CCEE promove debate sobre aperfeiçoamentos na forma como a energia elétrica é precificada no Brasil
27/11/2024
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Caderno Renováveis – Julho de 2016
Por Bruno Moreira
Especialistas do setor mostram-se entusiasmados com o momento atual e futuro da energia solar fotovoltaica no Brasil. Fatores como a alta carga tributária e a falta de opções de financiamento, porém, são entraves a serem superados.
A hora da energia solar fotovoltaica no Brasil finalmente parece ter chegado. Pelo menos este foi o clima sentido por quem circulou no Brasil Solar Power 2016, evento ocorrido entre os dias 30 de junho e 1º de julho, na cidade do Rio de Janeiro. O evento, composto por conferência e exposição, contou com a presença de 481 empresas representadas, mais de 1500 participantes e aproximadamente 500 congressistas. A conferência teve a participação de 40 palestrantes, dos mais renomados do setor, que debateram diversos temas, objetivando acelerar o desenvolvimento da fonte solar no país. Entre os oradores, estava o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, que se mostrou entusiasmado com as perspectivas do setor de energia solar fotovoltaica para os próximos anos no Brasil.
Sauaia relatou que, atualmente, o território nacional conta com apenas 50 MW de energia solar fotovoltaica instalados. Este valor é ínfimo quando comparado à capacidade total instalada do país, que é de 143 GW. Contudo, a projeção, segundo a Absolar, é de que até 2018, a potência instalada de fonte solar já tenha alcançado a marca de 3,3 GW e de que, até 2024, já tenha sido adicionado à matriz brasileira aproximadamente 7 GW de energia oriunda do sol, isto contando apenas a produção de empreendimentos de geração centralizada. Conforme Sauaia, se for levada em conta a geração distribuída, este número salta para 8,5 GW.
Participando também da conferência, o presidente do Conselho de Administração da Absolar, Nelson Colaferro, fez coro ao otimismo de Sauaia, destacando que a expectativa da Associação é de que até 2024 o país já tenha ultrapassado a marca de um milhão de telhados conectados a painéis solares, e esteja entre os cinco maiores produtores de energia solar no mundo. Para chegar a estes valores será necessária a realização de diversos leilões de energia. Neste sentido, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também presente no evento, deu um sinal positivo ao declarar a realização de um certame com participação da energia solar ainda neste ano.
O impulsionamento do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil passa, segundo Sauaia, por incentivos dados pelo Governo. Segundo ele, em vários países foi necessário o emprego de subsídios no início para alavancar o desenvolvimento da produção de energia solar e no Brasil não deve ser diferente. Um dos apoios e suportes necessários, conforme o presidente da Absolar, é remover barreiras como cargas tributárias. Na realidade, o que pede Sauaia é o mesmo tratamento à fonte solar que é dado a outras fontes, como a isenção de IPI, ICMS, PIS e Cofins para os seus principais equipamentos (inversores, estruturas de suporte, cabos e conectores elétricos). Na atualidade, somente os módulos são isentos de IPI e ICMS.
Além da isonomia tributária, o presidente da Absolar elencou durante as palestras realizadas no Brasil Solar Power diversas propostas visando estimular o mercado de energia solar fotovoltaica. Entre elas, estão a adequação da duração de contratos à vida útil dos equipamento, passando de 20 anos para cerca de 30 anos; a manutenção de sinal de contratação para investidores, sendo necessária, para isso, a contratação anual de 2 GW através de leilões específicos para energia solar; e também, buscando a disseminação da produção solar fotovoltaica via geração distribuída, a implementação de linhas de financiamento para pessoas físicas, pois hoje apenas empresas podem usufruir de tal benesse.
No que diz respeito à contratação de 2 GW de energia solar por ano, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Eduardo Azevedo, declarou que o cenário atual do setor elétrico e do país, com sobrecontratação, retração da economia, desconfiança dos investidores e dólar alto, torna difícil afirmar que se conseguirá contratar 2 GW de energia solar fotovoltaica ao ano durante todos os anos, até 2024. “Mas gostaríamos de contratar”, salienta.
