Energo-ética: a ética no ciclo da energia

Edição 93 – Outubro de 2013
Por José Starosta

Uma das abordagens interessantes para o conceito moderno de ética é encontrada na Wikipédia e apresentada da seguinte forma: “(…) Assim, é comum que atualmente a ética seja definida como ‘a área da filosofia que se ocupa do estudo das normas morais nas sociedades humanas’ e busca explicar e justificar os costumes de um determinado agrupamento humano, bem como fornecer subsídios para a solução de seus dilemas mais comuns. Neste sentido, ética pode ser definida como a ciência que estuda a conduta humana e a moral e a qualidade desta conduta, quando julga-se do ponto de vista do bem e do mal (…)”. O texto ainda continua com uma abordagem bem atual (e põe atualidade nisso) em nosso escopo brasileiro:

“A ética também não deve ser confundida com a lei, embora com certa frequência a lei tenha como base os princípios éticos. Ao contrário do que ocorre com a lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas no escopo da ética” (grifo do autor).

Do ponto de vista de aplicação do tema aos aspectos de energia ou em sistemas de energia, a discussão e a organização podem ser amplas e diversas; a ideia pode ser desenvolvida nas abordagens clássicas de classificação em geração, transmissão, distribuição e notadamente consumo de energia em uma abordagem qualitativa dos diversos modos e meios com que os processos são desenvolvidos e sua relação e influência nas sociedades, aspectos de meio ambiente, custos e preços, acesso a financiamentos de novos projetos, relação entre os envolvidos e outros aspectos técnicos, sociais, políticos e financeiros.

Geração

As fontes renováveis vêm tomando importância quantitativa nas matrizes energéticas dos países que buscam torná-las mais limpas por aspectos ambientais ou mesmo por razões econômicas quando se deseja reduzir a dependência dos derivados do petróleo importado. O acidente de Fukushima, que se seguiu de outros na Rússia e Estados Unidos, mudou a forma de conduzir o tema em diversos países. A Alemanha anunciou um programa para desativar todas as suas térmicas nucleares com metas ousadas de eficiência energética e fontes renováveis, outros estão à caminho; há ainda alguns outros (ou mais especificamente “outro”) que buscam ainda o “desenvolvimento de tecnologia nuclear” em polêmicos programas, notadamente quando este país tem seu subsolo recheado de óleo; pior é acreditar que não existem propósitos bélicos envolvidos! 

As fontes eólicas, fotovoltaicas, biomassa (com amplas possibilidades), solar-térmica e outras como a das marés, aparecem como as principais vedetes do ponto de vista ético, uma vez que possuem os aspectos sustentáveis desejáveis, boa eficiência e tecnologia comercialmente compatível. Alguns cuidados são naturalmente aplicáveis como as discussões sobre as fontes da biomassa (qual efetivamente seria a origem da biomassa) ou o uso do solo; ainda as áreas a serem inundadas nas hidrelétricas. Não fosse a irritante ganância na cobrança dos impostos (desta vez o ICMS dos estados em particular), as fontes de energia fotovoltaicas estariam em estágio mais avançado no Brasil com bons projetos autossustentáveis.

A complementariedade de fontes é outro tema bastante aplicável e importante. A Figura 1 apresenta a necessidade de geração térmica no Brasil para compensar o esvaziamento dos lagos que ocorreu no final de 2012. Não só os aspectos de emissão de carbono devem ser considerados, mas os próprios custos relativos à geração com as térmicas e com óleo em particular. Observa-se, nesta figura relativa à geração térmica no sistema interligado nacional, que a geração a óleo “em verde”, devido ao esvaziamento dos lagos e consequente geração hidráulica, no final de 2012 e início de 2013 é da ordem de quase 3 GW médios, que foram gerados para garantir o suprimento ao sistema interligado.

Em 2001, fenômeno semelhante ocorreu (falta de chuvas) e a sociedade foi convidada a participar da solução da armadilha que o país foi acometido, pois as atuais usinas térmicas de emergência não existiam. Assim não o fosse novamente estariamos em plena situação de demanda maior que a oferta. Por conta desta situação, os custos de energia aumentam; o novo modelo tarifário nacional acompanhará esta dependência das térmicas sinalizando mensalmente com as bandeiras (verde, amarela e vermelha) as tarifas a partir de 2014. Quanto maior for a dependência das térmicas, mais cara será a energia elétrica. Curioso é que sob os aspectos sustentáveis de geração de energia, precisaríamos de investimentos para o desenvolvimento e implantação de novas fontes sustentáveis e não o dispêndio com a compra de óleo.

