Novidades normativas em sustentabilidade – Parte III

Edição 93 – Outubro de 2013
Por Michel Epelbaum

Nesta coluna abordaremos a futura norma internacional de Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança (SST). Diversas normas internacionais e nacionais para este fim foram criadas, como a britânica BS 8800 e a espanhola UNE 81900 (1996), a internacional OHSAS 18001 (1999), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a americana ANSI/AIHA Z10 (2005) e a brasileira ABNT NBR 18801 (2010). No entanto, uma norma ISO equivalente e compatível com as normas ISO 9001/14001 foi proposta nas décadas de 1990 e 2000, mas foram rejeitadas por algumas entidades como a OIT, julgando que o assunto é objeto deste órgão, e também por alguns países que consideram que a legislação em SST é suficiente para trazer os resultados desejados de prevenção de acidentes e doenças.

O mais disseminado destes modelos de sistema de gestão de SST é a norma internacional OHSAS (“Occupational Health and Safety Assesment Series”) 18001, aprovada por diversas entidades normativas e certificadoras (lideradas pelo Reino Unido) como alternativa à lacuna existente na ISO. Ela é totalmente alinhada com o modelo ISO e o PDCA e baseada na ISO 14001. Por esta razão, ela tem grande penetração no mundo empresarial, contando com mais de 54.357 empresas certificadas (dado de 2009, obtido do OHSAS Project Group–“Survey into the availability of OH&S Standards and Certificates”, acessado no sítio da internet http://ohsas18001expert.com/wp-content/uploads/2011/05/2009-OHSAS-Certificates-Survey-Results.pdf em 03/08/13). Tal certificação não acreditada pelos governos foi criada por diversas entidades auditoras, baseadas nos mesmos critérios nacionais das existentes para a ISO 9001, ISO 14001 e ISO 50001.

Recentemente, foi colocada novamente em discussão pela ISSO a criação de uma norma de requisitos de Sistema de Gestão de SST, com base na OHSAS 18001 e outras normas nacionais, e desta vez foi aprovada a criação do Comitê de Projeto ISO/PC 283. Considerando o histórico de rejeição, a criação deste Comitê foi acompanhada de duas cartas adicionais: uma da ISO, referenciando o direito e capacidade da ISO de definir normas sobre o tema, e outra da OIT, expressando sua preocupação com a decisão da ISO de proceder com a criação desta norma.

Este Comitê será secretariado pelo Reino Unido, composto por 40 países participantes e 18 observadores. A previsão de publicação da norma final é em 2016, sendo que o primeiro encontro ocorreu no final de outubro de 2013 em Londres.

A justificativa da ISO para a criação de uma ferramenta de melhoria da eficácia da gestão de SST inclui (fonte: http://www.iso.org/iso/home/news_index/news_archive/news.htm?refid=Ref1766):

– Perdas decorrentes de acidentes e doenças – de acordo com estatísticas da OIT citadas, 6.300 pessoas morrem por dia como resultado de acidentes e doenças ocupacionais (mais de 2,3 milhões por ano), e 317 milhões de acidentes do trabalho ocorrem anualmente;

– A perda econômica de práticas ineficientes de SST é estimada em 4%do PIB mundial todo ano, de acordo com dados citados da OIT;

– A criação de um ambiente seguro de trabalho é crítica para o sucesso empresarial e um dos melhores meios de atrair e reter talentos e maximizar a produtividade;

– Atualmente, a proteção de trabalhadores por iniciativas empresariais voluntárias ao longo da cadeia de valor contam tanto ou mais do que pela legislação e seus desdobramentos, extrapolando o campo trabalhista;

– Houve o deslocamento e a terceirização de muitas atividades para países emergentes, que não são dotados muitas vezes de legislação eficiente para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, sendo motivo de preocupação da opinião pública, clientes e consumidores.

Os argumentos citados pela ISO são fortemente reconhecidos no meio empresarial e no setor elétrico e o alto interesse é demonstrado pelas certificações OHSAS 18001 citadas e na ISO 9001/ISO 14001 (quase 1,4 milhões de certificações – fonte: ISO Survey of Management System Standard Certifications – 2011, acessado pelo sítio http://www.iso.org/iso/news.htm?refid=Ref1686).

E na sua empresa, a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais é tratada como tema crítico da gestão empresarial?