Guia para a certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas

Recentemente, o IECEx publicou o Guia Orientações e instruções para obter um certificado de competências pessoais ‘Ex’.

Este guia descreve as informações requeridas para a inscrição por parte de uma pessoa para um Organismo de Certificação IECEx (ExCB) para a obtenção de um Certificado de Competências Pessoais / CoPC (Unidades de Competências Ex 001 a Ex 010) ou um Certificado de Orientação nas Instalações Ex / EFOC (Unidades de Competência Ex 000). O guia inclui uma descrição geral dos procedimentos para as pessoas obterem e manterem a sua certificação.

Estão também incluídos no documento os requisitos para as evidências das experiências, treinamentos, avaliação da competência e as condições para a emissão de um CoPC ou de um EFOC.

Um Certificado de Competências Pessoais (CoPC – Certificate of Personnel Competence) ou um Certificado de Orientação nas Instalações Ex (EFOC – Ex Facility Orientation Certificates) somente poderá ser emitido quando a conformidade com os requisitos do sistema IECEx forem alcançados e a pessoa seja competente de acordo com as unidades de competência indicadas no escopo da certificação.

Conforme informado neste Guia “Ex”, o esquema de certificação de competências pessoais “Ex” do IECEx opera de forma voluntária e pode ser utilizado dentro de uma estrutura de regulamentos nacionais, conforme orientação e recomendação de alinhamento e harmonização internacional publicada pela ONU.

O Guia apresenta, dentre outras informações importantes, as unidades de competências pessoais “Ex” a serem tipicamente obtidas para a certificação de profissionais que atuam em diferentes atividades relacionadas com atmosferas explosivas, tais como prestadores de serviços, supervisores de serviços gerais, gerentes, representantes técnicos e comerciais, técnicos de execução e supervisores de serviços técnicos e nas áreas de eletricidade, instrumentação, automação, telecomunicações, mecânica, processo e segurança industrial “Ex”.

O documento foi traduzido para o português pelo subcomitê SC IECEx BR do Cobei e apresenta a seguinte nota: “Ao longo deste Documento Operacional IECEx, escrito em português, as normas internacionais IEC ou ISO referenciadas são indicadas como normas NBR IEC ou NBR ISO. Isto se deve ao fato de que tais normas são também escritas em português e são idênticas, em conteúdo técnico, forma e apresentação, sem desvios nacionais em relação às respectivas normas internacionais publicadas pela IEC ou pela ISO”.

As principais normas técnicas brasileiras adotadas da série ABNT NBR IEC 60079 aplicáveis para a certificação nestas unidades de competências “Ex” são as seguintes:

• ABNT NBR IEC 60079-10-1: Classificação de áreas contendo gases inflamáveis;
• ABNT NBR IEC 60079-10-2: Classificação de áreas contendo poeiras combustíveis;
• ABNT NBR IEC 60079-14: Projeto, montagem e inspeção inicial de instalações “Ex”;
• ABNT NBR IEC 60079-17: Inspeção e manutenção de instalações “Ex”;
• ABNT NBR IEC 60079-19: Reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”.

São relacionadas a seguir as 11 unidades de competências Ex que fazem parte do sistema internacional de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas do IECEx:

• Unidade Ex 000: Conhecimentos e percepções básicas para entrar em uma instalação contendo áreas classificadas;
• Unidade Ex 001: Aplicação dos princípios básicos de segurança em atmosferas explosivas;
• Unidade Ex 002: Execução de classificação de áreas;
• Unidade Ex 003: Instalação de equipamentos com tipos de proteção “Ex” e respectivos sistemas de fiação;
• Unidade Ex 004: Manutenção de equipamentos em atmosferas explosivas;
• Unidade Ex 005: Reparo e revisão de equipamentos com tipos de proteção “Ex”;
• Unidade Ex 006: Testes de equipamentos e instalações elétricas em, ou associadas a atmosferas explosivas;
• Unidade Ex 007: Execução de inspeções visuais e apuradas de equipamentos e instalações em, ou associadas a atmosferas explosivas;
• Unidade Ex 008: Execução de inspeções detalhadas de equipamentos ou instalações elétricas em, ou associadas a atmosferas explosivas;
• Unidade Ex 009: Projeto de instalações elétricas em – ou associadas a – atmosferas explosivas;
• Unidade Ex 010: Execução de inspeções de auditoria ou de avaliação das instalações elétricas em – ou associadas a – atmosferas explosivas.

Devem ser destacadas e esclarecidas as diferenças e as interfaces que existem entre as unidades de competências Ex 001 a Ex 010 e as funções de trabalho das pessoas que possuam tais competências. As certificações de acordo com as unidades de competências Ex não definem a função de uma pessoa, mas somente as atividades para as quais a pessoa demonstrou ser competente.

A definição do escopo das funções de trabalho normalmente é feita pelo empregador (ou empresa contratante dos serviços), pelo proprietário ou operador da planta. Uma definição geral do escopo das funções dos profissionais que trabalham em áreas classificadas foi também considerada nos sistemas do IECEx de certificação de empresas de prestação de serviços de projeto, montagem, inspeção e manutenção, os quais também definem os requisitos de competências pessoais dos empregados destas empresas.

Podem ser citados como exemplos das interfaces entre as funções de trabalho e as unidades de competências Ex 001 a Ex 010, os sistemas do IECEx de certificação de empresas de prestação de serviços “Ex” de projeto, instalação, montagem, inspeção, manutenção e reparo. Nos respectivos Documentos Operacionais do IECEx para estes sistemas de certificação de serviços para atmosferas explosivas são indicados os seguintes requisitos de Unidades de Competência “Ex” para cada uma das seguintes funções de trabalho:

• As pessoas envolvidas com a função de instalações “Ex” necessitam possuir certificação nas unidades de competência Ex 001, Ex 003, Ex 006 e Ex 008;
• As pessoas envolvidas com a função de inspeções “Ex” necessitam possuir certificação nas unidades de competência Ex 001, Ex 004, Ex 007 e Ex 008;
• As pessoas envolvidas com a função de manutenção “Ex” necessitam possuir certificação nas unidades de competência Ex 001 e Ex 004;
• As pessoas envolvidas com a função de projetos “Ex” necessitam possuir certificação nas unidades de competência Ex 001 e Ex 009;
• As pessoas envolvidas com a função de reparos “Ex” necessitam possuir certificação nas unidades de competência Ex 001 e Ex 005.

O guia sobre certificação de competências pessoais “Ex” encontra-se disponível em português no site: http://www.iecex.com/docs/IECEx_Guide_05A_Ed2.1_pt_rev.pdf

Deve ser ressaltado que a UL do Brasil é um Organismo de Certificação de Competências Pessoais acreditado pelo IECEx desde 2016, efetuando todo o processo de certificação internacional de profissionais brasileiros no Brasil, com exames realizados em português. Mais informações em: http://brazil.ul.com/certificacoes/atex/

A Abendi também possui desde 2014 um sistema de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas, totalmente elaborado com base no sistema internacional de certificação do IECEx. Mais informações em: http://abendicertificadora.org.br/atmosferas_explosivas/index.html