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No âmbito internacional, foram elaboradas, revisadas ou atualizadas em 2019 pelo TC-31 (Equipment for explosive atmospheres), com a participação dos 49 países representados, incluindo o Brasil, as seguintes Normas Técnicas sobre atmosferas explosivas:
No âmbito nacional do Cobei e da ABNT, as seis Comissões de Estudo do Subcomitê SCB 003:031 da ABNT/CB-003 trabalharam para a elaboração e atualização das respectivas normas técnicas brasileiras das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO 80079, de forma a manter a devida equivalência com as atuais edições das normas internacionais. Foram realizadas por estas seis Comissões de Estudo do Subcomitê SCB 003:031 da ABNT/CB-003 (COBEI) mais de 50 reuniões ao longo do ano de 2019, tanto fisicamente no escritório do Cobei como em reuniões virtuais pelo Sistema “Zoom”.
Foram publicadas pela ABNT ao longo de 2019, novas edições ou lançamentos inéditos das seguintes Normas ou Especificações Técnicas Brasileiras sobre atmosferas explosivas, adotando as respectivas normas técnicas internacionais da IEC:
As Norma adotadas no Brasil das Séries ABNT NBR IEC 60079 e ABNT NBR ISO/IEC 80079 (Equipamentos mecânicos “Ex”) são idênticas em conteúdo técnico, estrutura e redação e sem desvios técnicos nacionais em relação às respectivas normas internacionais da IEC, elaboradas pelo TC-31 da IEC, de acordo com a ABNT Diretiva 3 – Adoção de documentos técnicos internacionais. O Brasil é um membro participante, com direitos e deveres de apresentar comentários para a melhorias das normas e participar do processo de revisão, atualização, votação e aprovação. Mais informações sobre as Normas Técnicas Brasileiras “Ex” adotadas estão disponíveis em: http://cobei-sc-31-atmosferas-explosivas.blogspot.com.br
Foram realizadas em 04/2019, na cidade de Waldenburg, na Alemanha e em 10/2019, na cidade de Nanyang, na China, respectivamente as reuniões operacionais de Grupos de Trabalho e plenárias do Comitê Técnico TC 31 (Equipment for explosive atmospheres) da IEC (International Electrotechnical Commission).
O TC-31 da IEC foi criado em 1948 e conta atualmente com a participação de 49 países, inclusive o Brasil. Foram realizados nestas reuniões do TC 31 da IEC os trabalhos de revisão e atualização de Normas Técnicas internacionais das Séries IEC 60079 e ISO/IEC 80079, relacionadas com instalações e equipamentos elétricos e mecânicos para atmosferas explosivas.
Estas reuniões do TC 31 da IEC contaram com a presença de mais de 200 especialistas no tema “Ex”, representantes de usuários de equipamentos e instalações “Ex”, empresas de serviços “Ex”, provedores de treinamentos “Ex”, fabricantes de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”, organismos de certificação “Ex” e laboratórios de ensaios de equipamentos “Ex”.
Estes especialistas “Ex” são provenientes de dezenas de países, incluindo a participação do Brasil. Foram discutidos nestas reuniões diversos assuntos referentes à atualização de diversas normas técnicas internacionais das séries IEC 60079 & ISO/IEC 80079, as quais são adotadas no Brasil por meio das respectivas Normas Técnicas Brasileiras das Séries ABNT NBR IEC 60079 & ABNT NBR ISO/IEC 80079, publicadas pela ABNT.
Relatório das reuniões OPERACIONAIS do TC 31 da IEC realizadas em 04/2019 em Waldenburg (Alemanha):
https://drive.google.com/open?id=19acCGvnn-5XKJKJM1ByqzIBF26kXpUGU
Relatório das reuniões PLENÁRIAS do TC 31 da IEC realizadas em 10/2019 em Nanyang (China):
https://drive.google.com/open?id=1UsYb0rj_q_fK9oXLijELyt–ZfhLRa1a
Foi internacionalmente aprovado pelo IECEx, em 05/2019 o Laboratório Brasileiro LABELO – Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica.
O LABELO é um laboratório de ensaios localizado na PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Porto Alegre / RS. O Laboratório “Ex” do LABELO é acreditado de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.
O LABELO efetua ensaios em equipamentos “Ex” desde 2003, obtendo suporte tecnológico que permitiu a ampliação do escopo de atuação do Laboratório “Ex” com base em treinamentos realizados por técnicos da equipe em laboratórios do PTB (Physikalisch-Technische Bundesanstalt) em Braunschweig, na Alemanha, e da UL (Underwriters Laboratories) em Northbrook / Chicago, nos Estados Unidos.