Participando também do evento, o futuro presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso, fez questão de salientar o grande potencial brasileiro para a produção de energia solar, dizendo que a região brasileira com pior incidência solar é melhor do que a região com maior incidência solar da Alemanha, um dos países com maior produção de energia solar fotovoltaica do mundo. A respeito da possibilidade de contratação de 2 GW ao ano para atender à demanda projetada pela EPE até 2024, Barroso declarou que o fato de haver sobreoferta na atualidade faz com que não se pare de pensar em leilões para ofertar energia, contudo, é preciso rever a avaliar a situação, pois, efetivamente, segundo ele, do ponto de vista do planejamento, só faz sentido nova oferta, se houver demanda. “No entanto, a fonte se encontra em um momento competitivo e não podemos deixar passar”, diz o futuro presidente da EPE, salientando a importância de políticas pública para incentivar novos investimentos.
O alinhamento entre as atividades da operação e do planejamento do setor elétrico foi tema dos comentários do diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, que afirmou ser de fundamental importância essa consonância. “Desalinhamento torna a operação mais cara”, diz. Sobre os desafios de operar o sistema com a participação da energia solar fotovoltaica, Barata afirma que trabalhar com fontes intermitentes, como solar e eólica, é um problema para a operação. Por outro lado, no entanto, há vantagens, pois trata-se de energia limpa e abundante. A energia solar, por exemplo, salienta o diretor, é espraiada no país inteiro, e investimentos nelas acarretariam na economia de Linhas de Transmissão, que, por sua vez, apresentam um custo muito alto para o setor.
Na entrevista exclusiva, a seguir, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, fala sobre as reais expectativas quanto ao futuro da fonte solar no país, tendo em vista os entraves que ainda precisam ser superados, especialmente, no tocante à questão tributária. O executivo reforçou a importância da implantação de uma política industrial no país para que os custos produtivos da geração solar sejam menos dispendiosos, tornando a fonte mais competitiva. Confira.
Qual a expectativa da Absolar com relação à potência instalada da fonte solar nos próximos anos?
Atualmente, já foram contratados 3.298,9 MW de energia solar fotovoltaica, considerando os projetos do leilão realizado pelo Estado do Pernambuco em 2013, do Leilão de Reserva de 2014, e os dos dois leilões realizados no ano passado. Este volume deverá entrar em operação em 2018. No que diz respeito à capacidade instalada, são 50 MW deste tipo de fonte no país, representando 0,02% da demanda por energia elétrica do país
A expectativa, porém, é de que, até 2024, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), já estejam instalados e operando cerca de 7 GW de energia solar fotovoltaica via geração centralizada e mais 1,5 GW a partir da geração distribuída, totalizando 8,5 GW conectados à rede. Isto representará 4% da demanda do país, ou seja, um aumento de 200 vezes em um período de dez anos.
Quais são os principais entraves para que este crescimento se concretize?
No que diz respeito à geração distribuída, a questão tributária precisa avançar. Uma boa notícia é de que 16 estados brasileiros já aderiram ao Convênio ICMS 16/2015, que permite aos Estados isentar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o cidadão que optar por gerar sua própria energia elétrica. Isso representa 155 milhões de brasileiros beneficiados, 76% da população brasileira. Contudo, ainda falta a adesão de 11 estados, que, atualmente, se encontram em desvantagem competitiva.
Além disso, há a questão da tributação sobre equipamentos que compõem a cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica. Atualmente, os impostos PIS, IPI, Cofins e ICMS incidentes sobre equipamentos de energia solar fotovoltaicos são muito mais altos do que para outras fontes renováveis
Na área de micro e minigeração, um dos principais gargalos é a falta de opção para pessoas físicas e jurídicas de financiamentos. Nesse sentido, seria recomendável a estruturação de novas linhas de crédito por meio de bancos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que têm capilaridade nacional e conseguiriam atender ao interesse da população e ofertar para diversas regiões do país.
