Atualização da NBR 5101: avanços e desafios

No dia 25 de março de 2024, finalmente foi publicada a revisão da NBR 5101, agora com o título Iluminação Viária – Procedimentos. Já pela mudança do título e escopo, percebe-se que a revisão foi bastante significativa. Aqui vamos ver alguns dos pontos mais relevantes, e a partir disso, fazer algumas análises do impacto nos futuros projetos de iluminação Viária .

Um longo período de revisão e três CNs (Consultas Nacionais) foram necessárias para que se concretizasse esta versão publicada.  A mudança de escopo se dá pela inclusão da iluminação privada e não mais somente a pública.  O principal ponto de discordância após o envio para as consultas nacionais foi a limitação da temperatura de cor para os tipos de vias, limitando-se a 2700K e 2200K a temperatura de cor máxima para as vias locais. Para faixas de pedestres, ainda admite-se 3000K. Tal fato acabou gerando um atraso na publicação, que deveria ter sido feita em 2023 e a inclusão de uma nota na introdução da norma por parte do órgão regulamentador em função de contratos existentes e a necessidade de um período de adaptação exclusivamente no que diz respeito à temperatura de cor. Ora, esta norma é de procedimentos para projetos de iluminação Viária e não de construção de luminárias viárias, a qual é regulamentada pela Portaria 62.

 A falta de atualização das temperaturas de cor na referida Portaria e outros pontos que já poderiam ter sido atualizados, se não forem incluídos, poderão gerar a impossibilidade de aplicação da NBR 5101 na prática. O órgão que regulamenta o produto que é definido no projeto de acordo com a NBR 5101, impede a efetiva utilização de uma norma da ABNT, quase um mês depois de sua publicação.  Espera-se que este impasse seja resolvido, com a publicação de portaria complementar ou outro instrumento.

Mas a revisão da norma trará diversos outros avanços e mudanças, bem como a evolução de muitos conceitos existentes. Destaco aqui os critérios de densidade e energia e densidade de potência, a nova classificação das vias e tipologias, a classificação BUG e maior destaque ao combate da poluição luminosa.   Faixas de pedestres e critérios de luminância já fazem parte da Norma desde 2012, mas foram aprimorados. 

Nos próximos meses, deve haver muitas discussões técnicas e aprendizado sobre a utilização da Norma e evolução, até mesmo da maneira que se constroem as luminárias viárias, em diversos sentidos.  Com isto, podemos ter uma nova forma de se fazer engenharia no mercado de iluminação externa, visando aspectos qualitativos e não somente quantitativos, assim como uma iluminação externa mais preocupada com o meio ambiente e o ser humano, respeitando de forma mais ampla a natureza.

Sobre o autor:

Luciano Rosito é engenheiro eletricista, especialista em iluminação e iluminação pública. Professor de cursos de iluminação pública no Brasil e exterior.