Compras públicas sustentáveis e o setor elétrico

Edição 81 – Outubro de 2012

Por Michel Epelbaum

Aproveitando que o dia 15 de outubro é o Dia Nacional do Consumidor Consciente (instituído em 2009 pelo Ministério do Meio Ambiente) e que, em 2011, outubro foi lançado como o Mês do Consumo Consciente, nesta coluna e na próxima abordaremos o tema das compras públicas sustentáveis e a sua relação com o setor elétrico.

No balanço da Rio 92 feito em 2002, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, foi aprovado um plano com duração de dez anos para promoção de mudanças nos padrões de consumo e produção. Parte deste plano é o chamado “Processo de Marrakesh” (por ter sido resultado de importante reunião na cidade do Marrocos, com início em 2003). Ele foi concebido para concretizar o conceito de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS), sob a coordenação das Nações Unidas.

O Brasil aderiu ao “Processo de Marrakesh” em 2007.  Em novembro de 2011, o Brasil lançou o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), identificando seis prioridades (alinhadas a alguns dos grupos de trabalho de Marrakech):

– Educação para o consumo sustentável;

– Compras públicas sustentáveis;

– Agenda Ambiental na Administração Pública/A3P;

– Aumento da reciclagem de resíduos sólidos;

– Varejo sustentável;

– Construções sustentáveis.

Além de uma macrometa geral de aumentar de 5% para 10%, até 2014, o percentual de consumidores conscientes (identificado por pesquisa anual da ONG Instituto Akatu), o PPCS tem, para o tema das Compras Públicas Sustentáveis, a macrometa de realizar 20 processos licitatórios com critérios de sustentabilidade na administração Federal até 2014 (meta que já foi ultrapassada como veremos a seguir). Além de adotar práticas de compras públicas sustentáveis no âmbito federal, espera-se que o governo lidere as iniciativas em apoio aos estados e municípios da federação, pois o desafio maior é engajar os 27 estados brasileiros e mais de 5.500 municípios. As principais ações previstas até 2014 são:

1. Consolidar a base normativa das CPSs, e converter as ações voluntárias em obrigatórias. Meta: editar decreto com base na IN 01/2010 (já cumprida) e estabelecer obrigatoriedade em pelo menos 30% de compras governamentais até 2014 – vamos abordar o assunto normativo na próxima coluna;

2. Assegurar que os mecanismos de suporte, tais como portal (já operante), cadastro de fornecedores, registro de bens e serviços, etc., estejam disponíveis;

3. Aumentar a oferta de fornecedores sustentáveis;

4. Aumentar a conscientização dos servidores públicos – meta: capacitação de 3.000 servidores/ano.

As compras públicas sustentáveis são um poderoso instrumento para a proteção ambiental, pelo impacto econômico causado, como indutor de comportamento e de criação de mercado para a economia verde. O “Guia de Compras Públicas Sustentáveis para Administração Federal”, de 2010, estima que as autoridades públicas da Europa tenham um poder de compra de 1 trilhão de Euros, (cerca de 15% de seu PIB), sendo que cerca de 75% deste valor é utilizado na compra de materiais de consumo e na contratação de serviços. No Brasil, o documento contém estimativa de que elas movimentem cerca de 10% do PIB (equivalente a R$ 410 bilhões).

As administrações públicas geralmente consomem três tipos de produtos ou serviços:

– Bens e insumos: por exemplo, papel, produtos de limpeza, equipamentos técnicos e de tecnologia da informação, mobiliário. Em geral são bens duráveis e materiais.

– Serviços: por exemplo, manutenção, limpeza, suporte técnico para equipamentos, etc.

– Obras: obras públicas de engenharia civil, tais como vias, edifícios públicos, etc.

Segundo divulgado pelo Governo Federal em 05/06/12, desde o início do Programa de Contratações Sustentáveis, realizado desde 2010, a administração pública federal já investiu mais de R$ 34 milhões no setor. Somente no primeiro trimestre de 2012, foram adquiridos cerca de R$ 12 milhões em produtos e serviços que promovem a sustentabilidade. Dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), contidos no site http://www.comprasnet.gov.br/, acessado em 28/09/2012, revelam que o governo federal já realizou 2.291 licitações utilizando esses critérios desde 2010, conforme ilustrado na tabela a seguir.

Tabela 1 – Produtos adquiridos pelos órgãos federais em contratações com critérios de sustentabilidade de 2010 a setembro de 2012

Os produtos assinalados em negrito na tabela têm envolvimento direto ou indireto com o setor elétrico. No caso do disjuntor, não foi claramente descrito no banco de dados o critério de sustentabilidade utilizado para o enquadramento.

Atualmente, mais de 750 produtos são considerados sustentáveis no Catmat – Catálogo de materiais do site de compras públicas. Além dos produtos já licitados ilustrados na tabela, constam ainda no Catmat produtos de limpeza, óleos, disjuntor de baixa tensão com funcionamento termomagnético e cabo de audiofrequência (estes dois últimos sem descrição clara do critério de sustentabilidade), dentre outros.

Entre os órgãos que mais realizaram processos de compras estão o Ministério da Educação (MEC), com mais de 700 licitações, Ministério da Defesa, com mais de 350 e o Ministério da Justiça, com mais de 100.

Os dados apresentados representam ainda uma pequena amostra do grande potencial que as compras públicas sustentáveis representam. Considerando as metas do Plano de Ação do Governo e os megaeventos da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016), percebe-se oportunidade para incremento de vendas por diferencial de sustentabilidade.

Temos mais um argumento, desta vez comercial, para mostrar que investir na gestão da sustentabilidade pode se mostrar interessante para as empresas do setor elétrico.

Na próxima coluna, avaliaremos a legislação existente quanto às compras públicas sustentáveis, a abrangência dos critérios de elegibilidade e a relação com o setor elétrico.