Quais medidas devem ser tomadas por parte do governo para que a fonte solar se desenvolva plenamente no país?
A Absolar recomenda a isenção destes tributos federais (PIS, IPI e Confins) para: módulo fotovoltaico, inversor, estruturas de suporte e materiais elétricos, como cabos e conectores. A exemplo de isonomia tributária, para que a fonte seja tratada em pé de igualdade em relação a outras fontes renováveis. O mesmo vale para o ICMS, que é de competência dos Estados.
Outro ponto importante, agora com a mudança de Governo, é que tanto o MME quanto a EPE sinalizem que a fonte solar fará parte, cada vez mais, da matriz elétrica nacional. Assim, a Absolar recomenda a contratação anual de 2 GW por meio de leilões de energia.
Faz-se necessário também adequar a duração de contratos dos leilões à vida útil dos equipamentos. Atualmente, os contratos duram 20 anos. A vida útil dos equipamentos, no entanto, é de 25/30 anos, com garantia de fabricante. A Absolar deseja que se aproveite esta oportunidade e aumente também o tempo de duração dos contratos para cerca de 30 anos. Esta modificação permitirá uma ampliação do prazo de financiamento dos empreendimentos, fazendo com que a fonte se torne mais competitiva. Isto porque um prazo maior de financiamento garante o fluxo financeiro de projetos mais longos e reduz o risco dos empreendedores, permitindo a oferta de preços mais competitivos nos leilões.
No que diz respeito à geração distribuída, a associação indica a implementação de um programa nacional que tenha como meta a instalação de um milhão de telhados fotovoltaicos em um determinado período de tempo, que vai depender da disposição do Governo em incentivar a fonte. A Associação ainda sugere como incentivo a inserção da energia solar fotovoltaica em programas habitacionais de interesse social, tais como o Minha Casa Minha Vida e programas de habitação estaduais.
Quais foram os principais incentivos já conferidos pelo Governo com o intuito de desenvolver o mercado de energia solar fotovoltaica no país?
Em 2015 nós tivemos cinco avanços importantes:
Em 2016, tivemos outro avanço: o lançamento pelo Banco do Nordeste do FNE Sol, linha de financiamento para empreendimentos de micro e minigeração distribuída na região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.
Qual é, exatamente, o escopo de atuação da Absolar no país?
A Absolar é uma entidade que representa o setor de energia solar fotovoltaica do Brasil e cujo objetivo é ajudar no desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no país. Atualmente, a associação conta com mais de 150 associados de todo o elo da cadeia produtiva.
A associação tem como atribuições: recomendar políticas públicas para o Governo Federal, Estados e Municípios auxiliarem no desenvolvimento de novas opções de financiamento; trabalhar pela redução da carga tributária sobre o setor; ajudar na divulgação da tecnologia, suas qualidades e benefícios; e representar o setor frente ao Governo e aos tomadores de decisão do país e no cenário internacional. Como exemplos práticos de ações realizadas pela associação, pode-se citar a participação ativa no processo de estabelecimento do Convênio ICM 16/2015 e no processo que culminou na isenção de PIS e Confina sobre a energia solar fotovoltaica. A ABSOLAR defendeu também aprimoramentos na Resolução Normativa 484/2012, aprovados pela Resolução Normativa 687/2015; estabeleceu colaboração e parceria estratégica com entidades governamentais financeiras, ministérios, estados e municípios para promover o uso da energia solar fotovoltaica; e está desenvolvendo uma parceria junto ao MME para instalação do primeiro sistema fotovoltaico em um edifício da Esplanada dos Ministérios, que será instalado no telhado do MME ainda em 2016. A associação ainda representou o setor solar fotovoltaico na Conferência do Clina, a COP-21 junto aos governos e agências internacionais; e fundou, juntamente com as principais associações de energia solar do mundo, a Global Solar Council (GSC), entidade internacional que representa o setor de energia solar nos principais fóruns internacionais do planeta.
