As bandeiras tarifárias

Edição 98 – Março de 2014
Por José Starosta

Dentre os diversos temas tratados na questão tarifária esperados para o próximo ano, as “bandeiras tarifárias” é uma ferramenta que havia sido planejada pelo setor elétrico para operar já em 2014 e, por possíveis razões econômicas (controle de inflação), políticas (eleição 2014), ou mesmo por não se considerar o modelo adequado, acabou sendo postergado para a aplicação em ll.

O objetivo deste modelo é o de repassar mensalmente às contas de energia o sobre preço devido à geração térmica nos subsistemas (ver Figura 1). Desde 2013, a Aneel divulga mês a mês as bandeiras que estariam em operação. O consumidor poderá compreender então qual bandeira estaria valendo no mês atual, se as bandeiras tarifárias já estivessem em funcionamento (Figura 2).

O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha, que indicam:

• bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
• bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 15,00 para cada MWh consumido;
• bandeira vermelha: condições piores de geração com maior participação térmica. A tarifa sobre acréscimo de R$ 30,00 para cada MWh consumido.

O modelo possui uma característica interessante associada à sinalização para o consumidor, que mostra a forma como a energia consumida foi gerada, de forma transparente, sendo certamente um motivador à eficiência energética.

Figura 2 – Bandeiras tarifárias. Fonte Aneel

As questões que parecem claras são relativas a:

• forma de definição das bandeiras: a Figura 2 apresenta as bandeiras tarifárias do ano de 2013 e o que se nota é que há uma significativa participação térmica, conforme a figura explica. A definição das bandeiras depende dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e do Encargo de Serviços do Sistema por Segurança Energética (ESS_SE);
• custos previstos: será que os R$ 15,00 ou R$ 30,00 adicionais por MWh consumidos seriam suficientes para em conjunto com o aumento esperado das próprias tarifas cobrirem o rombo bilionário anunciado pelos jornais a cada dia?

A dramática situação dos lagos e o aumento do consumo de energia residencial e comercial fizeram com que a geração térmica assumisse em 2013 e 2014 valores superiores a 11 GW médios (e quase 14 GW em fevereiro de 2014), com forte incremento em relação a 2012, que apresentava consumo das térmicas de valores da ordem de 6 GW. Em 2014, a carga total do Sistema Interligado Nacional (SIN) ultrapassou os 80 GW médios. Veja a Figura 3.

  Figura 3 – Geração térmica convencional 2013 – 2014. Fonte: ONS.

Parece claro que a hora é de cautela e de conscientização. Buscamos a eficiência com consumo de energia adequado e fontes limpas ou vamos assistir não só os custos da energia dispararem como também as emissões de gases (GHG) relativas. Este último fazendo companhia àquelas emissões decorrentes da falta de transporte público decente que obriga a população a sacar seus veículos próprios para o deslocamento urbano e se submeter a verdadeiros assaltos decorrentes dos custos de passagens aéreas por falta de uma malha ferroviária interligando os grandes centros do país.