O LABELO foi avaliado e aprovado no âmbito internacional do IECEx para atuar como Ex ATF (Additional Testing Facility) junto à UL, que é um Organismo de Certificação (ExCB) reconhecido pelo IECEx para a certificação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”, certificação de empresas de prestação de serviços de reparo e recuperação “Ex” e certificação de competências pessoais “Ex”.
Mais informações sobre a apresentação, histórico e áreas de atuação do Laboratório “Ex” do LABELO estão disponíveis em: http://www.pucrs.br/labelo/laboratorios/atmosferas-explosivas/laboratorio-de-equipamentos-para-areas-classificadas/
Foram realizadas em 05/2019 na cidade-estado de Singapura e em 09/2019 na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, respectivamente as reuniões operacionais e plenárias do IECEx – Sistemas Internacionais de Certificação da IEC para o ciclo total de vida das instalações elétricas e mecânicas atmosferas explosivas.
Foram discutidas nessas reuniões, dentre outros assuntos, as ações para a atualização e o aperfeiçoamento dos sistemas internacionais sobre certificação de empresas de prestação de serviços “Ex”, de competências pessoais em atmosferas explosivas e de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”.
Estas reuniões contaram com a presença de centenas de especialistas em atmosferas explosivas, representantes dos 33 países integrantes do IECEx, incluindo a Delegação Brasileira composta por membros do Subcomitê SC IECEx BR do COBEI.
Estiveram presentes na delegação brasileira nestas reuniões do IECEx representantes de Organismos de Certificação de Competências Pessoais “Ex”, Organismos de Certificação de Empresas de Prestação de Serviços “Ex”, Organismos de Certificação de Equipamentos “Ex”, fabricante de equipamentos elétricos, eletrônicos “Ex” e consultores brasileiros.
Reuniões OPERACIONAIS do IECEx realizadas em 05/2019 (Singapura):
https://www.iecex.com/meeting-and-events/2019-operational-meetings-singapore/
Reuniões PLENÁRIAS do IECEx realizadas em 09/2019 (Dubai):
Foi realizado nos dias 05 e 06/06/2019, na ABIQUIM (SP) o 3º Encontro Anual sobre Atmosferas Explosivas do Subcomitê SC IECEx BR do Cobei. Além de apresentação de diversas palestras relacionadas com o tema “Atmosferas explosivas”, este 3º Encontro Anual “Ex” contou também com uma mesa redonda intitulada “O ciclo total de vida das instalações em atmosferas explosivas”, onde foram respondidas as perguntas feitas pelos participantes da plateia, bem como foram feitos esclarecimento gerais de informações envolvendo o tema “Ex”.
Um dos principais objetivos destes Encontros Anuais “Ex” do Subcomitê SC IECEx BR do Cobei é o de proporcionar ao público interessado uma oportunidade de atualização sobre o tema “Ex”, obtendo informações recentes sobre o panorama geral das instalações envolvendo atmosferas explosivas e da necessidade de certificação de equipamentos elétricos e mecânicos “Ex”, certificação de empresas de serviços “Ex” e certificação de competências pessoais para a execução ou supervisão de atividades “Ex”, sob o ponto de vista do ciclo total de vida das instalações contendo atmosferas explosivas. Programação disponível no website da ABIQUIM: https://abiquim.org.br/eventos/evento/2731
No dia 06/06/2019 foi realizado um Minicurso sobre o tema “O ciclo total de vida das instalações em atmosferas explosivas”. A programação deste “Minicurso Ex” disponível no website da ABIQUIM: https://abiquim.org.br/cursos/curso/2732
Foi ampliado pelo IECEx em 08/2019 o escopo de certificação de competências pessoais pela UL do Brasil. O escopo atual engloba as seguintes Unidades de Competências Pessoais: Ex 000 (Conhecimentos e percepções básicas para entrar em uma instalação contendo áreas classificadas), Ex 001 (Aplicação dos princípios básicos de segurança em atmosferas explosivas), Ex 003 (Instalação de equipamentos com tipos de proteção Ex e respectivos sistemas de fiação), Ex 007 (Execução de inspeções visuais e apuradas de equipamentos e instalações em, ou associadas a atmosferas explosivas) e Ex 008 (Execução de inspeções detalhadas de equipamentos ou instalações elétricas em, ou associadas a atmosferas explosivas).