Usinas térmicas a óleo ou a carvão localizadas próximas dos centros urbanos causam sérios problemas de saúde aos moradores por conta da inalação de fumaça e consequência da chuva ácida.

Transmissão e distribuição

Em 1984, um acidente em oleoduto que interligava a refinaria Presidente Bernardes em Cubatão ao terminal da Alemoa no porto de Santos destruiu a então Vila Socó construída em palafitas no mangue próximo de onde passava o oleoduto com centenas de mortes e famílias inteiras dizimadas. Os aspectos ambientais de derramamento de gasolina no mangue são inimagináveis e críticos. Certamente o bairro e o oleoduto não deveriam ocupar zonas próximas.

Do ponto de vista elétrico, as perdas na transmissão e distribuição em energia elétrica no Brasil devido as grandes distâncias entre os locais de geração e aqueles onde a energia é efetivamente utilizada são estimadas atingir valores da ordem de R$ 15 bilhões. Circuitos de distribuição normalmente em média tensão não isolados causam acidentes com a fauna e são uma das principais causas de interrupção de fornecimento
com prejuízos para as duas pontas (concessionária que deixam de faturar, enquanto não se restabelece o fornecimento e os consumidores que amargam a interrupção com seus prejuízos de diversas formas). Transformadores e sistemas complementares falham e podem causar explosões e podem comprometer a integridade física daqueles que por azar estejam próximos aos locais dos acidentes.

Consumo e uso da energia

O consumo consciente é o primeiro quesito a ser abordado: a questão trata da eficiência energética dos processos e operação das cargas do consumidor. Técnicas de redução do consumo final trazem associadas reduções em toda a cadeia, além da redução de perdas de geração transmissão/distribuição de energia. A abordagem é múltipla, tanto para os consumidores clássicos de energia elétrica (que evitam que a energia seja gerada e transmitida) quanto para aqueles que utilizam combustíveis em automóveis (custo de transporte do combustível evitado). O atual desperdício de energia elétrica no Brasil atinge a mesma ordem de grandeza dos valores relativos às perdas na transmissão de energia, superiores a R$ 10 bilhões, equivalentes a 10% do consumo de energia elétrica. Projetos de eficiência energética são comparados à construção de usinas virtuais de energia junto aos centros consumidores com inúmeras vantagens.

A inescrupulosa carência de infraestrutura brasileira obriga boa parte da população a se deslocar em seus carros particulares consumindo combustível fóssil ou etanol na melhor das hipóteses ou ainda em aviões movidos a toneladas de combustíveis para percursos de 400 km ou 600 km que poderiam ser facilmente vencidos em duas ou três horas em trens de média e alta velocidade como nas cidades europeias há mais de 20 ou 30 anos.

Transporte público adequado é a solução sustentável, tanto para curtas como para médias distâncias. Os inconvenientes evitados são enormes além dos próprios custos com combustíveis, a dificuldade de se estacionar veículos nos grandes centros urbanos, ou as horas perdidas nos “chás de aeroporto” e os custos absurdos nestes locais (aliás, consumir qualquer bem ou serviço nos aeroportos no Brasil tornou-se uma verdadeira prática de “assalto a mão armada” como dizemos no idioma coloquial). Investimento adequado e justo em infraestrutura de transporte público é fundamental para a organização e logística das cidades.

Aspectos da qualidade da energia elétrica no atendimento dos consumidores é outro ponto de atenção; não só as concessionarias seriam as “culpadas”, mas as próprias indústrias ou consumidores finais que possuem em seus processos cargas perturbadoras. O conhecimento do comportamento das redes elétricas e cargas são fundamentais e a discussão a quem caberia a ação corretiva depende da adequação da instrumentação das subestações tanto das concessionárias como dos consumidores. O clássico apontamento de dedos entre as instituições quando os problemas ocorrem não é efetivamente a solução adequada. Outro ponto de importância são as perdas elétricas internas às instalações de grande porte que atingem valores superiores a 5%. Uma análise de comportamento de circuitos, transformadores e capacitores é uma excepcional ferramenta de prática de eficiência energética.

