Instrução técnica IT-41

Edição78 – Julho de 2012

Por Paulo Takeyama

Em estudos desde o ano de 2004, o texto contido na Instrução Técnica Nº 41/2011 – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão – surgiu da necessidade manifestada pelo Corpo de Bombeiros de terem um instrumento para avaliação visual de instalações elétricas e seu potencial risco de incêndio. O documento foi redigido de maneira colaborativa por bombeiros, engenheiros eletricistas e entidades técnicas.

 

O objetivo é estabelecer parâmetros para a realização de inspeção visual (básica) das instalações elétricas de baixa tensão das edificações e das áreas de risco, atendendo às exigências do Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo.

Dessa maneira, desde o dia 9 de maio de 2011, sempre que solicitado ou renovado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão, conforme a IT-41, será obrigatoriamente aplicada. Ver abaixo o anexo A.

A aplicação se dá, então, em edificações e área de risco quando da sua construção (edificação nova); em caso de reforma; de mudança de ocupação; de ampliação da área construída; regularização de áreas existentes; edificações existentes; renovação do AVCB.

Esta foi uma das iniciativas mais interessantes em prol da segurança das instalações elétricas em baixa tensão. A proposta é que a medida incentive a certificação das instalações, de forma voluntária ou compulsória.

O documento segue o item “7. Verificação final” da norma de instalações elétricas de baixa tensão, a ABNT NBR 5410, que diz que “7.1.1 – Qualquer instalação nova, ampliação ou reforma de instalação existente deve ser inspecionada e ensaiada, durante a execução e/ou quando concluída, antes de ser colocada em serviço pelo usuário, de forma a se verificar a conformidade com as prescrições desta norma”.

Dessa maneira, com relação à norma ABNT NBR 5410, a inspeção requerida pela IT-41 diz respeito a:

7.2 – Inspeção visual 1

7.2.1 – A inspeção visual deve preceder os ensaios e ser efetuada normalmente com a instalação desenergizada.

7.2.2 – A inspeção visual é destinada a verificar se os componentes que constituem a instalação fixa permanente:

 a) são conforme as normas aplicáveis;

 b) foram corretamente selecionados e instalados de acordo com esta norma;

 c) não apresentam danos aparentes que possam comprometer seu funcionamento adequado e a segurança.

7.2 – Inspeção visual 2

7.2.3 – A inspeção visual deve incluir no mínimo a verificação dos seguintes pontos:

 a) medidas de proteção contra choques elétricos;

 b) medidas de proteção contra efeitos térmicos;

 c) seleção e instalação de linhas elétricas;

 d) seleção, ajuste e localização dos dispositivos de proteção;

 e) presença de dispositivos de seccionamento e comando, sua adequação e localização;

 f) adequação dos componentes e das medidas de proteção às condições de influências externas existentes;

 g) identificações dos componentes;

 h) presença das instruções, sinalizações e advertências requeridas;

 i) execução das conexões;

 j) acessibilidade.

  

Entre as premissas do documento, estão:

• A instalação elétrica a ser avaliada deve atender a todas as prescrições da ABNT NBR 5410, concessionárias e regulamentos de outras autoridades;

• Cabe ao responsável técnico contratado a respectiva responsabilidade quanto ao projeto e/ou execução da instalação ou manutenção;

• Ao proprietário ou responsável pelo uso do imóvel, cabe a manutenção e a utilização adequadas das instalações elétricas;

• Visa verificar a existência de medidas e dispositivos essenciais à proteção de pessoas e das instalações elétricas contra possíveis situações de risco de incêndio e choques elétricos.

Resultados da inspeção das instalações elétricas

Para a sociedade

• Diminuição de acidentes com eletricidade.

• Redução de gastos com saúde.

• Redução do risco de incêndio.

• Valorização do investimento em geração de energia.

• Minimização da ocorrência de casos como os ilustrados na Figura 1.

 

É de extrema importância destacarmos o imprescindível papel que caberá ao corpo de bombeiros, que irá à obra e fará a indispensável e importantíssima função de verificador de que, de fato, as exigências mínimas para uma boa instalação elétrica estão sendo observadas naquele prédio/obra que ele está avaliando. Contribuindo com isso, nessa sua especial missão, para que as instalações elétricas se tornem seguras, fazendo o trabalho preventivo que tanto nós da comunidade técnica como essa brava corporação almejamos. Uma sociedade protegida de leigos e maus profissionais, nesta importante área, que provoca anualmente dezenas de mortes e ocorrem dentro da sua própria residência e/ou escritório de trabalho.

Abaixo, reproduzimos o anexo A, cujo roteiro é o check-list da instalação segura.

 

Anexo A

 

Nota importante!

Muito se tem questionado sobre quem deve se responsabilizar pelo anexo A – o check-list com os 16 itens – que a corporação do Corpo de Bombeiros deverá compulsoriamente verificar.

A Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA/SP, respondendo a uma consulta formal realizada pelo Corpo de Bombeiros à Presidência CREA/SP, formalizou a resposta no final de 2011, aprovado em reunião da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, deixando muito claro que, devido à exigência de elaboração de projeto elétrico executivo para que se possa satisfazer todos os itens da lista de verificação fica, portanto, esclarecido e decidido que quem tem atribuições para assinar por esta responsabilidade é o engenheiro eletricista.

Conclusão

De acordo com o discutido neste artigo, a conclusão é que todos os membros da comunidade técnica brasileira têm a responsabilidade de atentar para a efetiva aplicação da IT-41, contribuindo com o Corpo de Bombeiros para a preservação da sociedade contra os riscos da má utilização deste indispensável insumo que é a eletricidade. A Instrução Técnica nº 41, embora válida apenas para o Estado de São Paulo, é um importante aliado e certamente estimulará a certificação compulsória das instalações elétricas.

Referências

• ABNT NBR 5410/04 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão.

• IT41/11 – Inspeção Visual em Instalações Elétricas de Baixa Tensão.

• Lei Federal 11.337 26/07/06 – Obrigatoriedade das Edificações Possuírem Sistema de Aterramento a Existência do Condutor Terra de Proteção.

Paulo Takeyama é engenheiro eletricista e diretor do Departamento de Engenharia do Mundo Elétrico Salto Ltda. É coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA/SP e membro do Comitê Brasileiro de Eletricidade CE-03:064.10 – Comissão de Estudo de Proteção contra Descargas Atmosféricas.