Os exames práticos para o processo de certificação nestas Unidades de Competências Pessoais “Ex” são realizados em parceria com o SENAI/SANTOS, utilizando os Laboratórios de Instalações elétricas e de instrumentação “Ex” existentes.
Foi realizado pela Abendi (Associação Brasileira de Ensaios não Destrutivos e Inspeção) nos dias 29 e 30/08/2019 o 5º Encontro Anual sobre Certificação de Competências Pessoais em Atmosferas Explosivas com o objetivo de mostrar o desenvolvimento dos sistemas de certificação de competências “Ex” e o seu envolvimento com os usuários, candidatos e provedores de treinamentos “Ex” do Brasil.
Houve também uma prova de Inspeção Visual Ex 007, utilizando os Laboratórios de Instalações “Ex” do Senai/Santos, o qual conta com a instalação de diversos tipos de equipamentos “Ex” com diversos tipos de proteção “Ex”. Houve também a realização de um “Minicurso Ex”, com duração de 5 horas para todos os inscritos, que abordou requisitos de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparo de equipamentos e instalações em atmosferas explosivas.
O 6º Encontro Anual de Certificação de Competências Pessoais “Ex” da Abendi será realizado nos dias 18 a 20/08/2020, na cidade de São Paulo, em conjunto com o CONAENDI. http://abendieventos.org.br/atmosferas_explosivas/
Foi emitido em 25/09/2019 mais um certificado de conformidade IECEx para equipamentos “Ex” nacionais por parte de um Organismo de Certificação Brasileiro aprovado pelo IECEx. Trata-se do certificado IECEx ULBR 19.0004X, emitido pela UL DO BRASIL para uma linha de motores de indução de alta tensão com tipo de proteção Ex “nA” (não acendível), marcação Ex nA IIC Gc, fabricados pela GEVISA.
O certificado de conformidade (CoC) IECEx obtido pela GEVISA emitido pela UL DO BRASIL ,bem como o respectivo Relatório de Ensaios (ExTR) encontram-se disponíveis para acesso público no sistema “on-line” unificado de certificação do IECEx: https://www.iecex-certs.com/deliverables/CERT/39980/view
De acordo com o sistema de certificação “on-line” do IECEx, até 12/2019 haviam sido obtidos por fabricantes brasileiros um total de 217 Certificados de Conformidade (ExCoC) para equipamentos Ex, 11 Certificados para “componentes” Ex, 115 Relatórios de Ensaios (ExTR) e 99 Relatórios de Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade (ExQAR). Estes totais de documentos não incluem os certificados de conformidade ou relatórios de ensaios IECEx obtidos por fabricantes brasileiros especificamente para suas fábricas localizadas em outros países.
Todos os certificados de conformidade (ExCoC), relatórios de ensaios (ExTR) e relatórios de avaliação do sistema de gestão da qualidade (ExQAR) emitidos no âmbito do IECEx estão disponíveis para acesso público em: https://www.iecex-certs.com/home
Mais informações sobre os objetivos e estrutura do IECEx estão disponíveis em um Folheto, elaborado em português do Brasil pelo Subcomitê SC IECEx BR do Brasil, disponível para acesso público diretamente no website do IECEx: http://www.iecex.com/assets/Uploads/IECEx-Brochure-The-way-to-safety-compliance-170718.pdf
Foram ministrados por escolas técnicas do SENAI, novos treinamentos teóricos e práticos sobre atmosferas explosivas diretamente relacionados com as Unidades de Certificação de Competências Pessoais “Ex” do IECEx.
Foram realizados pelo SENAI/SANTOS em 2019 diversos treinamentos teóricos e práticos com carga horária de 12 h, 32 h, 40 h e 60 h, abordando especificamente as atividades relacionadas com as seguintes Unidades de Competências Pessoais “Ex”:
Foram treinados pelo SENAI/SANTOS desde 2015 até o presente momento mais de 400 profissionais nestas diversas Unidades de Competências Pessoais “Ex”. Foram treinados pelo SENAI/BENFICA desde 2007, com base em metodologia ASET (Aberdeen Skills and Enterprise Training Ltd.) até o presente momento quase 5.000 profissionais nos requisitos de montagem e inspeção de instalações elétricas e de instrumentação “Ex”, de acordo com as Normas ABNT NBR IEC 60079-14, ABNT NBR IEC 60079-17 e ABNT NBR IEC 60079‑19.
Este tipo de certificação “Ex”, iniciada em 2009, pode ser considerada pioneira em termos do histórico de ações de segurança relacionados com o ciclo total de vida das instalações em atmosferas explosiva, quando da elaboração das primeiras normas técnicas brasileiras sobre instalações “Ex”, na década de 1960.
