O atual estágio das revisões normativas no Brasil

Dando sequência nesta série sobre o tema iluminação, neste artigo iremos tratar das revisões normativas no Brasil e o estágio que se encontram até meados do ano de 2019. As normas de iluminação no Brasil têm sido tema constante através de elaborações de novas normas e revisões das existentes nos últimos 10 anos no País de forma mais efetiva que nos períodos anteriores a esta data. Atualmente, em um estágio de elaboração de novas normas sempre que necessário, mas com mais ênfase na revisão das normas vigentes, a fim de deixá-las sempre atualizadas com suas respectivas referências internacionais, assim como com as mais recentes tecnologias de construção e aplicação.

Fruto de trabalho de pesquisa aplicada e do envolvimento de diversos profissionais do setor que disponibilizam seu conhecimento e tempo para esta tarefa, as revisões vêm sendo realizadas através das comissões de estudo da ABNT COBEI no âmbito do CB 03 – Comitê Brasileiro de Eletricidade. Desde setembro de 2017, está aberta a revisão da NBR 5101: Iluminação Pública – procedimento, através da comissão de estudo CE 03:034:04 – Aplicações luminotécnicas e medições fotométricas, já tendo ocorrido 17 reuniões para tratar deste tema. Nas primeiras reuniões, foram definidos os grupos de trabalho para elaborar os textos para discussão dos capítulos da norma e realizados diversos experimentos, cálculos e novas metodologias para serem aprovadas pelo grupo de revisão.

Com o andamento da revisão, a comissão acabou seguindo como base os critérios das publicações internacionais atualizadas tais como a CIE 115:2010 – Lighting of Roads for Motor and Pedestrian Traffic. Na fase final de revisão, está sendo montada a versão para consulta pública e avaliados os impactos da mudança nas classificações de vias e os respectivos critérios de classificação, bastante diferente dos utilizados atualmente. Em um momento de discussão de substituição massiva pela tecnologia LED, é importante o envolvimento de todos nesta discussão, pois sendo aprovada a revisão da NBR 5101, mesmo com tempo de ajuste, haverá necessidade de atualização dos profissionais para elaboração dos novos projetos, bem como do mercado no desenvolvimento de estudos e avaliação dos futuros sistemas que serão implantados após a revisão na norma.

Durante o mês de agosto de 2019, também foi reativada a comissão CE 03:034.03 – Luminárias e acessórios, com o objetivo de atualizar as normas técnicas de luminárias que já foram modificadas em nível internacional junto à International Electrotechnical Commission (IEC). O objeto da primeira reunião de reativação desta comissão é a revisão da NBR IEC 60598-1:2010 – Luminárias – parte 1: requisitos gerais e ensaios correspondentes, abrangendo a classificação, marcação, construção mecânica e construção elétrica, juntamente com os ensaios correspondentes.

Após as definições relativas a esta norma, a comissão define as normas particulares a serem revisadas e um plano para os próximos temas ate o final de 2020. Devem ser priorizadas as normas de iluminação interna para que sejam base para avaliação de conformidade destes produtos, amplamente utilizados em escritórios, indústrias e outras aplicações interiores, assim como as luminárias utilizadas em iluminação pública através de atualização da ABNT NBR 15129: Luminárias para iluminação pública – requisitos particulares, que foi usada como base para a portaria 20 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). As demais comissões como a fontes de luz CE 03.034.01, e a comissão de dispositivos de controle/reatores CE 03:034:02, também estão ativas e discutindo a revisão de normas de dispositivos de controle conhecidos como “drivers” através do projeto de revisão da ABNT NBR IEC 61347-2-13: 2012 – Dispositivo de controle da lâmpada – Parte 2-13: Requisitos particulares para dispositivos de controle eletrônicos alimentados em c.c ou c.a para os módulos de LED, devendo esta norma ser levada à consulta pública até o final do ano de 2019.

Com estas novas revisões normativas, esperamos ter base para aplicação de novas tecnologias e melhoria dos processos de avaliação da conformidade no País, assim como ampliar o conhecimento existente neste setor, envolvendo cada vez mais os usuários, desenvolvedores, pesquisados, fabricantes e a sociedade em geral para melhorarmos a qualidade da iluminação.