Deixo ou tiro o SPDA?

*por Normando Virgillio Borges Alves

Esta situação já aconteceu comigo diversas vezes e também com outros profissionais que me ligam com frequência para pedir a minha opinião sobre o assunto, assim, decidi escrever este artigo.

Este é um caso atípico, pois a grande maioria das instalações que vistorio não atende a nenhuma das normas anteriores e também não existe nenhum tipo de documentação, o que já configura motivo para fazer um novo projeto.

Vamos imaginar uma situação. Você está fazendo uma inspeção de um SPDA existente com projeto e constata que ele não está de acordo com a norma vigente. Você  observou que  o  projeto existente foi  dimensionado naquela época para o nível  II de proteção, pois isso está explicito na documentação. Por segurança e para se respaldar você decide fazer o gerenciamento de risco da norma vigente e chega à conclusão de que pelo cálculo a edificação não precisa de PDA.

Aqui são levantadas algumas questões interessantes, quais seriam a opções?

  • Sugere manter a instalação como está?
  • Sugere adequar a instalação existente à nova norma?
  • Sugere retirar a instalação existente?

Todas as opções têm ônus e bônus.

Para a opção 1, você teria que, em primeiro lugar, ter certeza em qual norma a instalação foi projetada e checar essa instalação à luz dessa norma. Se realmente atender às suas prescrições, então, você pode emitir um documento justificando que a instalação atende a essa norma e não à norma vigente.

Para a opção 2, partindo do princípio de que a instalação atende à norma anterior, você pode sugerir que a instalação atual seja adequada à norma vigente. Se realmente estava atendendo à norma daquela época, então, acredito que para a  maioria  dos casos sejam pequenas intervenções, como por exemplo aumentar 1 ou 2 descidas, fazer algum fechamento das malhas de captação ou aplicar melhor a parte 4, se necessário. Em alguns casos apenas anexar o gerenciamento de risco é suficiente para atender à norma atual.

Para a opção 3, presumindo que você já tem o gerenciamento de risco e sabe que a PDA não é necessária, retirar o SPDA existente pode ser uma opção cabível.

Como falei anteriormente, retirar a instalação existente  é uma opção, cabe justificar tecnicamente o motivo dessa retirada com a apresentação do gerenciamento de risco para que fique claro o motivo da ausência do SPDA.

Vale a pena fazer uma avaliação financeira para analisar se fica mais caro adequar a instalação existente à norma nova e mantê-la ou se fica mais barato mandar retirar. Obviamente que nós, que  somos da  área  de  proteção, sugerimos sempre  que a instalação seja adequada à norma vigente, uma vez que a instalação já existia e poderá causar estranheza em leigos que já frequentavam a edificação. Além do mais, a estatística não é uma ciência exata, apesar de ser o ponto de partida para a maioria dos casos na engenharia em geral.

Sugerir a continuidade da instalação existente, mesmo não atendendo à norma vigente, é possível, porém,  você teria que se responsabilizar por isso, pois o cliente vai querer um relatório de conformidade. Aí pergunto o seguinte: conformidade com o quê? Com uma norma que não existe mais ou conformidade com a norma vigente?

Uma coisa é você falar que a instalação atende à norma anterior, outra coisa é você assumir que a instalação está segura. Segura quanto? Qual seria a referência? A versão velha ou a nova da norma?

Bom, não vou entrar no mérito se pode ou não deixar uma instalação antiga de acordo com uma norma anterior ou não, cada empresa vai adotar a posição que achar mais conveniente, não existe certo nem errado, nem no código civil nem na norma. Esse assunto já foi abordado em outra publicação minha anterior e não carece gastarmos mais tempo com isso.

Vou fazer aqui um comentário que pode chocar alguns colegas dessa área.

Não cabe a nós da área técnica da engenharia de aplicação exigir se uma instalação deve ser adequada à norma vigente, retirada ou manter do modo que se encontra. Nós, engenheiros de aplicação, temos a obrigação ética e moral de explicar ao cliente a situação atual das suas instalações e quais os caminhos a serem traçados para a instalação existente. Nós não temos o poder legal de obrigar ninguém a manter, retirar ou adequar à norma vigente. Essa atribuição é do poder publico e de poucos órgãos da iniciativa privada, tais como: prefeituras, corpo de bombeiros, ministério público, ministério do trabalho, exército, certificadoras, seguradoras, etc.

Do mesmo modo que se você tiver alguma enfermidade, a decisão de fazer os exames, testes e a cirurgia (se for o caso), a decisão é sua, não é do médico.

Poucos anos atrás, após fazer a inspeção de um prédio de um cliente, este reclamou comigo que  a  sua  instalação atendia à ultima versão da norma, então, ele não queria gastar dinheiro com a instalação adequando a  nova  norma, e me  pediu  que eu  emitisse  um   relatório  de   conformidade,  garantindo  que   a instalação estaria segura. E eu perguntei a ele quem estava exigindo esse relatório. Ele respondeu que era o corpo de bombeiros para revalidação do AVCB. Eu sugeri que ele levasse essa questão para esse órgão  para ver  se  eles iriam aceitar um relatório baseado em uma norma anterior e o corpo de bombeiros respondeu que teria que ser na norma vigente. Acabou a conversa.

É importante sempre lembrar deste texto que está na introdução da norma atual:

Para mim esta diretriz da norma é mais que suficiente para determinar a qualidade dos meus serviços de engenharia e até onde posso ou não ir, além de determinar as minhas posições técnicas e a minha conduta ética, civil e criminal.

Já ouvi de alguns clientes que não vão mais contratar meus serviços porque sou muito rigoroso com a aplicação das normas. Acontece que muitas vezes o interesse do cliente não é a segurança, mas sim a questão financeira. Eu considero isso um elogio, pois quando o cliente precisar de proteção séria sabe onde encontrar.

Costumo dizer para meus clientes que na sociedade cada um de nós tem um papel. O nosso papel é apresentar as melhores propostas técnicas com a melhor relação custo-beneficio e o papel do cliente é correr atrás do dinheiro para viabilizar a sua implantação. Se todos fizerem o seu papel, tudo acaba dando certo.

Gostaria de deixar claro que esses são meus posicionamentos e como deixei claro desde o inicio, cada profissional ou cada empresa tem que tomar sua própria decisão sobre qual caminho vai adotar em função do risco que quer ou que pode assumir.


Normando Virgillio Borges Alves é diretor de engenharia da Termotécnica Para-raios.

Atualizado em 7 de junho de 2021 por Simone Vaiser

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