MME disponibiliza sistema para recebimento de declaração de compra para os leilões de energia de 2023

O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou, a partir desta quarta-feira (08/11), a plataforma para recebimento das Declarações de Necessidades de Compra de Energia Elétrica para os leilões de energia existente A-1 e A-2.

As retificações e ratificações serão recebidas por meio do Sistema de Declaração Digital (DDIG), onde estão disponíveis o modelo de declaração e o Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica. Os agentes devem enviar as declarações, juntamente com os documentos solicitados, até o dia 20 de novembro para contratar energia de empreendimentos já existentes.

O leilão “A-1″ tem início de suprimento previsto para 1º de janeiro de 2024, e o “A2”, para 1º de janeiro de 2025. Para os certames, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na modalidade por quantidade para qualquer fonte. As declarações somente serão aceitas por meio eletrônico.

O Sistema DDIG é acessado por meio do e-CNPJ ou e-CPF e funciona nos navegadores Internet Explorer 8 ou superior; Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits); e Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits). A plataforma está compatível com a Certificação Digital do tipo A1.

Informações adicionais podem ser solicitadas por meio dos telefones abaixo:

(61) 2032-5646 / 5507 / 5569 / 5151 /5101.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social do MME.