Energia solar no Brasil: alvorada ou ocaso?

Edição 68 – Setembro de 2011
Por André Freire e Carlos Patrocínio Ribeiro

O uso de energia solar vem sendo cada vez mais difundido no Brasil, de modo que vários fatores contribuem para tal reconhecimento. São muitas as causas que justificam a expansão da energia solar no País, tendo como a principal o clima quente com grande incidência de sol durante o ano todo.

O Brasil já é o sétimo no ranking mundial de utilização da energia solar e o aproveitamento dessa fonte de energia tem crescido ano após ano. Contudo, apesar do clima de otimismo e da expansão da exploração dessa matriz energética no País, ainda há uma séries de desafios a serem trilhados.

Desafios técnicos: a produção dos painéis fotovoltaicos

A exploração da energia solar funda-se na utilização dos denominados painéis solares fotovoltaicos, que são dispositivos utilizados para converter a energia da luz do Sol em energia elétrica, por intermédio do uso de células solares semicondutoras, produzidas à base de silício.

É justamente aí que reside um problema quando tratamos da exploração da energia solar no Brasil. Na verdade, o silício utilizado nos paineis fotovoltaícos é o chamado silício grau solar, conhecido pela sigla SiGS, uma das formas mais puras desse composto.

Atualmente, o Brasil produz silício de grau metalúrgico em larga escala, o menor grau na escala de pureza. Segundo o pesquisador João Batista Ferreira Neto, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que trabalha com o refino de silício há bastante tempo, o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de silício em grau metalúrgico, sendo certo que o domínio da técnica de purificação para o grau solar, além de inserir o Brasil de forma ativa como produtor de placas fotovoltaicas, propiciará o seu ingresso em um importante mercado.

Sempre segundo as informações do pesquisador João Batista Ferreira Neto, considerando o atual nível de produção de silicio em grau metalúrgico do Brasil, bem como a almejada capacidade em transformá-lo em silício em grau solar, o Brasil poderá atuar como exportador de silício em grau solar, referenciando que a cotação deste composto está compreendida entre US$ 30-60/kg.

O fato é que, por conta dessa defasagem tecnológica, o País ainda não possui um parque tecnológico e industrial apto a produzir os painéis fotovoltaicos, se vendo obrigado a
importá-los. Isso faz surgir outro problema: o aumento dos custos com a exploração dessa matriz energética. 

Desafios econômicos: o alto custo da energia solar

Por conta das mencionadas limitações técnicas, seja no refino do silício para grau solar, seja na produção das placas fotovoltaicas, o Brasil se vê obrigado a importar os painéis utilizados na exploração da energia solar.

A preocupação com essa questão chegou ao Congresso Nacional, por ocasião da votação do Projeto de Lei 336/2009, de autoria do Senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que previa a isenção do imposto de importação sobre as células solares fotovoltaicas.

Ao justificar a sua tramitação, o Senador João Vicente destacou a importância dessa matriz energética e a necessidade de baratear seus custos, lembrando expressamente a incidência de uma alíquota de 12% do imposto de importação, razão pela qual propôs a sua isenção.

Ocorre que, em 11/05/2011, o Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), da Comissão de Serviços de Infraestrutura, confeccionou parecer pela rejeição do referido Projeto de Lei, mesmo após reconhecer a importância desta matriz energética e a necessidade de difundir sua utilização no País. O fundamento para a recomendação da rejeição do PL 336/2009 é a proteção do produto nacional, da indústria brasileira.

Mas, perguntamos: neste caso, qual produto nacional e indústria brasileira estamos protegendo? Afinal, como já dissemos, não há, ainda, estabelecida uma indústria nacional de painéis fotovoltaicos. Mais: o País sequer domina o refino do silício em grau solar,
matéria-prima para a produção desses painéis.

Hoje não podemos, sequer, fixar uma data ou expectativa para domínio da tecnologia de refino do silício, para que este atinja o grau de pureza necessário para ser utilizado como
matéria-prima dos painéis fotovoltaicos.

Salientemos que o próprio Senador Dornelles reconhece que o Brasil já faz uso dessa tecnologia, principalmente no âmbito do Programa Luz Para Todos, contudo, a nosso ver, denota um pouco de desconhecimento acerca do atual estágio de domínio brasileiro sobre esta matriz energética.

É de se destacar que o Projeto de Lei do Senador João Vicente Claudino não prevê a isenção do imposto de importação sobre os painéis fotovoltaicos por prazo indeterminado, indicando como data limite para sua concessão 31/12/2014.

Consideramos que a rejeição deste Projeto de Lei funcionará mais como um entrave à difusão da exploração dessa matriz energética do que um incentivo ao seu desenvolvimento. O Brasil não apresenta uma indústria fotovoltaica, sendo certo que o domínio da tecnologia de refino de sua principal matéria-prima ainda não apresenta um prazo concreto definido.

Até a implementação desta indústria e com o arquivamento do Projeto de Lei 336/2009, teremos de aguardar a organização dessa indústria pagando uma considerável alíquota de 12% por conta da importação dos painéis fotovoltaicos.

André Freire é advogado e membro do Grupo de Negócios Energia do MBAF Consultores e Advogados.

Carlos Marcos Patrocínio Ribeiro é advogado e membro do Grupo de Negócios Energia do MBAF Consultores e Advogados | Jusenergia.blogspot.com | [email protected]