Bandeiras tarifárias podem elevar conta de energia e pressionar inflação a partir de maio
28/03/2025
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Este ano de 2025 pode representar um dos mais significativos avanços no setor de energia no Brasil em décadas. Após um exitoso período de expansão da geração, ampliação da participação das fontes renováveis na matriz e um reconhecido sucesso no processo de leilões de contratação de energia, os tempos (e a tecnologia) agora exigem novas regulamentações e rotas comerciais para uma completa e harmônica modernização do setor.
Amplamente aguardado, o novo marco do setor elétrico brasileiro, que viria a substituir a Lei 10.848/2004, traz várias mudanças em comparação com as legislações anteriores. Entre os aspectos mais aguardados, o novo marco visa modernizar o setor elétrico, promovendo a democratização do consumo de energia, a utilização de novas tecnologias (neste caso, baterias) e a descentralização da geração de energia (neste caso, energia solar), como contraponto ao atual regulamento geral do setor, que privilegia gerações centralizadas e fluxos unidirecionais de energia.
O novo marco propõe uma abertura mais ampla do mercado livre de energia, permitindo que consumidores cativos atendidos em baixa tensão possam contratar energia diretamente no mercado livre, sem depender exclusivamente das distribuidoras.
Para isso, está em curso a Consulta Pública 07/2025 da ANEEL que propõe uma reestruturação no processo de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), com foco na simplificação de processos, eliminando etapas burocráticas e na inclusão de consumidores de menor porte (atendidos atualmente em baixa tensão), o que se torna ainda mais relevante com a ampliação da possibilidade de adesão destes consumidores em larga escala, já que representam 98% das unidades consumidoras de energia no país. Segundo a CCEE, em 2024, mais de 28 mil consumidores migraram para o ACL, sendo 90% deles com cargas inferiores a 500 kW, o que reflete uma crescente adesão desse perfil de consumidores.
Outro aspecto pretendido é a redução dos subsídios. Atualmente, os subsídios são significativos e abrangem várias áreas. Em 2025, os subsídios devem somar R$ 40,6 bilhões, o que tem causado distorções nos custos de energia. A nova proposta enfatiza a necessidade de transparência (pela ampliação do open energy) e justiça tarifária, separando o custo do fio (rede de distribuição – kW – energia serviço) do valor cobrado pela energia elétrica (tarifa de energia – kWh – energia produto).
Neste sentido, o setor já experimenta novos formatos de contratação de energia, através dos leilões de reserva de capacidade e leilões com a inclusão de baterias. Essas mudanças são esperadas para trazer mais eficiência e adesão às novas tecnologias, beneficiando tanto consumidores quanto investidores.
O leilão de reserva de capacidade é um certame que visa garantir segurança e confiabilidade do fornecimento de energia elétrica no país. Esse tipo de leilão tem como objetivo contratar capacidade de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, tanto novos quanto existentes, provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e biocombustíveis.
Mesmo com funções semelhantes aos antigos leilões de geração com produto disponibilidade (especialmente térmicas), e que contratavam energia elétrica com base na disponibilidade de geração das usinas, com remuneração pela energia que disponibilizam ao sistema, independentemente de serem despachados ou não, os leilões de reserva de capacidade, por outro lado, representam um avanço setorial, uma vez que tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, assegurando que haja capacidade suficiente para atender à demanda em momentos críticos.
Esse formato foca na contratação de capacidade de potência, ou seja, a capacidade de gerar energia quando necessário, alocando de maneira eficiente os recursos, além de ser importante para aumentar a flexibilidade do sistema elétrico e facilitar a integração de fontes renováveis, como solar e eólica, garantindo a estabilidade (em termos de tensão e frequência) do fornecimento de energia.
A outra é a Consulta Pública (CP) 39/2023, cujo objetivo é obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a regulamentação para o Armazenamento de Energia Elétrica, incluindo Usinas Reversíveis. Dentre os benefícios esperados, além da adesão tecnológica, está a redução de custos de operação do sistema e otimização do uso das redes existentes, que resultariam em uma melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica e otimização da geração de energia. As baterias igualmente poderiam oferecer serviços ancilares com aumento da flexibilidade do sistema.
Sobre o autor:
Frederico Boschin é Diretor Executivo da Noale Energia e Sócioda Ferrari Boschin Advogados. Conselheiro da ABGD; Conselheiro Fiscal do Sindienergia RS e Professor dos Cursos de MBA da PUC/RS e PUC/MG.
