que serve esta norma?
Pois bem, a norma atua algumas vezes como um complemento e um documento de consulta para compreender ou orientar a implantação da NR 10, trazendo alguns esclarecimentos e mesmo alguns exemplos, como a recomendação de lista de estudos ou ensaios que o prontuário deve ter como forma mínima (veja o quadro 1). Esta lista ajuda muito os profissionais a não esquecer detalhes muitas vezes importantes em uma informação.

4.7.4 Estudos e especificação do sistema elétrico
a) estudo de curto-circuito;
b) estudo de coordenação e seletividade;
c) estudo da energia incidente do arco elétrico;
d) estudo de classificação de áreas, quando aplicável;
e) especificação das medidas e meios de proteção contra choques elétricos e arco elétrico;
f) especificação das medidas e meios de proteção contra incêndios ou outros riscos adicionais de origem elétrica;
g) especificação do PDA;
h) especificação dos requisitos de segurança dos equipamentos elétricos;
i) estudo de coordenação de isolamento;
j) especificação do sistema de aterramento, com informações de tensão de passo e toque, e dos pontos de conexão dos aterramentos temporários.

4.7.5 Documentos e registros
Registro de inspeção e ensaios, como, por exemplo:
a) relatório de vistoria e inspeção do PDA;
b) relatório de ensaio dos dispositivos de proteção do sistema elétrico;
c) relatório de ensaio do dispositivo diferencial residual;
d) relatório de ensaio dos equipamentos e ferramentas portáteis;
e) relatório de ensaios e certificados dos EPI;
f) relatório do sistema de aterramento, equipotencialização e potenciais permissíveis.©

Quadro 1 – Lista de ensaios.

Em uma segunda aplicação, a norma extrapola a NR 10 e traz para a discussão alguns itens que estão na NR 10, mas que atualmente devem ser tratados com mais amplitude, como por exemplo, o efeito do arco elétrico na instalação elétrica e na segurança de quem trabalha. Se observarmos a NR 10 em vigor, o assunto é tratado com vistas à especificação de equipamentos de proteção individual (EPI), mas este assunto é mais amplo e a ABNT NBR 16384 traz a discussão para um nível de compreensão do tema, do efeito e da causa que isso traz, e amplia a discussão para a mitigação do arco e dos efeitos. Uma novidade em relação à revisão desta norma é que logo na reabertura da comissão foi criado um GT – Grupo de Trabalho para discutir o tema “arco elétrico”. Este grupo está produzindo um material excelente e posso afirmar que vai ajudar ainda mais a sociedade técnica brasileira. Aguardem novidades!

Uma terceira visão que tenho desta norma é que ela amplia também a discussão com relação aos riscos elétricos. Por exemplo, a NR 10 foca no choque elétrico e no incêndio, já a ABNT NBR 16384 traz uma lista de riscos que incluem, além do choque elétrico e o incêndio, o arco elétrico, a explosão, a eletrostática, a continuidade elétrica, o campo eletromagnético, as barreiras de isolamento e a tensão de passo. E reforça em todos os momentos que “em cada atividade deve ser realizada a análise de risco, seja preliminar ou antes de iniciar o serviço” e que esta análise deve levar em consideração todos os riscos propostos, incluindo a percepção do risco de cada envolvido.

Há inúmeros requisitos para que esta norma se transforme no documento mais importante da segurança com eletricidade. Citei alguns, mas poderia discorrer aqui por todos os itens que a norma traz. Para encerrar este artigo, mas não esgotar o assunto, quero citar também que a norma traz recomendações para que sejam levados em consideração os fatores físicos, humanos, gerenciais e ambientais na investigação de acidentes e, só por isso, já podemos considerar que a norma serve a vários propósitos importantes.

Referências
NR 10 – Norma regulamentadora – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

Autor:

Edson Martinho, engenheiro eletricista e pós-graduando em Engenharia de Segurança do Trabalho, fundador e diretor executivo da Abracopel, autor de livros, colunista de portais, diretor da Lambda Consultoria e Reitor da Fluke Academy.