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A interrupção do serviço de distribuição de energia elétrica em vários municípios de São Paulo, no início de novembro, foi discutida nas comissões de Minas e Energia; e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6).
Segundo o diretor da Enel, Max Xavier Lins, o blecaute de 3 de novembro foi causado por uma tempestade que atingiu a capital paulista e 23 cidades da região metropolitana.
O temporal destruiu, além de transmissores, 220 quilômetros de redes de distribuição e mais de dois milhões consumidores ficaram sem luz – sendo que poucos serão indenizados por eventuais prejuízos. “Tivemos 8.478 solicitações [de ressarcimentos] após o evento climático do dia 3. Dessas, 440 já foram pagas, 7.744 estão em fase final de pagamento e 964 foram rejeitados porque não havia nexo causal”, contabiliza Max Lins.
“Nós vamos isentar o pagamento de três contas de energia para os cliente que ficaram mais de 48 horas sem energia e para os eletrodependentes [que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver], independentemente do tempo que ficaram sem energia”, afirma o diretor da Enel.
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, informou que a agência reconheceu que a falta de energia elétrica em São Paulo foi decorrente do temporal. “Tanto os elementos que foram apresentados e apurados pela área de fiscalização da Aneel, como pela agência de fiscalização de São Paulo e os órgãos públicos daquele estado, demonstram que foi um evento de condições extremas e que deve ser tratado com sua real dimensão. É um aprendizado para que possamos responder a essa realidade que se impõe”, comentou.
Já o diretor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon SP), Luiz Orsatti Filho, afirma que a Enel acumula mais de R$ 109 milhões em multas. Somente em novembro foram 3.865 reclamações. A multa decorrente do apagão foi de R$ 12 milhões, podendo dobrar.
Os deputados atribuíram o caos vivido em São Paulo à falta de prevenção e manutenção da rede pela concessionária.
O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) denunciou que a empresa cortou custos com a redução de pessoal e piorou o atendimento à população. “Houve uma série de eventos extremos em São Paulo, ninguém nega isso. Mas não tem prevenção. Funcionários que reclamavam que foram demitidos quando a empresa assumiu foram recontratados com urgência para atender as demandas dos problemas causados em 3 de novembro”, afirmou.
Já o deputado Carlos Bacelar (PL-BA) criticou o atual modelo de concessão. Para ele, não se pode admitir que sejam renovadas concessões de empresas que não estejam comprometidas com o usuário e que acumulem reclamações no Procon. “É o caso da Enel em São Paulo. Não podemos atestar a incompetência dessas operadoras e permitir que tenham como prêmio a renovação de um contrato por mais de 30 anos”, destacou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