Estas certificações foram emitidas por Organismos de Certificação “locais” que atuam na área “Ex”, com base na Norma Técnica Brasileira adotada ABNT NBR IEC 60079-19.
Até o presente momento existem 75 empresas de serviços de reparo, revisão ou recuperação de equipamentos “Ex” certificadas no Brasil, em 11 Estados, envolvendo equipamentos “Ex” tais como motores elétricos de alta e baixa tensão, invólucros de painéis elétricos, caixas de terminais, sistemas de intercomunicação industrial, sistemas de CFTV, cabeçotes de impressão, rádios transceptores e moto bombas submersíveis “Ex”.
Os tipos de proteção “Ex” que são abrangidos nestas certificações de empresas de serviços de reparo e recuperação de equipamentos “Ex” no Brasil incluem: Ex “e” (segurança aumentada – Ex ”eb” / Ex “ec”), Ex “i” (segurança intrínseca), Ex “t” (proteção por invólucro contra ignição de poeira combustível); Ex “p” (invólucros pressurizados), Ex ”d” (invólucros à prova de explosão) e Ex “n” (não acendível).
Foram certificadas ao longo de 2019 três nova empresas de prestação de serviços de reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”. Desde 2009 até o presente momento foram certificadas no Brasil um total de 75 empresas de prestação de serviços de reparo de equipamentos “Ex”, localizadas em 11 estados do Brasil: RJ, SP, MG, ES, PR, RS, SC, BA, CE, GO e PE.
Foi emitida em 2019 uma revisão do Folheto do IECEx, contendo informações atualizadas sobre seus objetivos e formas de operação. Foram publicados também Folhetos específicos sobre o esquema de certificação de empresas de serviços “Ex” e certificação de competências pessoais “Ex”.
Informative Brochure – IECEx System
https://www.iecex.com/publications/iecex-brochures/downloaddocument/2926
Informative Brochure – IECEx Scheme for Certification of Personnel Competence
https://www.iecex.com/publications/iecex-brochures/downloaddocument/2929
Informative Brochure – IECEx Certified Service Facility Scheme
https://www.iecex.com/publications/iecex-brochures/downloaddocument/2930
Foram emitidos desde de 2018 até 12/2019 mais de 190 certificados internacionais IECEx para equipamentos mecânicos “Ex”, destinados para instalação em áreas classificadas contendo atmosferas explosivas de gases inflamáveis ou de poeiras combustíveis, de acordo com as Normas internacionais ISO 80079-36 e ISO 80079-37.
Podem ser citados como exemplos de equipamentos mecânicos com certificação “Ex”, compressores de engrenagens, agitadores ou misturadores para tanques, medidores do tipo turbina, rotativos e flutuantes, bombas dosadoras, bombas submergíveis, ventiladores axiais e centrífugos, skid para medição de gás, acoplamentos rotativos, sistemas fixos e portáteis de ar condicionado, atuadores mecânicos para válvulas de controle, sistemas de “festoon” para suportação mecânica cabos de pontes rolantes, aspiradores pneumáticos de material particulado, sistemas de enrolamento de “risers” umbilicais para FPSO, resfriadores do tipo “vortex”.
Os certificados internacionais para equipamentos mecânicos “Ex” encontram-se disponíveis para acesso público, na íntegra, no sistema no sistema “on-line” de certificação do IECEx e podem ser encontrados com a pesquisa pelas Normas “ISO 80079-36” e “ISO 80079-37”. https://www.iecex-certs.com/search
O Sistema de certificação de competências pessoais “Ex” do IECEx, lançado no final de 2010, atingiu em 12/2019 o total de mais 3.200 certificados emitidos para profissionais de 46 países do mundo, incluindo 18 certificados emitidos para profissionais do Brasil. Este sistema internacional de certificação de competências pessoais conta, até o presente momento, com a participação de 15 Organismos de Certificação, sendo um Organismo de Certificação brasileiro (UL do Brasil).
