Liquidação financeira de cotas de garantia física alcança 99,9% no mesmo período
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE divulga os resultados da liquidação financeira de janeiro de 2020, referente às cotas-parte das centrais de geração nuclear de Angra I e II. A operação, que envolveu 46 distribuidoras, movimentou R$ 319.724.152,05 e registrou 100% de adimplência.
A liquidação das usinas de Angra, que pertencem à estatal Eletronuclear e estão instaladas em Angra dos Reis (RJ), passou a ser realizada em separado pela CCEE a partir de 2013. A medida atende à Lei 12.111, de 2009, que estabeleceu que, a partir de janeiro de 2013, a produção do complexo seria dividida entre concessionárias de distribuição por meio de cotas de garantia física e potência.
Já a liquidação de cotas é a operação na qual as distribuidoras de energia pagam para as geradoras envolvidas nesse regime uma receita de venda definida pelo governo – a hidrelétrica cuja concessão foi renovada ou expirada e que é alcançada pela Lei 12.783/13. Os empreendimentos enquadrados no regime de cotas somam mais de 12 GW médios de garantia física. A operação deste mês, que considerou o pagamento de 46 distribuidoras, somou R$ 819.975.943,98 dos R$ 820.418.281,15, registrando 99,9% de adimplência.