Chamada pública do Procel Reluz 2021

Dando sequência nesta série de artigos sobre o tema iluminação, iremos tratar do tema sobre a chamada pública do Procel Reluz lançada no dia 31 de maio de 2021. A última chamada pública realizada em junho de 2019 teve grande adesão sendo encerrada em dezembro de 2019 com a seleção dos projetos de 67 municípios, além de consórcios (mais 10 cidades a serem beneficiadas), dando a oportunidade a 77 municípios utilizarem em torno de 30 milhões de reais para a qualificação de sua iluminação pública. Na chamada pública de 2021 serão até 65 milhões de reais que poderão ser utilizados, ou seja, mais que o dobro da última chamada, tendo o prazo final para envio dos projetos no dia 30 de julho de 2021.

Desde o último ciclo até o momento diversos municípios, sejam com o Reluz, sejam com outras fontes de recursos ou com recursos próprios, vêm modificando seus sistemas de IP para tecnologia LED, promovendo a eficiência energética e melhorando a gestão de seus recursos. Como base para esta transformação, deve ser apresentado um estudo dos locais a serem substituídos incluindo o projeto luminotécnico de maneira que seja atendida a norma ABNT NBR 5101 – Iluminação púbica – Procedimento, que trata dos níveis de iluminação e uniformidade, entre outros critérios de projeto. Neste período, também foram feitas novas modificações e aprimoramentos para que a distribuição dos recursos seja feita sempre de forma justa e transparente bem como requisitos técnicos aprimorados para melhor qualificar os projetos obtendo maior nível de eficiência.

A consolidação do Selo Procel para luminárias públicas também vem a somar nesta melhoria da qualidade dos projetos e que realmente sejam empregadas tecnologias e equipamentos qualificados e medidos para que gerem o benefício esperado. No Edital também estão definidos os

prazos para cada fase da chamada, sendo um dos mais importantes a data de 28 de julho de 2021 para encerramento das inscrições e 30 de julho de 2021 o limite para entrega das propostas. A divulgação final do resultado da chamada pública está prevista para o dia 16 de setembro de 2021.

Foi estabelecida uma condição especial para esta chamada de um acréscimo de até 10% de pontos novos (do total de pontos de todo o projeto), desde que utilizados os indicadores luminotécnicos da ABNT NBR 5101, não estando contemplados os custos de instalação de postes ou de novas

redes de alimentação. Está disponível no site da chamada pública um tutorial para a apresentação dos projetos bem como os modelos de toda documentação que deve ser apresentada. Basta acessar: https:// eletrobras.com/pt/ Paginas/Chamada- Publica-Procel-Reluz.aspx Diversos critérios técnicos serão avaliados como parte do projeto, dentre eles, sendo eliminatório o RBC (Relação benefício/custo) que deve ser superior

ao mínimo estabelecido, o projeto luminotécnico atendendo à ABNT NBR 5101, e os critérios de pontuação tais como: luminárias com Selo Procel e seus respectivos índices, capacitação do EAD do Procel Reluz, informações técnicas completas das luminárias que estão sendo propostas, projetos que sejam complementares a outras iniciativas de eficientização, bem como o percentual de recursos próprios do município . A TIR de

projeto acima de 6,5% segue sendo critério de bonificação e não de desclassificação.

Segue como compromisso do município apresentar em 24 meses, a partir da primeira parcela liberada, um plano diretor de iluminação pública de seu município. O Procel Reluz é uma das formas para que os municípios busquem recursos para qualificar a iluminação, e mesmo aqueles que não forem contemplados passem a seguir estas premissas para a realização de novos projetos. Novamente, a expectativa é que as prefeituras, de maneira individual ou em consórcios, de forma direta ou através de consultores, apresentem seus projetos com a maior qualidade possível, atendendo e superando os requisitos normativos mínimos, tanto no que diz respeito à economia de energia quanto melhoria da iluminação, utilizando os recursos públicos de forma a melhorar o sistema de iluminação das cidades do Brasil.