IECEx realiza reuniões na Holanda sobre os sistemas de certificação abrangendo todo o ciclo de vida das instalações “Ex”

Edição 104 – Setembro de 2014
Por Roberval Bulgarelli

Foram realizadas na cidade de Haia, na Holanda, em agosto deste ano, as reuniões plenárias do IECEx – IEC System for Certification to Standards relating to Equipment for use in Explosive Atmospheres.

Estas reuniões contaram no total com a presença de 144 delegados, representantes dos seguintes 29 países: África do Sul, Alemanha, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Estados Unidos, Federação Russa, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Israel, Itália, Japão, Malásia, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Suécia e Suíça.

Os delegados presentes nestas reuniões representam organismos de certificação de pessoas, organismos de certificação de produtos, provedores de treinamento, laboratórios de ensaios, centros de pesquisas, fabricantes de equipamentos “Ex”, empresas usuárias de serviços e equipamentos “Ex” dos setores químico, petroquímico e de petróleo (marítimo e terrestre), oficinas de serviços de reparos de equipamentos para atmosferas explosivas e instituições de ensino. 

Foram discutidos nestas reuniões diversos assuntos referentes à atualização dos sistemas internacionais de certificação de empresas de prestação de serviços, de competências pessoais e equipamentos “Ex”, com destaque para o ciclo total de vida das instalações contendo atmosferas explosivas.

Estes sistemas visam fornecer uma certificação de conformidade única, reconhecida internacionalmente, tendo como base as normas técnicas da IEC elaboradas pelo Comitê Técnico TC-31 – Equipment for Explosive Atmospheres.

O IECEx tem por objetivo atender às necessidades do mercado da certificação não somente de produtos “Ex”, mas também de empresas de prestação de serviços para atmosferas explosivas, tais como empresas projetistas, de montagem, de inspeção, de manutenção e de reparos, bem um sistema de certificação de competências pessoais para trabalhos em áreas classificadas.

Dentre os objetivos do IECEx estão também a aceitação mundial de uma única normalização internacional IEC elaborada pelo TC-31, uma única marcação internacional para os equipamentos “Ex” e um único certificado de conformidade para a competência das pessoas, das empresas de prestação de serviços e equipamentos “Ex”.

O IECEx é caracterizado por possuir sistemas de certificação na área “Ex” totalmente baseados em normas internacionais da Série IEC 60079, elaboradas pelo TC-31 da IEC – Equipment for Explosive Atmospheres, onde o Brasil ocupa a posição de membro do tipo “P” (Participante)

Outra característica importante do IECEx é que os sistemas de certificação abrangem todo o ciclo total de vida das plantas industriais que possuem áreas classificadas, incluindo a certificação das competências das pessoas que nela trabalham, bem como a certificação das empresas prestadoras de serviços para este tipo de instalações, como por exemplo, serviços de classificação de áreas, projeto, montagem, inspeção, manutenção e as oficinas de serviços de reparos de equipamentos “Ex”.

Foi anunciada nesta reunião do IECEx na Holanda que a UL do Brasil efetuou a sua inscrição como organismo de certificação de produtos “Ex” e de competências pessoais “Ex”.

O Brasil é um país membro do IECEx desde 2009 e possui um Organismo de Certificação de Produtos “Ex” (ExCB) acreditado para a emissão de certificados internacionais dentro do sistema IECEx de certificação de equipamentos desde 2011.

Foram destacados pelo Secretário do IECEx, durante as reuniões realizadas na Holanda, os trabalhos realizados pelo Brasil, na elaboração de diversos documentos operacionais, escritos em português, sobre a certificação de empresas de prestação de serviços “Ex” (incluindo serviços de projeto, instalação, inspeção, manutenção e também as oficinas de serviços de reparo de equipamentos “Ex”) e sobre a certificação de competências pessoais “Ex”.

Estes documentos operacionais em português foram elaborados pelo Subcomitê SC IECEx BR do Cobei e encontram-se disponíveis no website do IECEx, para acesso público.

Em cada um destes documentos operacionais do IECEx escritos em português foi incluída uma nota sobre a referência às normas brasileiras NBR IEC e NBR ISO, publicadas pela ABNT, transcrita a seguir:

NOTA: Ao longo deste documento operacional IECEx, escrito em português, as normas IEC ou ISO referenciadas são indicadas como normas NBR IEC ou NBR ISO. Isto se deve ao fato de que tais normas são também escritas em português e são idênticas, em conteúdo técnico, forma e apresentação, sem desvios nacionais, em relação às respectivas normas internacionais IEC ou ISO.

