MME publica Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2024

Documento determina como serão investidos R$4,7 bilhões em obras de transmissão indicadas para licitação nos próximos leilões da Aneel

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (8/08), a aprovação da primeira emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) do ano de 2024. O documento define novas linhas e subestações de transmissão e distribuição, além de equipamentos necessários à expansão das redes elétricas nos estados de Santa Catarina, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Rio de Janeiro, Goiás e Maranhão

A regulamentação vigente prevê que o Plano de Outorgas consolida, em caráter determinativo, os resultados dos estudos de planejamento da transmissão desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Plano de Ampliações e Reforços (PAR/PEL) elaborado periodicamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). 

O POTEE é a palavra determinativa do Poder Concedente para as futuras obras de expansão do sistema de transmissão brasileiro. “As indicações que constam nesta emissão trarão mais confiabilidade à operação do SIN, e garantirão a expansão eficiente, que atende aos requisitos técnicos, mantendo sempre a visão da modicidade tarifária para os consumidores”, reforça o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Entre os estudos de planejamento, destaca-se o Reforço do Sistema da Região Central da Cidade de São Paulo – Parte 1, em que a EPE propõe expansões ao sistema de transmissão da região central da cidade de São Paulo, como a nova LT 345 kV subterrânea Miguel Reale – Centro, a fim de viabilizar a entrada de novos consumidores do ramo de Data Centers, cujo montante de carga vem atingindo valores expressivos na região, e o atendimento ao crescimento vegetativo da demanda de energia elétrica local. 

Além disso, a primeira emissão do POTEE 2024 indica a manutenção da operação, com reforço adicional associado recomendado no Estudo de Atendimento às Regiões Sul e Centro-Sul da Bahia – Parte I, das instalações de transmissão pertencentes a concessão em fim de vigência localizadas no estado da Bahia, nos termos do Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022. 

“A partir de agora, a ANEEL terá condições de iniciar os procedimentos de outorga dos empreendimentos listados, sejam eles classificados como ampliações, situação na qual serão encaminhados para leilão, sejam eles classificados como reforços, quando a Agência procederá Ato Autorizativo à respectiva concessionária para a execução do serviço”, explica o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral.

Esta publicação do Plano determina a outorga de parte das obras indicadas para os leilões de transmissão de 2024 e 2025. O MME estima a licitação de um volume superior a R$ 8 bilhões para esses certames.

Acesse o POTEE 2024 – 1ª Emissão

Com informações obtidas por Ministério de Minas e Energia.