O papel e o valor agregado da geração centralizada solar fotovoltaica para a sociedade

Um fato presente nos últimos anos e fortemente acentuado pela crise hídrica e pelo baixo volume nos reservatórios das hidrelétricas é que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem despachado por longos períodos termelétricas a óleo combustível, em especial na região Nordeste, a preços superiores a R$ 800,00/MWh (somadas a receita fixa e o custo variável pago ao gerador apenas se o ONS precisar operar).

A operação destas termelétricas a óleo combustível, por motivos de segurança energética, acaba onerando a sociedade brasileira, pois seus custos são arcados pelo Encargo de Serviços do Sistema (ESS), pago por todos os consumidores do país. A operação destas térmicas é feita pelo ONS por necessidade, e não por preferência, para mitigar o risco de suprimento da demanda de energia elétrica dos consumidores.

Enquanto isso, a geração centralizada solar fotovoltaica atingiu novo patamar de preços no Brasil de R$ 145,68/MWh (LEN A-4/2017) e R$ 118,07 (LEN A-4/2018), conforme os resultados dos dois últimos leilões de energia dos quais a fonte participou, além de contribuir com outros atributos importantes para o país: rápida implantação, redução das emissões de gases do efeito estufa, geração de empregos locais e qualificados, contribuição ao atendimento da ponta de demanda vespertina e no verão, possibilidade de prestação de serviços ancilares ao sistema, entre outros. Em se tratando de rápida implantação, é importante destacar que nos projetos mais otimizados é possível iniciar a operação comercial 30 meses depois da data de realização do leilão, já incluído o período de construção, tipicamente de 8 a 12 meses.

O leilão A6 previsto para agosto de 2018 contratará energia para entrega a partir de 2024. Outros leilões realizados recentemente para entrega de energia a partir dos anos de 2021, 2022 e 2023 tiveram demanda total declarada pelas distribuidoras muito aquém das expectativas. Todos estes leilões contratam energia menos poluente e mais barata do que as termelétricas a óleo combustível, mas não em prazo ou volume suficiente para solucionar o problema de recorrente despacho termelétrico identificado neste artigo.

Apesar das notáveis qualidades e benefícios da fonte solar fotovoltaica ao Brasil, o MME excluiu a fonte solar fotovoltaica do Leilão de Energia Nova A-6 de 2018, medida avaliada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e pelo setor solar fotovoltaico brasileiro como em desacordo com os princípios da isonomia, transparência e coerência defendidos pelo próprio MME e pelo setor. Entende-se fundamental a inclusão da fonte solar fotovoltaica nos leilões A-6, principais veículos de contratação atualmente utilizados pelo MME.

A geração centralizada solar fotovoltaica tem hoje potência nominal de aproximadamente 1.300 MW em operação no Brasil, suficientes para atender ao consumo residencial de cerca de 2 milhões de brasileiros. Teremos aproximadamente 3.700 MW de geração centralizada solar fotovoltaica em operação até o final de 2022, com uma meta modesta de 13.300 MW acumulados até 2026, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2026 (PDE 2026).

Tais valores são tímidos quando comparados à necessidade de expansão da matriz elétrica brasileira. Os valores desapontam quando comparados aos números de outros países representativos no setor solar fotovoltaico: Índia, com meta nacional de 100.000 MW até 2022; Japão que já ultrapassa 49.000 MW e com meta de 200.000 MW até 2050; China que ultrapassou 131.000 MW já operacionais, com meta de 213.000 MW até 2020; e EUA que passou a marca de 51.000 MW e com meta de 405.000 MW para a fonte solar fotovoltaica até 2030.

Para que o Brasil possa avançar com protagonismo no desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica, a Absolar recomenda ao MME e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) uma meta realista de, pelo menos 30.000 MW até 2030, incluindo os segmentos de mercado de geração centralizada e geração distribuída solar fotovoltaica. A meta de 30 GW até 2030, com a qual o setor solar fotovoltaico brasileiro está disposto e preparado a trabalhar, representaria a atração de mais de R$ 100 bilhões em novos investimentos privados, com a geração de mais de 1 milhão de empregos qualificados, valores bastante significativos para o país.

*Este artigo contou com a colaboração de Ricardo Barros, vice-presidente de geração centralizada da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).