Compras sustentáveis e o setor elétrico – Parte II

Edição 82 – Novembro de 2012

Por Michel Apelbaum

Em continuidade à coluna anterior sobre compras sustentáveis e o setor elétrico, resumiremos a legislação existente sobre o assunto, abrangência dos critérios de elegibilidade e a relação com o setor elétrico.

A legislação federal ligada a compras públicas sustentáveis é resumida a seguir.

Outros documentos federais mais pontuais foram desenvolvidos, tais como a Portaria MMA 43/09 (veda ao MMA e seus órgãos vinculados o uso de asbesto/amianto); Portaria INMETRO 317/12 (define sete princípios, 13 critérios e 89 indicadores de sustentabilidade de processos produtivos, de uso voluntário, para avaliar a gestão econômica, ambiental e social de fornecedores).

A tabela a seguir resume os critérios de sustentabilidade contidos na legislação federal a serem considerados nas compras públicas. Em destaque estão aqueles com relação direta ou indireta com o setor elétrico.

Nos Estados e municípios também estão sendo elaborados arcabouços jurídicos para as compras públicas sustentáveis. Um exemplo é a legislação do Estado de São Paulo, Decreto 53.336/08, que dispõe sobre o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, adotando como critérios socioambientais aqueles ligados a impactos ambientais (como minimização na geração de resíduos, redução da emissão de poluentes e adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente), fomento às políticas sociais, mas também critérios afetos ao setor elétrico, como a economia no consumo de energia e a utilização de produtos de baixa toxicidade.

CRITÉRIOS

Decreto Federal 7.746/12

Instrução Normativa MPOG 01/2010

Portaria MMA 61/08

Economia de energia

OBRAS PÚBLICAS

– especificações e exigências do projeto básico/executivo para contratação de obras e serviços de engenharia elaboradas, nos termos do art. 12 da Lei n. 8.666/93, para redução do consumo de energia, por meio de tecnologias, práticas e materiais que reduzam o impacto ambiental;

 

BENS E SERVIÇOS

– maior eficiência no uso de energia.

OBRAS PÚBLICAS

– uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento do ar, que utilizem energia elétrica, apenas nos ambientes aonde for indispensável;

– automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença;

– uso exclusivo de lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de alto rendimento e de luminárias eficientes;

– sistema de medição individualizado de consumo de energia.

BENS E SERVIÇOS

– aquisição de lâmpadas de alto rendimento, com o menor teor de mercúrio entre as disponíveis no mercado (base em laudos técnicos) e de cabos e fios de alta eficiência elétrica e baixo teor de chumbo e policloreto de vinila-PVC.

Energias alternativas

 

OBRAS PÚBLICAS

– energia solar/outra limpa para aquecimento de água.

 

Materiais reciclados, reutilizados, atóxicos e/ou biodegradáveis

BENS E SERVIÇOS

– bens constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

OBRAS PÚBLICAS

– utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção;

 

BENS E SERVIÇOS

– bens constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme NBR 15448-1 e 15448-2.

– bens sem substâncias perigosas em concentração acima da Diretiva Européia RoHS, tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

 

BENS E SERVIÇOS

– utilização progressiva do papel reciclado, no formato A4, 75 g/m², em razão da adequação à capacidade de oferta do mercado.

Materiais e tecnologias locais

BENS E SERVIÇOS

– preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.

OBRAS PÚBLICAS

– prioridade no emprego de materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local para execução, conservação e operação das obras públicas.

 

Sistema de Gestão

 

OBRAS PÚBLICAS

– quando a contratação envolver a utilização de bens e a empresa for detentora da ISO 14.001, exigir adicionalmente a comprovação de que o licitante adota práticas de desfazimento sustentável ou reciclagem dos bens inservíveis.

BENS E SERVIÇOS

– preferência por fornecedores de menor impacto ambiental comprovado.

Menores custos de operação e manutenção

OBRAS PÚBLICAS

– especificações e exigências do projeto básico/executivo para contratação de obras e serviços de engenharia, cf. art. 12 da Lei n. 8.666/93, para economia da manutenção/operação da edificação.

 

 

Menor impacto sobre os recursos naturais

BENS E SERVI&C

cedil;OS

– origem ambiental regular dos recursos naturais utilizados nos bens e serviços;

– menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

– uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais.

 

 

Produtos sustentáveis/de menor impacto ambiental

 

BENS

– observar requisitos ambientais de certificação do INMETRO, como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação a similares.

BENS E SERVIÇOS

– preferência por produtos de menor impacto ambiental.

Embalagem

com o menor volume possível

 

BENS

– acondicionar bens preferencialmente em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, feita de materiais recicláveis, para garantir a proteção no armazenamento e transporte.

 

Maior vida útil

BENS

– maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra.

 

 

BENS

– produtos/equipamentos duráveis, reparáveis e aperfeiçoáveis.

Redução de ruído

 

BENS E SERVIÇOS

– Atender a Resolução CONAMA 20/94, quanto ao ruído dos equipamentos de limpeza.

 

Além da lei geral, outros diplomas mais pontuais foram aprovados, sendo os mais diretamente ligados ao setor elétrico:

Decreto n. 45.765/01 – Programa Estadual de Redução e Racionalização do Uso de Energia pela administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas, definindo meta de redução de 20% do consumo de energia elétrica em relação ao ano 2000, sugerindo critérios de eficiência energética em editais/compras e medidas em seu anexo para iluminação, elevadores e climatização;

Decreto n. 45.643/01 – Obrigatoriedade da aquisição pela Administração Pública Estadual de lâmpadas de maior eficiência energética e menor teor de mercúrio e uso de cabos e fios de alta eficiência elétrica e baixo teor de chumbo e PVC em instalações elétricas.

Como podemos perceber, distintos critérios de sustentabilidade são utilizados, alguns de forma mais abrangente, outros mais estreitos. Porém, nota-se que é explícita a preocupação com assuntos diretamente ligados ao setor elétrico, como o consumo de energia, eficiência energética, fontes alternativas/renováveis e controle de substâncias perigosas. Vários deles, inclusive, extrapolam requisitos legais nacionais, como a ausência de substâncias perigosas conforme a Diretiva Europeia RoHS, e chama a atenção também a preocupação com os impactos causados pelos fornecedores de materiais/produtos em seus processos de fabricação.

Dependendo de como encaramos o espelho, a imagem refletida pode representar um risco, mas também pode ser uma oportunidade de diferenciação sustentável…  e aumento de vendas!

Atualizado em 7 de junho de 2021 por admin

Comentários (1)

[…] …Nos Estados e municípios também estão sendo elaborados arcabouços jurídicos para as compras públicas sustentáveis. Um exemplo é a legislação do Estado de São Paulo, Decreto 53.336/08, que dispõe sobre o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, adotando como critérios socioambientais aqueles ligados a impactos ambientais (como minimização na geração de resíduos, redução da emissão de poluentes e adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente), fomento às políticas sociais, mas também critérios afetos ao setor elétrico, como a economia no consumo de energia e a utilização de produtos de baixa toxicidade… Leia mais! […]

Os comentário estão encerrados.

Política de Privacidade
When you visit our website, it may store information through your browser from specific services, usually in form of cookies. Here you can change your privacy preferences. Please note that blocking some types of cookies may impact your experience on our website and the services we offer.
O Setor Elétrico