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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou na última sexta-feira (01/03) que começam a valer novas regras de outorga, acesso e contratação para as centrais geradoras de energia.
As alterações foram estabelecidas pela Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº 1.069/2023, que modificou o Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão da ANEEL. Essas mudanças tiveram como objetivo atualizar a regulamentação de acesso à transmissão no cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos.
Algumas das principais alterações incluem as novas diretrizes relacionadas à inversão de fases para obtenção da outorga, modificações nas regras de início de execução dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), reduções dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST), postergação de MUST, entre outras.
O ONS ressalta a importância dos agentes do setor se manterem atualizados e com os processos internos aderentes às normas em vigor.