A importância dos custos iniciais de determinado empreendimento ou aquisição de equipamento em comparação aos custos operacionais é outro tema bastante discutido; os contabilistas de plantão poderiam ter a tentação de encontrar algum paralelo desta situação com o CAPEX (investimento) ou OPEX (custos operacionais). De fato, o que ocorre de forma simples é o investimento inicial reduzido durante a obra em tecnologias mais antigas e baratas em detrimento àquelas mais eficientes e de maior custo inicial de aquisição. Nem sempre a comparação é efetuada, pois dificilmente (ou quase nunca) o incorporador irá ocupar e operar a instalação, assumindo os custos operacionais. Assim, tecnologias que se propõe a climatizar e iluminar ambientes, garantir fornecimento de energia elétrica com qualidade, automatizar os processos e instalações, ou mesmo sistemas mais sofisticados que reduzem a energia elétrica nos servidores nos data centers, não são aplicadas em todo o potencial por conta dos investimentos iniciais.

Os custos de energia elétrica pagos na tarifa têm uma formulação que deve considerar os custos envolvidos em todas as etapas do processo desde a geração até o ponto de acoplamento comum entre a concessionaria e o consumidor. Algumas questões há muito são discutidas e uma das principais considera o custo de expansão do sistema elétrico. Neste contexto, a questão (e aqui entra claramente o aspecto ético) trata das quantidades da energia elétrica e demanda (kWh/kW) envolvidas na alimentação das cargas de um determinado consumidor estariam sendo distribuídas das formas mais adequadas. Em outras palavras, a forma como este consumidor utiliza a energia fornecida pela concessionária seria a mais razoável possível? Não estaria a sociedade pagando os investimentos no sistema elétrico para atendimento deste consumidor? Os custos repassados para as novas ligações pagos pelos consumidores estariam equilibrados?

Será que as tarifas de energia e aquelas pagas na ligação nova estariam cobrindo estes custos? Um determinado prédio comercial construído e mantido conforme os protocolos “LEED”, “Procel Edifica” ou outro semelhante, deveria estar sujeito à mesma tarifação de outro prédio com instalações obsoletas e de baixa eficiência? Programas bem estruturados de gestão de energia como aqueles recomendados pela norma de gestão de energia ISO 50.001 contribuem para a redução de desperdícios de energia e podem ser encarados como verdadeiras fontes ou usinas virtuais de energia.

Outro ponto de fundamental importância é a escolha da qualidade dos equipamentos que estão sendo instalados. Neste caso, o programa de etiquetagem do Procel exerce um importante auxílio na especificação e o programa deveria ser estendido aos aspectos de qualidade de energia destes equipamentos. Isto é, de nada adianta a lâmpada fluorescente compacta possuir um bom desempenho luminotécnico se possui baixo fator de potência e alta distorção harmônica de corrente. Ao longo do tempo, o que se espera é que imóveis construídos com tecnologias sustentáveis venham a possuir valores agregados. A Figura 2 apresenta uma oferta de venda de imóvel na França. O que se observa é que a etiqueta aponta para uma categoria n&a

tilde;o muito favorável sob os aspectos de eficiência energética e a bagatela dos mais de € 338.000 poderia ser ainda mais incrementada se a classificação “E” fosse melhorada.
Aspectos de financiamento

O financiamento pode ser tratado como final da linha de um bom projeto técnico a ser implantado, porém é um obstáculo que acaba por não permitir sua execução. Em função dos riscos do próprio projeto, dos tomadores, garantias, etc., a taxa é tão alta que inibe sua conclusão. Novas iniciativas com a disponibilização de fundos garantidores podem mitigar os riscos, viabilizando os financiamentos.

Os bancos de desenvolvimento e agências de fomento costumam criar linhas de crédito viáveis (não adianta criar o produto sem viabilizá-las) para produtos associados as mais variadas atividades, como habitação, transporte, educação e outros. A questão está no desenvolvimento de novos produtos que sejam aplicados a equipamentos e sistemas que contribuiriam para consumo mais ético e sustentável.

O paradoxo é que taxas elevadas podem mesmo inviabilizar a consagrada curva McKinsey que aponta para a “área negativa” dos investimentos em tecnologias que garantem a eficiência energética e que seriam autocompensáveis.

Financiamentos habitacionais de casas passivas (casas construídas com tecnologias que minimizam o consumo de energia e possuem fontes renováveis em sistema de micro geração distribuída) na Europa possuem taxas mais atraentes que aquelas construídas de forma convencional, tornando-se um chamariz para os tomadores de financiamentos de longo prazo.

“Não é por julgarmos uma coisa boa que nos esforçamos por ela, que a queremos, que a apetecemos, que a desejamos, mas, ao contrário, é por nos esforçarmos por ela, por querê-la, por apetecê-la, por desejá-la, que a julgamos boa”. Spinoza, Ética, parte 3 prop. 9 esc.

Atualizado em 21 de julho de 2021 por Simone Vaiser

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O Setor Elétrico