O subcomitê SC-31 do Cobei e as primeiras normas sobre atmosferas explosivas

Edição 103 – Agosto de 2014
Por Roberval Bulgarelli

O início da elaboração de normas técnicas brasileiras da ABNT sobre atmosferas explosivas ocorreu em 1968, com a publicação do Projeto de Norma P-EB-239 – Equipamentos com invólucros à prova de explosão, posteriormente publicada como NBR 5363.

No ano seguinte, em 1969, foi publicado o Projeto de Norma P-NB-158 – Instalações elétricas em ambientes com líquidos, gases ou vapores inflamáveis, que posteriormente foi publicado como a norma NBR 5418.

Em 1979, foi oficialmente criado no Cobei o Comitê Técnico CT-31, responsável pela elaboração, de forma coordenada e em consenso entre as empresas envolvidas no assunto, de normas técnicas sobre equipamentos e instalações em atmosferas explosivas.

Durante as décadas de 1980 e 1990, sob a coordenação inicial do engenheiro Sérgio Rausch, da Promon Engenharia, e, posteriormente, do engenheiro Dácio de Miranda Jordão, da Petrobras, foram elaboradas pelo CT-31 do Cobei e publicadas pela ABNT diversas normas “Ex”, relacionadas a seguir:

• NBR 5363 – Invólucros à prova de explosão – Ex “d” (1968/1990)
• NBR 5418 – Instalações “Ex” (1969/1995)
• NBR 5420 – Invólucros pressurizados – Ex “p” (1992)
• NBR 6146 – Graus de proteção de invólucros – Códigos IP (1980)
• NBR 8370 – Terminologia “Ex” (1984)
• NBR 8447 – Segurança intrínseca – Ex “i” (1984)
• NBR 8601 – Imersão em óleo – Ex “o” (1984)
• NBR 8368 – Temperatura máxima de superfície (1984)
• NBR 8444 – Determinação da temperatura de ignição de gases (1984)
• NBR 9518 – Requisitos gerais de equipamentos “Ex” (1986)
• NBR 9883 – Segurança aumentada – Ex “e” (1995)
• NBR 9884 – Grau de proteção – Máquinas elétricas girantes (1987)

A partir do início dos anos 2000, dentro da nova organização do Cobei, estas normas foram sendo gradativamente canceladas e substituídas por novas, harmonizadas com as respectivas normas internacionais da IEC, publicadas na série ABNT NBR IEC 60079.

No presente momento, o subcomitê SC-31 do Cobei é composto por seis Comissões de Estudo, as quais acompanham o processo de revisão, atualização e elaboração das normas técnicas internacionais das séries IEC 60079 e ISO/IEC 80079 elaboradas pelo TC-31 da IEC (Equipment for Explosive Atmospheres).

A missão e o objetivo principal do SC-31 do Cobei é participar do processo de elaboração, comentários, revisão, atualização e publicação das novas edições das normas técnicas internacionais elaboradas pelo TC 31 da IEC.

A participação neste processo faz que os profissionais brasileiros envolvidos com o assunto estejam sempre atualizados em termos do “estado da arte” da normalização técnica internacional “Ex”.

Além disso, a participação de profissionais brasileiros neste processo faz que possam ser incluídas – nas normas internacionais da série IEC 60079 (Equipamentos elétricos “Ex”) e ISO/IEC 80079 (Equipamentos mecânicos “Ex”) – as boas práticas, lições aprendidas e know-how de empresas brasileiras neste assunto.

O subcomitê SC-31 do COBEI é formado por profissionais envolvidos em equipamentos e instalações elétricas em atmosferas explosivas, representantes de mais de 70 empresas. Encontram-se representadas no SC-31 empresas das áreas de consultoria, projeto, instalação, fabricação, laboratórios de ensaios, organismos de certificação acreditados pelo Inmetro, seguradoras, órgãos de classe, indústria siderúrgica e empresas das áreas de química, petroquímica e da indústria do petróleo, usuárias de equipamentos e de instalações em atmosferas explosivas de gases, vapores, névoas ou poeiras explosivas.

Durante os trabalhos de análise, comentários, votação e aprovação das normas internacionais do TC-31, realizados pelas Comissões de Estudo do SC-31, as empresas, as instituições e os profissionais brasileiros possuem a oportunidade de conhecer as normas da série IEC 60079, de participar de sua evolução, contribuir com comentários e sugestões para o aprimoramento destas normas técnicas internacionais, com base nas boas práticas e no
know-how das empresas e instituições brasileiras envolvidas neste ramo de especialidade técnica industrial. 

Uma vez aprovadas no âmbito internacional da IEC, incorporando em consenso os comentários e as boas práticas pelos diversos países do TC-31, inclusive as do Brasil – as normas passam a ser aplicadas por todos os países integrantes da IEC.

De forma a possibilitar a publicação no Brasil, por parte da ABNT, em língua portuguesa, das normas técnicas internacionais da IEC sobre atmosferas explosivas, as comissões de estudo do subcomitê SC-31 do Cobei efetuam os trabalhos complementares de elaboração de normas da série NBR IEC 60079, “idênticas” em conteúdo técnico, forma e apresentação em relação às respectivas normas da série IEC 60079, as quais já se tornaram anteriormente “velhas conhecidas” dos membros do SC-31, em função da participação no processo anterior de revisão, comentários, votação e aprovação.

Este processo de harmonização das normas nacionais com as normas internacionais faz que haja no Brasil a aplicação da mesma base normativa para os requisitos de projeto, fabricação, ensaios e certificação de equipamentos “Ex” que são utilizados nos países mais desenvolvidos nesta área.

Na próxima coluna, falaremos sobre o organograma do SC-31 e sobre a evolução das normas da série ABNT NBR IEC 60079.