Por que o Brasil exporta empregos para a Ásia?

O mercado solar fotovoltaico no Brasil está aquecido e possui um futuro promissor. Em 2017, atingimos 1.145 MW de potência instalada da fonte solar fotovoltaica na matriz elétrica nacional e em 2018 ultrapassaremos a marca histórica de 2.000 MW provenientes desta fonte renovável, limpa, competitiva e sustentável.

Seria natural associar este crescimento à visão de novas fábricas com importante geração de empregos para a população. Muitas empresas apostaram no desenvolvimento desta indústria estratégica no País: são mais de 40 fabricantes nacionais cadastrados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo 10 indústrias de módulos fotovoltaicos, principal equipamento do setor. Foram investidos mais de meio bilhão de reais para a construção de fábricas de alta tecnologia, capazes de produzir 1.000 MW por ano em módulos fotovoltaicos nacionais de alta qualidade, gerando mais de 15.000 empregos diretos e indiretos aos brasileiros.

Apesar do forte investimento, acreditando no potencial do País, as fábricas de módulos fotovoltaicos estão com demanda extremamente baixa. Na indústria, a conta é muito simples: se não há pedidos, não há produção e, sem produção, não há empregos. Sem encomendas, algumas das fábricas fecharam e outras estão com as atividades reduzidas ou paralisadas, lutando para sobreviver. O que levou a esta situação?

Primeiro, há um desbalanço crítico entre os impostos sobre insumos produtivos dos módulos fotovoltaicos (células solares, vidro, encapsulantes, molduras etc.) e os impostos sobre os módulos fotovoltaicos acabados. Os módulos fotovoltaicos prontos são importados com baixos impostos, chegando a apenas 12% para grandes projetos, enquanto as matérias primas para a fabricação dos mesmos no Brasil pagam até 40% de impostos, uma injustiça tributária gritante, que encarece e desincentiva a fabricação nacional.

Para corrigir esta disparidade, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), em conjunto com os fabricantes nacionais, recomendou ao Governo uma ação de isonomia tributária, reduzindo os impostos sobre insumos produtivos, para baratear os módulos fotovoltaicos fabricados no Brasil, aumentando a competitividade da cadeia produtiva nacional.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apontaram o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS) como o programa que poderia ser adaptado para corrigir esta perversa distorção: basta a inclusão dos insumos na lista de produtos abrangidos pelo PADIS. Tal inclusão é urgente, sob o risco de encerramento permanente das operações das fábricas do Brasil.

Segundo, as fábricas dependem de uma demanda estável e previsível, principalmente dos leilões de energia, chamados de projetos de geração centralizada solar fotovoltaica. Nos leilões, o Governo Federal compra energia elétrica para atender à demanda dos consumidores ao redor do Brasil. Empreendedores apresentam projetos de usinas solares fotovoltaicas para fornecer eletricidade por contratos de 20 anos. Os ganhadores dos leilões terão prazos de 3 a 6 anos para construir suas usinas e começar a entregar a eletricidade produzida ao País.

Em 2014, foi realizado o primeiro leilão nacional de energia para a fonte solar. Em 2015, foram dois leilões para a fonte. Em 2016, no entanto, os leilões solares do ano foram cancelados pelo Governo Federal, deixando uma lacuna de entrega de projetos nos anos de 2019 e 2020. A descontinuidade na contratação provocou insegurança e percepção de risco ao setor, tanto para investidores quanto para fabricantes, causando profundo impacto negativo e o cancelamento de novas fábricas no País. Os leilões foram retomados apenas no final de 2017 e, em abril de 2018, quando o estrago já era irreversível.

Terceiro, é necessário financiamento competitivo para dinamizar o mercado e tornar a tecnologia mais acessível à sociedade. Neste sentido, a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), referência nos financiamentos do Banco BNDES, pela Taxa de Longo Prazo (TLP), representa novo desafio à cadeia produtiva nacional. A TLP busca aproximar os juros do BNDES aos de bancos comerciais, mas terá o efeito colateral de reduzir a competitividade do BNDES. Como o BNDES é um dos poucos bancos que incentiva o uso de equipamentos fotovoltaicos fabricados no Brasil, o efeito indireto será um desestímulo ao uso e à fabricação de módulos fotovoltaicos nacionais.

Por isso, a ABSOLAR recomenda a criação de novas linhas de crédito para a fonte solar fotovoltaica, com condições especiais para sistemas com equipamentos nacionais, que geram mais empregos, renda, valor agregado e arrecadação ao Brasil.

Sem melhorias a este ambiente, a falta de sincronia, articulação, coordenação e planejamento do Governo Federal ameaça provocar a substituição dos empregos gerados pela emergente indústria solar fotovoltaica brasileira por empregos industriais no exterior, especialmente na Ásia.

Para corrigir estes desequilíbrios e alavancar a cadeia produtiva solar fotovoltaica brasileira precisamos de um programa industrial transversal e coordenado para o setor, com isonomia tributária, expansão planejada da demanda e financiamento de qualidade para equipamentos nacionais. Com este tripé, teremos condições de consolidar a indústria nacional, tornando-a competitiva tanto para o País, quanto para a exportação de produtos, gerando empregos de qualidade aos brasileiros e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e estratégico do Brasil.