Organograma do Subcomitê SC-31 do Cobei

Edição 107 – Dezembro de 2014
Por Roberval Bulgarelli

Em continuidade a um assunto iniciado nesta coluna há algumas edições (103, de agosto de 2014), este artigo discorrerá um pouco mais sobre o subcomitê SC-31, do Cobei.

O Subcomitê SC-31 encontra-se subdividido em seis Comissões de Estudo (CE), em que são alocadas as dezenas de normas das séries IEC 60079 e ISO/IEC 80079.

Estas comissões de estudo são organizadas por temas de normalização técnica sobre atmosferas explosivas, tais como procedimentos para os usuários (classificação de áreas, projeto, manutenção, inspeção, reparo), tipos de proteção “Ex”, detectores de gases, eletrostática, poeiras combustíveis e equipamentos mecânicos “Ex”.

Esta divisão por áreas de especialização técnica é feita de forma a otimizar a participação dos profissionais e empresas envolvidas nestes trabalhos de normalização técnica.

A normalização técnica brasileira elaborada pelo SC-31 do Cobei e publicada pela ABNT sobre atmosferas explosivas tem apresentado uma grande evolução nos últimos anos, em termos de publicação de novas normas, atualização de normas existentes, harmonização, alinhamento e equivalência com as respectivas normas técnicas internacionais elaboradas pelo TC-31 da IEC.

A evolução das normas técnicas “Ex” brasileiras da série ABNT NBR IEC 60079 – Atmosferas explosivas pode ser verificada pelo atual ritmo de publicação pela ABNT, de novas normas publicadas ou de revisão/atualização das normas existentes (de acordo com as novas edições publicadas periodicamente pelo TC-31 da IEC), ao longo dos últimos anos. Desde 2005 até 2014 foram elaboradas ou revisadas pelas Comissões de Estudo do Subcomitê SC-31 do Cobei e publicadas pela ABNT um total de 65 normas técnicas sobre o tema “atmosferas explosivas”.

Estes expressivos resultados verificados na área de normalização técnica sobre atmosferas explosivas podem ser creditados a uma série de fatores, que colaboram para o atual ritmo dos trabalhos e avanços obtidos nesta área de segurança e tecnologia industrial.

Um dos fatores contribuintes é a maior participação dos profissionais brasileiros no processo de elaboração, revisão, atualização e aprovação das normas técnicas internacionais “Ex” do TC-31 da IEC. Esta participação resulta em um grande envolvimento destes profissionais com as normas, fazendo com que sejam feitos comentários e sugestões, que são enviados pelo Cobei para o TC-31 da IEC, para a melhoria destas normas.

Tais participações e contribuições são feitas com base nas experiências, boas práticas e lições aprendidas pelos fabricantes, organismos de certificação acreditados (de pessoas e de produtos), provedores de treinamento, laboratórios de ensaios e usuários de serviços, instalações e equipamentos “Ex” do Brasil.

Podem ser citadas as seguintes normas técnicas equivalentes NBR IEC sobre atmosferas explosivas que foram publicadas pela ABNT nos últimos anos, com o mesmo nível de atualização em relação às respectivas normas internacionais da Série IEC 60079, as quais foram previamente analisadas, comentadas e aprovadas pelas comissões   de estudo do SC-31 do Cobei:

• Equipamentos com EPL “Ga” (ABNT NBR IEC 60079-26);

• Proteção de equipamentos e de sistemas de transmissão que utilizam radiação óptica (ABNT NBR IEC 60079-28);

• Requisitos de inspeção e manutenção de instalações “Ex” (ABNT NBR IEC 60079-17);

• Requisitos para a classificação de áreas contendo gases inflamáveis (ABNT NBR IEC 60079-10-1);

• Requisitos para a classificação de áreas contendo poeiras combustíveis (ABNT NBR IEC 60079-10-2);

• Requisitos de projeto, seleção de equipamentos e montagem de instalações “Ex” (ABNT NBR IEC 60079-14);

• Requisitos de reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex” (ABNT NBR IEC 60079-19);

• Proteção de equipamentos por ambientes pressurizados “p” e por ambientes artificialmente ventilados “v” (ABNT NBR IEC 60079-13);

• Ventilação artificial para proteção de casa de analisadores (ABNT NBR IEC 60079-16);

• Requisitos para sistemas intrinsecamente seguros (ABNT NBR IEC 60079-25);

• Tipo de proteção por temperatura de invólucro para poeiras combustíveis – Ex “t” (ABNT NBR IEC 60079-31);

• Luminárias para capacetes para utilização em minas de carvão (ABNT NBR IEC 60079-35 – Partes 1 e 2);

• Requisitos para traceamento elétrico resistivo “Ex” (ABNT NBR IEC 60079-30 – Partes 1 e 2);

• Tipo de proteção por invólucros pressurizados – Ex “p” (ABNT NBR IEC 60079-2);

• Tipo de proteção por segurança aumentada – Ex “e” (ABNT NBR IEC 60079-7);

• Tipo de proteção por segurança intrínseca – Ex “i” e Fieldbus Intrinsecamente seguro – FISCO (ABNT NBR IEC 60079-11);

• Tipo de proteção por equipamentos não centelhantes – Ex “n” (ABNT NBR IEC 60079-15);

• Tipo de proteção por encapsulamento em resina – Ex “m” (ABNT NBR IEC 60079-18);

• Tipo de proteção por imersão em areia – Ex “q” (ABNT NBR IEC 60079-5);

• Tipo de proteção por imersão em óleo – Ex “o” (ABNT NBR IEC 60079-6);

• Tipo de proteção por invólucros à prova de explosão – Ex “d” (ABNT NBR IEC 60079-1);

• Detectores de gases inflamáveis (ABNT NBR IEC 60079-29 – Partes 1, 2, 3 e 4);

• Tipo de proteção especial Ex “s” (ABNT NBR IEC 60079-33);

• Graus de p

roteção de máquinas elétricas girantes (ABNT NBR IEC 6034-5);

• Graus de proteção de invólucros de equipamentos elétricos (ABNT NBR IEC 60529);

• Unidades marítimas fixas e móveis – Instalações elétricas – áreas classificadas (ABNT NBR IEC 61892-7, com trabalhos conjuntos com a comissão de estudo CE 018.01 do Cobei).