A fonte solar já foi vista como alternativa e agora é considerada complementar. Você acredita que ela pode se tornar uma das principais fontes de energia do país, haja visto o grande potencial brasileiro?
De acordo com dados da EPE, o potencial técnico da energia solar do Brasil é de, especificamente, 28.519 GW, via geração centralizada, e de 164 GW, via geração distribuída. Este número, porém, leva em conta apenas a energia produzida em telhados domiciliares. Se incluirmos comércios, indústrias, áreas rurais e prédios públicos, o montante referente à geração distribuída deverá se multiplicar algumas vezes.
Recentemente, a Bloomberg New Energy Finance lançou um relatório no qual ela faz uma projeção para o desenvolvimento da matriz elétrica brasileira de 2016 a 2040. Neste estudo, há a expectativa de que a energia solar (geração centralizada mais geração distribuída) passe a ser até 2040 uma das principais fontes da matriz, representando 31% da capacidade de energia elétrica do país.
Para que o Brasil consiga atingir esse nível de desenvolvimento, será necessário um grande engajamento do Governo, por meio de políticas públicas e incentivos à fonte. É preciso que a gente consiga avançar em frente aos desafios postos. O desenvolvimento da energia solar tem acontecido porque o preço da energia tem ficado cada vez mais baixo. A expectativa é de que a fonte possa representar uma oportunidade de crescimento para o país
Qual o principal diferencial da energia solar na comparação com outras fontes?
A energia solar fotovoltaica traz uma série de benefícios estratégicos para o desenvolvimento do país. Nós costumamos dividir estes benefícios em três eixos: o socioeconômico, o ambiental e o estratégico.
No eixo socioeconômico, a energia solar fotovoltaica é uma grande promotora de empregos locais – pois de fato ficam na região onde o sistema é desenvolvimento – e de qualidade (técnico e superior). A estimativa é de que o segmento gere de 25 a 30 novos empregos por megawatt instalado por ano. Além disso, ela atrai uma nova cadeia produtiva para o país, ajudando a desenvolver a tecnologia e a estabelecer novas indústrias no Brasil. Com isso, contribui para o aquecimento da economia de Municípios, Estados e do país.
Já no eixo ambiental, trata-se de uma energia limpa, renovável, de baixo impacto ambiental, que contribui para que o Brasil reduza as suas emissões de gases do efeito estufa conforme as metas estabelecidas junto à COP-21. A instalação fotovoltaica não emite gases líquidos ou sólidos durante a sua operação, não gera ruídos e não possui partes móveis, tornado sua manutenção fácil e barata.
Por fim, no eixo estratégico, contribui para a diversificação da matriz, ampliando a participação de fontes renováveis no atendimento de nossa demanda, o que traz mais segurança de suprimento, devido à complementaridade entre as fontes. Reduz também as perdas em transmissão e distribuição, ajudando a evitar e postergar novos investimentos em LTs, gerando, dessa forma, benefícios econômicos ao país.
A Canadian Solar anunciou investimento de R$ 2 bilhões em uma fábrica de painel solar em Sorocaba (SP). Essa iniciativa deve estimular outras ações que incentivem a instalação de fábricas de componentes no país?
É importante frisar que, além do investimento da Canadian, foram anunciados investimentos importantes na fabricação de inversores fotovoltaicos, estruturas de suporte, rastreadores solares e, até mesmo, materiais elétricos. Percebe-se, nesse sentido, um movimento de adensamento da cadeia produtiva do país e para que isso possa avançar é necessária a implantação de uma política industrial no país.
Quais outras ações a Absolar tem realizado no sentido de fomentar a energia solar fotovoltaica?
É importante salientar que, além de atuar junto ao setor elétrico, a Absolar tem colaborado com diversos setores da economia, participando de reuniões estratégicas, parcerias e colaborações com outros segmentos da indústria e comércio do país para divulgar e incentivar o uso dessas tecnologias em diversos setores econômicos que possuem um grande potencial.
