Do uso indevido da NR 10

Edição 106 – Novembro de 2014
Por João José Barrico de Souza 

Nas duas últimas edições, tivemos a oportunidade de apreciar a valiosa e abalizada contribuição do engenheiro Roberto Cogo, a respeito do que foi estabelecido pela NR 12, quando esta se aventurou como norma especificatória, pela área elétrica. A conclusão é do leitor, que nos honra com sua atenção.

Voltando a tratar assuntos relativos à NR 10, vamos elencar alguns temas que continuam a aparecer apesar dos seus dez anos de publicação, comemorados neste mês de dezembro.

1 – Por incrível que possa parecer, ainda há empresas que entendem que o treinamento previsto na NR 10, deva ser providenciado ou custeado pelo trabalhador como se isso fosse uma condição pessoal, como a formação técnica, seja ela de nível superior, médio ou básico.

A NR 10 deixa clara a responsabilidade das empresas em treinar os seus colaboradores, com o conteúdo previsto no anexo III, antes de autorizá-los a trabalhar em suas instalações. Tanto é que nos casos de descumprimento desse item é a empresa que é autuada!

2 – Não menos assustador é o caso de trabalhadores procurando empresas para ministrarem a “reciclagem”, porque estão com a “NR 10 vencida”! Ora, a reciclagem, com muito mais razão, deve ser oferecida pela empresa, de acordo com as suas regras, seus sistemas, suas responsabilidades e sua cultura. A evidência é que é a empresa quem estabelece conteúdo e duração da “reciclagem”.

3 – Quando submetidas a auditorias (internas ou externas), é muito salutar que os auditores, além de preencher formulários, conheçam de fato o que a norma estabelece, de tal forma que ao mencionar uma “não conformidade” indiquem claramente qual o item de norma que não está sendo atendido e transcrevam-no.

Como exemplo, o item 10.2.4-g estabelece que os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo: 

g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”.

Aí está embutida a ideia da auditoria periódica da condição de segurança das instalações elétricas, que resulta num relatório técnico, contendo as não conformidades com as regulamentações de interesse, recomendações e propostas de adequação, melhoria devidamente programada em conformidade com um necessário cronograma de realizações.

Em nenhum lugar está estabelecida a periodicidade anual. A empresa é que vai determinar que periodicidade entende melhor para seu controle. Assim, não existir relatório anual não é uma desconformidade.

4 – Quadros elétricos trancados são necessários apenas quando a abertura da porta externa resultar em possibilidade de contato com partes vivas perigosas. A NR 10 não estabelece impedimento de acesso de trabalhadores aos dispositivos de controle em baixa tensão, montados e conservados de acordo com o que estabelecem as normas técnicas, como punhos de chaves, alavancas de disjuntores ou botões de comando e nem mesmo exige que o trabalhador tenha “curso de NR 10” para tais atividades e isso fica claro com a leitura do item 10.6.1.2:

“10.6.1.2 As operações elementares como ligar e desligar circuitos elétricos, realizadas em baixa tensão, em perfeito estado de conservação, adequados para operação, podem ser realizadas por qualquer pessoa não advertida”.

Atualizado em 27 de julho de 2021 por Simone Vaiser

Comentários (1)

MEU LIVRO GESTÃO NR-10 ESTÁ CITADO ATÉ EM BIBLIOGRAFIAS
Alguns links que referenciam meu livro – tem listas de bibliotecas, entrevistas, bibliografias :

Revista Proteção :
https://protecao.com.br/imp-materia/imp-materia-bibliografias-protecao/bibliografia-ed-295/

Site É Bom? Vale a pena? :
https://opiniaobomvaleapena.com.br/livros/administracao-e-negocios/administracao/livro-gestao-nr-10-faca-voce-mesmo-e-bom-vale-a-pena

Bibliografia do Curso Técnico de Automação Industrial do Instituto Técnico Federal de Pernambuco :
https://www.ifpe.edu.br/o-ifpe/conselho-superior/resolucoes/resolucoes-2018-1/ppc-de-automacao-industrial

Bibliografia do Curso Técnico de Segurança do Trabalho do Instituto Técnico Federal de Brasília :
https://www.ifb.edu.br/attachments/article/22990/Plano%20de%20Curso%20T%C3%A9cnico%20em%20Seguran%C3%A7a%20do%20Trabalho%20Subsequente%20ao%20Ensino%20M%C3%A9dio,%20na%20modalidade%20a%20dist%C3%A2ncia.pdf

Bibliografia do Curso Técnico de Segurança do Trabalho do Inst. Técnico Federal de Santa Maria/RS :
http://estudio01.proj.ufsm.br/eadctism/seguranca/ementa.pdf

Bibliografia do Curso Técnico de Segurança do Trabalho do Instituto Técnico Federal de Rondônia :
https://portal.ifro.edu.br/images/Campi/Jaru/Documentos/Cursos/PPC___SEG._DO_TRAB._INTEGRADO__JARU.pdf

Bibliografia do Curso de Engenharia de Alimentos da Faculdade Politécnica de Londrina/PR :
https://www.unicesumar.edu.br/presencial-ponta-grossa/wp-content/uploads/sites/119/2017/04/PPC-ENGENHARIA-E-ALIMENTOS-BACHARELADO-LONDRINA-POLITECNICA-AUTORIZACAO-2017.pdf

Bibliografia do Curso de Engenharia de Alimentos da Unicesumar de Curitiba/PR :
https://www.unicesumar.edu.br/presencial-curitiba/wp-content/uploads/sites/21/2017/05/PPC-ENG-ALIMENTOS-CURITIBA.pdf

Bibliografia do Curso Técnico de Segurança do Trabalho do Inst. Técnico Federal de Porto Alegre/RS :
https://www.poa.ifrs.edu.br/images/DirEns/PPC_SEG_NOV2019.pdf

Bibliografia do TCC : PIE – UM ESTUDO DE CASO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL CONFORME A NR 10 :
http://eletrica.satc.edu.br/eletrica/attachments/2196/TCC-03-04-17-DESENVOLVIMENTO.docx

Evento : SINTESP promove Sábado de Capacitação Permanente :
https://protecao.com.br/imp-noticia/imp-noticia-eventos/sintesp-promove-sabado-de-capacitacao-permanente/

Entrevista ao site Prysmian : Energizar – O Blog do Eletricista :
http://gilmar-energizar.blogspot.com/2012/07/

Evento : SINTESP comemora o dia do Técnico de Segurança do Trabalho :
https://www.sintesp.org.br/pdf/jornal/229_2010.pdf

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