Além das normas já publicadas encontram-se atualmente em andamento a elaboração de normas sobre requisitos da qualidade para equipamentos elétricos e mecânicos “Ex” (ABNT NBR ISO/IEC 80079-34), sobre orientações a respeito do risco da eletricidade estática em atmosferas explosivas (ABNT NBR IEC 60079- 32-2) e sobre a segurança intrínseca de “potência” – Power “i” (ABNT NBR IEC 60079-39).

Um fator importante relacionado com a evolução da normalização brasileira “Ex” é a consequente e paralela elevação do nível de conscientização demonstrado pelos usuários, organismos de certificação (de sistemas, de pessoas e de equipamentos), fabricantes, laboratórios, oficinas de serviços de reparos e entidades de ensino com relação aos requisitos normativos e legais existentes no Brasil sobre o tema “atmosferas explosivas”.

Com o maior nível de envolvimento e amadurecimento verificados por parte das empresas usuárias de equipamentos e de instalações e de empresas prestadoras de serviços de projeto, montagem, inspeção, manutenção e reparos em atmosferas explosivas, são cada vez mais elevados os níveis de conformidade de produtos e serviços nesta área.

Assim sendo, os fabricantes de equipamentos “Ex” e as empresas nacionais prestadoras de serviços buscam cada vez mais por novas tecnologias, tipos de proteção, soluções e prestação de serviços de maior qualidade e conformidade, que atendam as novas demandas dos usuários, resultante do maior envolvimento com as novas normas técnicas brasileiras da sériee ABNT NBR IEC 60079.

Sob o ponto de vista dos produtos “Ex”, como fruto da harmonização da normalização brasileira da ABNT com a internacional da IEC, são auferidos os benefícios em termos das tecnologias utilizadas na fabricação nos equipamentos elétricos, eletrônicos, de instrumentação, automação e telecomunicações “Ex” produzidos no Brasil, a maior facilidade de colocação dos produtos nacionais no mercado externo e o aumento da segurança das pessoas e das instalações.

Sob o ponto de vista de instalações, tal harmonização traz os benefícios de aumento do nível de segurança das pessoas e da contribuição para a proteção ao meio ambiente, em função da padronização de procedimentos para classificação de áreas, projeto, instalação, inspeção, manutenção, reparos e verificação de equipamentos e instalações elétricas em atmosferas explosivas, alinhados com as melhores práticas internacionalmente adotadas.

A abordagem, denominada de “ciclo de vida das instalações Ex” é adotada pelo IECEx – Sistema da IEC para a certificação internacional de empresas de prestação de serviços, competências pessoais e equipamentos “Ex”, do qual o Brasil é um país membro desde 2009. Estes sistemas internacionais de certificação “Ex” elaborados pelo IECEx contam com apoio da ONU e seu incentivo para o alinhamento e a harmonização dos requisitos legais de segurança sobre atmosferas explosivas existentes nos diversos países participantes.

As normas brasileiras “Ex” têm sido utilizadas como base normativa para os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para a certificação de equipamentos elétricos para atmosferas explosivas nas condições de gases inflamáveis e poeiras explosivas, contidos em portarias publicadas pelo Inmetro desde 1991, elaboradas pela respectiva comissão técnica “Ex”. No atual RAC “Ex”, publicado em 2010, são citadas mais de 35 normas da série ABNT NBR IEC 60079 elaboradas pelas comissões de estudos do Subcomitê SC-31 do Cobei.

No presente momento encontra-se andamento pelo Inmetro a elaboração de novos RACs para a certificação de empresas de prestação de serviços de reparos e recuperação de equipamentos “Ex” e de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas, também baseados nestas normas supracitadas, bem como nos Documentos Operacionais aplicáveis do IECEx, do qual o Brasil é membro participante desde 2009.

Também baseadas nas normas técnicas da série ABNT NBR IEC 60079, a Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (Abendi) lançou em 31/07/2014 um sistema de certificação de competências pessoais em atmosferas explosivas, tendo como base as 11 Unidades de Competências “Ex” (Ex 000 a Ex 010), alinhado com os requisitos do sistema internacional elaborado pelo IECEx.

As principais normas da série ABNT NBR IEC 60079 aplicáveis para a certificação nestas onze unidades de competências “Ex” indicadas no sistema de certificação de pessoas lançado pela Abendi são:

• ABNT NBR IEC 60079-10-1: Classificação de áreas contendo gases inflamáveis;

• ABNT NBR IEC 60079-10-2: Classificação de áreas contendo poeiras combustíveis;

• ABNT NBR IEC 60079-14: Projeto, montagem e inspeção inicial de instalações “Ex”;

• ABNT NBR IEC 60079-17: Inspeção e manutenção de instalações “Ex”;

• ABNT NBR IEC 60079-19: Reparo, revisão e recuperação de equipamentos “Ex”.

Mais informações sobre o Subcomitê SC-31 do Cobei e sobre as normas técnicas nacionais e internacionais sobre atmosferas explosivas podem ser encontradas no seguinte endereço: http://cobei-sc-31-atmosferas-explosivas.blogspot.com