IECEx 05 A: Orientações e instruções para inscrição para obter um Certificado de Competências Pessoais “Ex”
http://www.iecex.com/assets/Uploads/IECEx-Guide-05A-Ed2.1-pt-rev-3.pdf
Com relação a Provedores de Treinamentos sobre atmosferas explosivas, até o presente momento, foram avaliados e aprovados pelo IECEx um total de 28 empresas, com base nos requisitos de avaliação especificados no Documento Operacional IECEx OD 521 (Programa IECEx de Reconhecimento de Provedores de Treinamento).
https://www.iecex.com/assets/dmsdocuments/1553/IECEx-OD521-Ed4-0-pt.pdf
Todos os certificados de conformidade de competências pessoais, para as 11 unidades de certificação (Ex 000 a Ex 010) estão disponíveis para acesso público, na íntegra, no sistema de certificação “on-line” do IECEx:
http://iecex.iec.ch/iecex/exs.nsf/ex_pe.xsp?v=p
Publicada em 20/12/2018 a nova Norma Regulamentadora NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo possui requisitos que entram em vigor a partir de 12/2019. Dentre outros requisitos relacionados com instalações e equipamentos para instalação em atmosferas explosivas, esta Norma Regulamentadora requer a conformidade de equipamentos MECÂNICOS destinados à instalação em áreas classificadas de acordo com os requisitos especificados na Norma ABNT NBR ISO 80079-36 – Atmosferas explosivas – Parte 36: Equipamentos não elétricos para atmosferas explosivas – Métodos e requisitos básicos.
A Norma ABNT NBR ISO 80079-36 apresenta, dentre outros requisitos, uma avaliação de risco dos equipamentos “Ex”, tendo como base 13 possíveis fontes de ignição (centelhas elétricas é apenas UMA destas 13 fontes), de forma a assegurar que os riscos de ignição tenham sido devidamente avaliados e mitigados.
Esta avaliação de risco deve ser elaborada pelos fabricantes dos equipamentos mecânicos “Ex” e posteriormente avaliada por um Organismo d e Certificação “Ex”. A marcação dos equipamentos Ex avaliados de acordo com a Norma ABNT NBR ISO 80079‑36 é Ex “h”.
Existem no Brasil e no mundo diversos equipamentos mecânicos “Ex” certificados de acordo com a Norma ISO 80079-36. Somente no âmbito da certificação internacional IECEx foram emitidos, desde 2007 até 12/2019, mais de 190 certificados emitidos de acordo com esta Norma.
NR 37 – Seção 37.27.8: Os equipamentos mecânicos e eletromecânicos instalados em áreas classificadas devem estar em conformidade com os requisitos técnicos do INMETRO e da norma ISO 80079-36 e alterações posteriores.
Sob o ponto de vista de segurança industrial, levando em consideração as não conformidades que são verificadas nas inspeções das instalações “Ex” existentes, bem como os acidentes e explosões que ocorrem neste tipo de instalações, decorrentes destas não conformidades, pode ser verificado que somente a certificação dos equipamentos elétricos ou mecânicos “Ex” não é suficiente para garantir a segurança das instalações em atmosferas explosivas, nem das pessoas que nelas trabalham.
Para a elevação dos níveis de conformidade normativa e de segurança industrial das instalações “Ex”, ao longo do ciclo total de vida das instalações “Ex”, existe também a necessidade da certificação prioritária das empresas de prestação de serviços “Ex” (incluindo classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção, comissionamento, manutenção e reparos de equipamentos e instalações “Ex”), bem como da certificação prioritária das competências pessoais “Ex” dos profissionais que executam tais atividades.
A introdução na legislação brasileira “Ex” de avaliação de equipamentos mecânicos em atmosferas explosivas, feita de forma inédita pela NR-37, representou uma ação histórica, no sentido de adoção de normas internacionais da Série ISO 80079, bem como de elevação dos níveis de segurança das instalações elétricas e mecânicas em atmosferas explosivas.
Pode ser verificado que estão sendo realizadas no Brasil e em diversos outros países do mundo, ações no sentido de aumentar a abrangência dos sistemas de certificação em atmosferas explosivas. Estas ações seguem as recomendações das Nações Unidas, sobre o alinhamento e harmonização dos regulamentos locais dos diversos países participantes com os sistemas do IECEx.
Estas ações têm como base a convergência normativa “Ex” com base nas Normas Técnicas Internacionais das Séries IEC 60079 e ISO/IEC 80079, bem como a convergência regulatória “Ex” com base nos sistemas internacionais de avaliação da conformidade do IECEx. Estas ações são necessárias para a elevação dos atuais níveis de segurança das instalações brasileiras envolvendo plantas industriais contendo atmosferas explosivas, tanto terrestres como marítimas, bem como das pessoas que nelas trabalham.
Roberval Bulgarelli
Consultor / Petrobras
Coordenador do Subcomitê SCB 003:031 (Atmosferas Explosivas) da ABNT/CB-003 (Eletricidade)
Representante do Brasil nos TC 31, TC 95 e IECEx da IEC
IEC 1906 Awarded