Estes documentos operacionais em português, idênticos em conteúdo técnico, formato e apresentação em relação aos respectivos documentos operacionais originais em inglês, encontram-se disponíveis na página dos documentos operacionais do IECEx, no seguinte endereço: http://www.iecex.com/operational.htm

As dez unidades de competências pessoais “Ex” estabelecidas no documento operacional IECEx OD 504 são as seguintes:

Durante as reuniões do IECEx, foi apresentado pela ONU um seminário sobre a aplicação dos sistemas de certificação elaborados pelo IECEx, os quais incorporam as melhores práticas internacionais sobre certificação de empresas de prestaç&atilde

;o de serviços em áreas classificadas, de competências pessoais em atmosferas explosivas e de equipamentos “Ex”.

A ONU tem trabalhado em conjunto com o IECEx e com a IEC no sentido de promover, entre todos os países membros, a harmonização e o alinhamento dos diversos regulamentos nacionais existentes, com os requisitos dos sistemas de certificação do IECEx, os quais tem como abordagem principal a segurança durante todo o ciclo de vida das instalações contendo atmosferas explosivas.

Estes esforços, que possuem como base a elevação dos níveis de qualidade de vida e de segurança das pessoas e instalações “Ex”, devem também buscar a redução de barreiras comerciais e legais, na medida em que os diversos países busquem reduzir os requisitos específicos e particulares, referentes aos processos nacionais para a certificação de equipamentos “Ex”.

Foi destacado, neste seminário, o apoio dado pela ONU aos sistemas de certificação do IECEx, na aplicação dos sistemas de certificação de equipamentos “Ex”, oficinas de serviços de reparos e de competências pessoais para atmosferas explosivas, abrangendo todo o ciclo de vida das instalações “Ex”.

Foi divulgado que o trabalho intitulado “Marco Regulatório Comum para Equipamentos Utilizados em Ambientes de Atmosferas Explosivas”, elaborado pela ONU em 2011 encontra-se agora disponível em diversas línguas, incluindo português, espanhol, francês, inglês, árabe, chinês e russo.

Este documento encontra-se disponível em português no site da IEC à Brochures à Conformity Assessment:

http://www.iec.ch/about/brochures/pdf/conformity_assessment/IEC_A%20Common%20Regulatory%20Framework_UN_Pt.pdf

Representantes do Brasil nas reuniões gerais do IECEx 2014 em Haia / Holanda.

Conclusões e considerações sobre as reuniões gerais e plenárias do IECEx realizadas na Holanda em 2014:

• É um dos objetivos da normalização “Ex” do Brasil e da IEC, bem como os sistemas de certificação do IECEx, a contribuição para a melhoria na qualidade de vida, através da contribuição para a elevação dos níveis de segurança industrial, para a saúde e para a proteção dos trabalhadores e do meio ambiente;
• A existência de programas internacionais de certificação elaborados pelo IECEx abrangendo o ciclo total de vida das instalações, tais como de empresas de serviços e de competências pessoais “Ex”, servem para preencher uma grande “lacuna” existente no processo de certificação “Ex”.
• É um dos objetivos da normalização “Ex” do Brasil e da IEC, bem como os sistemas de certificação do IECEx, a contribuição para a melhoria na qualidade de vida, através da contribuição para a elevação dos níveis de segurança industrial, para a saúde e para a proteção dos trabalhadores e do meio ambiente;
• A existência de programas internacionais de certificação elaborados pelo IECEx abrangendo o ciclo total de vida das instalações, tais como de empresas de serviços e de competências pessoais “Ex”, servem para preencher uma grande “lacuna” existente no processo de certificação “Ex”. Estes processos complementares são necessários para o aperfeiçoamento do processo de elevação dos níveis de segurança das instalações industriais em áreas classificadas, requeridos, por exemplo, por empresas das áreas de petróleo, petroquímica, química, açúcar, etanol, farmacêutico, de alimentos, grãos e postos de combustíveis.
• O lançamento pela Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (Abendi) de um sistema de certificação de competências pessoais “Ex” totalmente baseado nos documentos operacionais do IECEx faz com que sejam aplicados no Brasil os mesmos requisitos de avaliação de conhecimentos, habilidades e experiências que são requeridos internacionalmente para a certificação de competências pessoais “Ex”.
• A inscrição, pela UL do Brasil, para o processo de acreditação pelo IECEx nos sistemas de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas e certificação de equipamentos “Ex” fazem com o que sejam disponibilizados no Brasil, novos horizontes para a certificação sob o enfoque do ciclo total de vida das instalações industriais contendo atmosferas explosivas.

Mais informações sobre as reuniões do IECEx na Holanda em 2014, podem ser encontradas em: http://www.iecex.com/thehague/meeting_documents.html