Capitalização da Eletrobras: o que muda na prática?

Por: Fernanda Pacheco

Após meses de debates e muitas controvérsias, o governo optou por realizar a privatização da Eletrobras, maior empresa do setor elétrico brasileiro, por meio de uma capitalização, movimento em que a União comercializa ações da companhia na bolsa de valores. A segunda etapa deste processo foi aprovada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 18 de maio e, de acordo com a nova configuração, a participação da União no capital votante da empresa cairá dos atuais 72% para 45%. 

Responsável por 43% das linhas de transmissão e por 28% do total da capacidade de geração do país, o Grupo Eletrobras é composto por 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas, duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas, carvão e óleo. Entre suas subsidiárias, estão CGT Eletrosul, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear e Furnas. A empresa ainda detém metade do capital de Itaipu Binacional. Destas empresas, no entanto, não foram privatizadas Itaipu Binacional nem a Eletronuclear, para a qual foi criada uma nova estatal para controlar as usinas de Angra.

Durante o processo de capitalização, o preço da ação foi definido em R$ 42, levantando um total de R$ 29,3 bilhões – isso sem incluir lotes adicionais, que devem elevar o montante a R$ 33,7 bilhões. Na visão do governo, a privatização irá atrair investimentos e tornará a empresa mais eficiente, trazendo um impacto nulo para o consumidor final, parecer que não é consenso entre especialistas.

Oficialização

Para oficializar o processo, foi realizado o tradicional “toque de campainha” na Bolsa de Valores (B3).  A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos ministros Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia). O evento também teve a participação de representantes da Eletrobras, BNDES e Caixa Econômica Federal, além de diversos agentes responsáveis pela estruturação do projeto.

No evento, Sachsida afirmou que “os consumidores deixam de arcar com o risco hidrológico, poderão se beneficiar com o aumento da competição e ainda um aporte de R$ 5 bilhões na CDE, o que irá beneficiar a todos, reduzindo tarifas”.

Próximos passos e o impacto econômico

Para Raimundo Neto, diretor Superintendente da Enecel Energia e especialista em negócios do setor elétrico brasileiro, o objetivo inicial dos acionistas que passam a participar das decisões da companhia será o de obter dividendos, visando o retorno do investimento feito. O especialista destaca que tal atividade poderá impactar diretamente no preço passado para o consumidor final, uma vez que, como forma de aumentar o valor da empresa, as hidrelétricas da Eletrobras deixariam de negociar no regime de cotas — fixadas atualmente em R$ 122,65/MWh pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) — e passariam a negociar por um valor muito maior no mercado. 

“É bem possível que o preço de reposição passe a ser o dobro do que estão pagando hoje, o que consequentemente trará um aumento de tarifas. Aumenta para as distribuidoras, aumenta para quem?”, provoca o diretor, que argumenta ainda que os “jabutis” — emendas parlamentares que não têm ligação direta com o texto principal colocado em discussão, mas que foram introduzidas durante sua tramitação — também devem levar a um aumento na conta de luz.

Haverá expansão no setor? 

Raimundo Neto também é pessimista quanto aos possíveis avanços que a capitalização da Eletrobras poderá trazer ao setor elétrico brasileiro. “Esse grupo que está sendo privatizado possui uma história grande. Houve muita participação na expansão da geração do Brasil. Um papel não só relevante, mas predominante. Os próximos que vierem irão participar? Não sei. Existe a obrigação de participar? Não. Então aquela história de que vai melhorar, de que vai aumentar a expansão… não acho que irão conseguir, a menos que o grupo controlador entenda o excelente negócio que tem nas mãos”, conclui.